PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00249 , de 2012
Publicado em 25 de março de 2015 às 00:00
Informações e tramitação via senado.leg.br
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00249 , de 2012
Assunto: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Autor: Senador Eduardo Amorim
Relatoria Atual: Romário
Em tramitação
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases de educação nacional, para estabelecer carga horária mínima de educação física do ensino fundamental e médio.Situação Atual
Relator atual:
Romário
Último local:
Secretaria de Expediente
Último estado:
2015-09-21 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
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