Ementa:

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, quando necessário, assegurar ao educando com deficiência a assistência de cuidador nas escolas.

Relator atual:

Romário

Último local:

Secretaria Legislativa do Senado Federal

Último estado:

2016-04-13 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO