O relator da proposta que cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PL 6753/13), deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), apresentou, nesta quarta-feira (8), um texto substitutivo ao projeto. O relatório tem significativos avanços e difere completamente da proposta original, que previa o pagamento de apenas 10% dos débitos e compensação dos 90% com investimento em esporte olímpico. O novo texto propõe uma Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. A votação do relatório ficou para esta quarta-feira.

“Os clubes devem adotar critérios padronizados de demonstração contábeis, incluindo auditoria independente e esses demonstrativos deverão ser publicados todos os anos”, explica Leite.

Os balanços deverão conter receitas de televisão, transferência de atletas, bilheterias e despesas com esporte amador e custei de atletas, por exemplo. O relator aponta que, atualmente, várias entidades sequer publicam seus balanços, principalmente federações esportivas. Ele pede também a responsabilização criminal dos dirigentes esportivos.

De acordo com Otávio Leite, os aproximadamente R$ 3,3 bilhões devidos aos INSS, FGTS, Timemania e Banco Central, deverão ser pagos em até 25 anos. Este valor não contabiliza dívidas trabalhistas e empréstimos adquiridos pelos clubes. Um mês antes das competições, os dirigentes deverão apresentar a certidão negativa, sob pena de rebaixamento e exclusão do campeonato. O texto ainda prevê responsabilidade pessoal de dirigentes e proíbe antecipação de receitas que ultrapassem o fim do mandato.

CBF ficará sujeita a auditorias do TCU

Nos artigos finais do texto, o relator constitui o futebol brasileiro como patrimônio imaterial da população e declara que é de interesse público a comercialização de patrocínio referente à representação do futebol nacional e internacionalmente.

Esta é uma importante mudança de paradigma, pois sujeita a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a auditorias do Tribunal de Contas da União, que poderão ser solicitadas tanto pelo Executivo, como por qualquer membro do legislativo. Esta será a condição para que a CBF continue representando oficialmente o futebol brasileiro, mediante chancela da Presidência da República.

“Estamos remetendo à presidência a oportunidade de regular e organizar isso. Por que até hoje não há uma lei que ofereça esta condição de titular do futebol brasileiro. Não há lei, então vamos preencher esta lacuna legislativa”, explica o relator.

Dentro desta proposta de responsabilidade. No artigo 37, parágrafo único, o texto determina que sobre as receitas de patrocínio incidam a alíquota de 10% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide. O montante arrecadado será destinado ao fomento do esporte escolar.

As obrigações da CBF vão além. A confederação ainda deverá contribuir financeiramente para a previdência dos profissionais do esporte. O relatório determina o pagamento de uma contribuição de 10% sobre a Cofins, para um fundo que será usado para a concessão de benefício de assistência social para os ex-profissionais do esporte. Esse fundo deverá funcionar uma espécie de previdência complementar para esportistas de renda mais baixa.

Parcelamento

Em 2012, as dívidas dos principais clubes de futebol somavam R$ 2,5 bilhões. Incluídos os clubes pequenos, os números chegam a R$ 4 bilhões.

Pelo texto, as dívidas das entidades esportivas serão parceladas em até 300 vezes a serem corrigidas pela inflação (TJLP). O texto autoriza ainda clubes a fundarem ligas que sejam independentes de suas federações esportivas, desde que as entidades continuem fieis às regras do Proforte. As regras previstas no texto não são destinadas apenas a clubes, mas também a federações e confederações esportivas, aí incluída a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Outra inovação proposta por Leite é impedir que os dirigentes contraiam dívidas que provoquem endividamento para além dos respectivos mandatos. “Hoje temos clubes endividados para os próximos dois mandatos e sequer fazemos ideia de quem serão os presidentes que já tomarão posse endividados”, lembrou.

Loterias

Otávio Leite (PSDB-RJ) ainda sugere mudanças no funcionamento da loteria dos clubes de futebol. O texto autoriza a Caixa Econômica Federal a criar uma nova loteria, a Lotex, que deverá funcionar como loteria instantânea (raspadinha). O texto prevê que 20% dela deverá ir para o pagamento das dívidas das entidades esportivas.