A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), um projeto de lei que orienta os candidatos a prefeito, governador e presidente da República a disponibilizar panfletos em sistema Braille. A proposição, do senador Romário (PSB-RJ), assegura as pessoas com deficiência visual participar ativamente da eleição.

Ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regular uma quantidade de impressos a serem criados em Braille, conforme sugeriu o relator da matéria, senador Benedito de Lira.