PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00276, de 2016
Publicado em 07 de julho de 2016 às 00:00
Informações e tramitação via senado.leg.br
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00276, de 2016
Assunto: Extensão do desconto do IPI na aquisição de carros
Autor: Romário
Relatoria Atual: Paulo Paim
Em tramitação
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as pessoas com deficiência a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.Situação Atual
Relator atual:
Paulo Paim
Último local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
2016-07-07 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Publicações relacionadas
