Está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara o projeto de Lei 4411/2012, do deputado federal Romário (PSB-RJ). A proposição simplifica a importação de mercadorias destinas à pesquisa científica e permite aos pesquisadores liberação automática das mercadorias, livres de taxas da Receita Federal e Anvisa. A votação está marcada para esta quarta-feira (26), às 9h30.
Pela proposta, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) deverá criar um cadastro nacional de pesquisadores. O texto ainda responsabiliza o pesquisador pelos danos à saúde e ao meio ambiente decorrentes da alteração da finalidade declarada para o ingresso do material no País.
Em sua justificativa, Romário aponta que 76% dos cientistas brasileiros já perderam material científico na alfândega e 99% mudaram os rumos das pesquisas em virtude das dificuldades para importar os reagentes.
A relatora da proposta é a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). O projeto ainda passará pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
