PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00234 , de 2012
Publicado em 17 de novembro de 2015 às 00:00
Informações e tramitação via senado.leg.br
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00234 , de 2012
Assunto: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Autor: Senador Benedito de Lira
Relatoria Atual: Romário
Em tramitação
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Dispõe sobre o preenchimento de cotas pelos beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, de que trata o artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Situação Atual
Relator atual:
Romário
Último local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
2016-06-02 - MATÉRIA COM A RELATORIA