A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), relatório do senador Romário (PODE-RJ) ao projeto de lei 2313 de 2019, que estabelece regras para a rotulagem de produtos com alto teor de sódio, açúcar e gordura, assim como de outros nutrientes considerados pouco saudáveis. O projeto é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

De acordo com o texto aprovado, um alerta deve ser efetuado com mensagem de advertência na parte frontal da embalagem, de forma clara, destacada, legível e de fácil compreensão. O modelo sugerido foi o adotado no Chile. “Eles têm uma das experiências mais relevantes no plano internacional. Lá empregaram um modelo de rotulagem nutricional frontal, com alertas em formato de octógonos de fundo preto e cores brancas”, explica o senador Romário.

Rótulo não é suficiente

O senador aponta que a medida tem a função de auxiliar o consumidor na hora de fazer escolhas alimentares. Ele explica que, embora essas informações constem no rótulo, por exigência das autoridades sanitárias, elas não têm produzido muito efeito, pois os dados são brutos e necessitam de interpretação e compreensão. “Além disso, as informações que constam das tabelas nutricionais não chamam a atenção, nem têm um significado claro. Para piorar a situação, muitas vezes as porções utilizadas na elaboração das tabelas nutricionais não condizem com a quantidade usualmente ingerida em uma refeição”, aponta.

Tramitação – Proposta será encaminhada para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Se aprovada, será analisada pela Câmara dos Deputados.