Ementa:

Modifica o art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a dispensa por justa causa do atleta e a cláusula indenizatória desportiva a ela referente.

Relator atual:

Romário

Último local:

Comissão de Assuntos Sociais

Último estado:

2016-02-11 - MATÉRIA COM A RELATORIA