A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira projeto de lei (PLS 233/2013) do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) que cria reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica nos cursos técnicos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Sistema “S”). A proposta segue para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Com parecer favorável da relatora, senadora Sandra Braga (PMDB-AM), o PLS 233/2013 estabelece que 5% das vagas oferecidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) devem ser destinadas a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Também será reservado o mesmo percentual de vagas dos cursos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os cursos serão gratuitos e as entidades precisarão comunicar semestralmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) o total de mulheres atendidas.
“Esses 5% para a qualificação dessas mulheres representam praticamente nada para ao sistema S, que dispõe de mais de R$ 18 bilhões”, comentou Ataídes.

Sandra também chamou atenção para a importância da independência financeira para a mulher vítima de violência doméstica conseguir sair da situação de risco. “É preciso que elas tenham a oportunidade de serem inseridas no mercado de trabalho” sustentou em seguida. A preocupação de Ataídes recebeu o apoio ainda dos senadores Ângela Portela (PT-RR), Paulo Paim (PT-RS) e Simone Tebet (PMDB-MS).

Acompanhamento escolar

A Comissão também aprovou o parecer do relator Donizeti Nogueira ao Projeto de Lei 189/2012, do senador Cristovam, que cria penalidades para os pais que não acompanharem os filhos na escola. O acompanhamento deve ocorrer a cada dois meses. A sanção é a mesma aplicada a quem não votar. Ou seja, de 3 a 10% do salário mínimo.

A Comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 60/2014, que institui o estágio-visita no Senado Federal. Pelo projeto, a casa receber os estudantes da educação superior para conhecer o funcionamento do legislativo.