PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00045, de 2015
Publicado em 20 de abril de 2016 às 00:00
Informações e tramitação via senado.leg.br
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00045, de 2015
Assunto: Proíbe cobrança de taxa-extra em escola para alunos com deficiência
Autor: Romário
Relatoria Atual:
Em tramitação
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência em escolas públicas ou particulares e dá outras providências.Situação Atual
Último local:
Secretaria de Expediente
Último estado:
2016-04-20 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
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