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MEDIDA PROVISÓRIA nº 00679 , de 2015

Publicado em 08 de julho de 2015 às 00:00

Informações e tramitação via senado.leg.br

MEDIDA PROVISÓRIA nº 00679 , de 2015

Assunto: Comissão Mista da Medida Provisória nº 679, de 2015

Autor:

Relatoria Atual: Romário

Em tramitação

Ementa e explicação da ementa

Ementa:

Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, e altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e sobre
a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, a Lei nº 12.035, de 2009, que institui o Ato Olímpico, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

Situação Atual

Relator atual:

Romário

Último local:

Coordenação de Arquivo

Último estado:

2015-12-03 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL