PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00118 , de 2015
Publicado em 26 de abril de 2016 às 00:00
Informações e tramitação via senado.leg.br
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00118 , de 2015
Assunto: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Autor: Senador Lucas Vergilio
Relatoria Atual: Romário
Em tramitação
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e dá outras providências.Situação Atual
Relator atual:
Romário
Último local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
2016-06-01 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
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