Brasília – O ensino da Constituição brasileira nas escolas está um passo mais próximo de se tornar realidade. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (29) o projeto substitutivo que inclui Constituição como uma disciplina obrigatória no currículo do ensino básico. O texto original (PLS 70/2015) é do senador Romário (PSB-RJ). Para entrar em vigor, o PL ainda precisa passar por mais um turno na comissão e, sem seguida, tramitar na Câmara dos Deputados.

O substitutivo do senador Roberto Rocha (PSB-MA) aprovado pela CE fez poucas alterações em relação ao texto original. Além de manter a obrigatoriedade da disciplina na seção sobre ensino fundamental da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei 9.394/1996), Rocha optou por também incluir o ensino da constituição nos dispositivos gerais do capítulo sobre educação básica.

Outra alteração foi em relação à inclusão do ensino de “valores morais e cívicos” no Artigo 32 da LDB. Rocha optou por “valores éticos e cívicos”.

“Embora ética e moral sejam frequentemente definidos como sinônimos, o segundo termo reveste-se de aspecto mais pragmático, possui sentido mais contextualizado, próprio a uma cultura, muitas vezes ligado a uma tradição que resiste à evolução histórica. Portanto, convém evitá-lo no texto da lei”, conforme consta na análise do relator.

Para o senador Romário, o objetivo do PL é expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos constitucionais, como cidadãos e futuros eleitores.

“Ao completar 16 anos, o jovem brasileiro tem a faculdade de tirar seu título de eleitor e exercer seu direito de cidadão, que é escolher seu representante político através do voto, iniciando sua participação ativa nos assuntos da sociedade. Esses jovens têm de compreender a importância de serem cidadãos conscientes e as consequências geradas à gestão pública ao escolher um candidato despreparado ou ficha suja”, avalia.