O senador Romário recebeu, nesta quarta-feira (13), membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O presidente do Conselho, Flávio Henrique de Souza, pediu ao senador apoio contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil. Romário já se manifestou contra a proposta.

De acordo com a entidade, a terceirização da atividade-fim tanto precariza as relações trabalhistas, como pode representar o fim da lei de cotas para pessoas com deficiência. Hoje a lei determina que uma empresa com 100 funcionário está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência.

“Aprovado como está, as empresas vão reduzir o quadro de funcionários, de modo que não haja a necessidade de cumprir a lei de cotas. O projeto pode implodir a lei de reserva de vagas”, aponta a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel.

Na reunião, eles também falaram sobre a relatoria da Lei Brasileira de Inclusão. Romário afirmou que a prioridade, neste momento, é aprovar o mais rápido possível o texto.