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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00406 , de 2015

Publicado em 19 de fevereiro de 2016 às 00:00

Informações e tramitação via senado.leg.br

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00406 , de 2015

Assunto: Comissão de Assuntos Sociais

Autor: Senador Paulo Paim

Relatoria Atual: Romário

Em tramitação

Ementa e explicação da ementa

Ementa:

Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.

Situação Atual

Relator atual:

Romário

Último local:

Secretaria Legislativa do Senado Federal

Último estado:

2016-03-08 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO