Brasília – O projeto de lei que obriga os estabelecimentos esportivos, academias de ginástica e clubes a afixarem em suas dependências, em locais de fácil visualização, mensagens de advertência sobre os malefícios do uso indiscriminado de esteroides e anabolizantes, suas consequências e as penalidades legais (PLS 120/2015) foi aprovado nesta terça-feira (3) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

“Muitos, principalmente jovens, buscam uma maneira de se enquadrarem a esse padrão custe o que custar. E acabam fazendo uso de substâncias que são maléficas à saúde”, alertou o relator do PL, senador Telmário Mota (PDT-RR).

Telmário reiterou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também recomendou a aprovação da proposta, além de lembrar que o uso desses anabolizantes é considerado doping pelas entidades esportivas internacionais. O projeto, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), será analisado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Educação
Na mesma reunião deliberativa, os membros da CE aprovaram que metade dos recursos derivados da exploração do petróleo na camada pré-sal e vinculados à educação sejam destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) (PLS 307/2015). Esse montante, segundo a proposta do senador Fernando Bezerra (PSB-PE), não contará como parte da contribuição mínima devida pelo governo federal à manutenção do próprio Fundo.

A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo.

Com informações da Agência Senado