PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00209, de 2016
Publicado em 21 de junho de 2016 às 00:00
Informações e tramitação via senado.leg.br
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00209, de 2016
Assunto: Duração da pensão por morte será maior para os cônjuges de segurados com deficiência
Autor: Romário
Relatoria Atual: Edison Lobão
Em tramitação
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringir a cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência.Situação Atual
Relator atual:
Edison Lobão
Último local:
Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
2016-06-21 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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