Um projeto inadmissível foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto é um enorme retrocesso na Lei de Cotas (nº 8.213/1991). Essa legislação garante que quase 500 mil pessoas com deficiência estejam empregadas hoje. Bolsonaro e qualquer outro governante precisa entender que a Lei de Cotas é uma conquista de toda a sociedade e não podemos retroceder.

O projeto de Lei 6159 de 2019 é um ataque ao direito e à dignidade da pessoa com deficiência, pois permite que empresas possam trocar a contratação de trabalhadores com deficiência por uma contribuição financeira à União. De acordo com o texto, os recursos serão destinados a ações de habilitação e reabilitação. Mas não se pode relativizar a importância de um emprego e a dignidade que ele dá ao cidadão. Outro absurdo é permitir a associação entre empresas para “atendimento em conjunto à obrigação de contratação de pessoas com deficiência”.

Sabemos que os empresários têm buscado há tempos subterfúgios para não cumprir a Lei de Cotas. Reclamam que não há pessoas com deficiência com qualificação, fato é que o problema de educação no Brasil é geral, só mais acentuado entre as pessoas com deficiência por falta de oportunidade. Por isso luto tanto para ampliar as cotas, quanto para criar um sistema de formação e qualificação de pessoas com deficiência. Não é flexibilizando a Lei de Cotas que vamos avançar, este governo está na contramão do que é necessário para termos uma sociedade justa e igualitária para todos.

O projeto ainda foi colocado com urgência constitucional, para não haver tempo de reação. Como está na Câmara, deputados reagiram e a urgência foi retirada. É absurdo atrás de absurdo, mal avançamos um passo e temos que retroagir outros três. Não vamos descansar, estamos alerta aqui no Congresso e não deixaremos passar essa maldade com as pessoas com deficiência. Estou analisando junto como meu gabinete emendas para alterar o texto proposto.

Temos que defender o direito de as pessoas com deficiência trabalharem, isso é bom para a inclusão, é bom para a economia, é bom para toda a sociedade conviver com as diferenças.

Não vamos aceitar esse retrocesso.

#NãoAoPL6159

Senador Romário