PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00365 , de 2007
Publicado em 26 de abril de 2016 às 00:00
Informações e tramitação via senado.leg.br
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00365 , de 2007
Assunto: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Autor: Senador Paulo Paim
Relatoria Atual: Romário
Em tramitação
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera os incisos XIV e XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir doenças a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e reforma e para reduzir para 60 anos o limite de idade para gozo da isenção parcial do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.Situação Atual
Relator atual:
Romário
Último local:
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
2016-06-01 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Publicações relacionadas
