A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou, na manhã desta terça-feira (14), o projeto de Lei 118 de 2013, que autoriza o empregado a se ausentar do trabalho para participar de processos seletivos públicos ou privados, desde que haja a compensação de jornada.
O texto estende o benefício aos funcionários que necessitem realizar exames de avaliação de cursos instituídos pelo Ministério da Educação.

Presidente da Comissão de Educação, Romário elogiou a aprovação. “É um direito do trabalhador buscar atividades com melhores remunerações e que satisfaça os seus anseios profissionais”, declarou.

O projeto de lei da Câmara, de autoria do deputado Mauro Nassif, recebeu parecer favorável do relator Paulo Paim. Para ele, o trabalhador tem o direito de buscar a sua felicidade, sem ter receio de ser privado injustamente de sua fonte de sustento. “O projeto de lei, por melhorar as condições em que o trabalho remunerado é prestado no País, merece ser aprovado”, declarou Paim.

O texto ainda será apreciado no plenário do Senado.