O senador Romário (PSB-RJ) apresentou o projeto que veta a candidatura de pessoas com débitos ativos na Fazenda Pública (União, Estado ou Município).

De acordo com o texto, a sanção só é extinta se o candidato quitar a dívida até a data limite da inscrição da candidatura. O projeto altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64 de 1990, que estabelece, os critérios de inelegibilidade de candidatos a cargos no poder público, em todas as unidades federativas (PLS 170 de 2017).

A preocupação do senador é que, uma vez eleita, a pessoa utilize o cargo em benefício próprio. “Tantos detentores de mandato têm mostrado desembaraço para obter ganhos financeiros ilícitos, não é exagero imaginar a possibilidade de uso de cargo eletivo para tentar obter a extinção ou redução substancial de débito tributário, ou a procrastinação de sua quitação”, justificou.

A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado