Foi aprovado, na manhã dessa quinta-feira (28), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), projeto de lei que obriga que todos os prédios e equipamentos públicos devam ser projetados para permitirem o acesso universal das pessoas, especialmente aquelas que possuem alguma deficiência (PLS 402/2018).

De autoria do ex-senador Hélio José, o projeto obriga o chamado “desenho universal”, conceitos e padrões de construção que têm como base a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que o Brasil adota desde 2009. Todos os novos projetos que tratem de prédios, de transporte, de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, além de equipamentos e instalações abertas ao público, tanto na zona urbana como na rural, deverão ser adaptados para que qualquer pessoa consiga acessá-los.

Segundo o autor, o motivo que o levou a fazer a proposição é a hostilidade das cidades brasileiras aos pedestres em geral, mas principalmente às pessoas com mobilidade reduzida.

“São calçadas esburacadas, escorregadias, descontínuas, irregulares ou mesmo inexistentes! Há centenas de prédios públicos em que pessoas com deficiência não conseguem entrar ou mesmo serem atendidas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência devem ser implementados imediatamente e acredito que esse projeto possa contribuir para isso”, alegou Hélio José.

O relator, senador Romário (Pode-RJ), favorável à proposta, acredita que a adoção do desenho universal vai beneficiar as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e a sociedade em geral.

— A essência do mérito da proposição é a disposição de prosseguir na luta pela modernização da sociedade e da condição de vida de todos, pessoas com deficiência ou não. A nosso ver, a proposição logra seu intento, em especial graças à inteligência intrínseca ao conceito de desenho universal, bem como graças ao modo como a proposição incide sobre os processos de urbanização no Brasil — justificou o relator.

A matéria será encaminhada para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que decidirá sobre o conteúdo em caráter terminativo.

Requerimentos
A CDH aprovou ainda a realização de audiência pública para debater a CPI da Previdência e a reforma da Previdência, solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o senador, o objetivo da audiência é aprofundar o debate sobre a CPI.

— É mais uma forma de construirmos, com isso, caminhos para resolver, de forma coletiva, como foram as falas que todos fizemos hoje, a questão da Previdência. Para que ela seja cada vez mais sólida e cada vez mais superavitária — pontuou Paim.

Também foi aprovado o requerimento do senador Eduardo Girão (Pode-CE), que tem como objetivo discutir, em audiência pública, os possíveis impactos dos jogos eletrônicos violentos em crianças e adolescentes.

Agência Senado