Romário pede que Denatran explique falta de acessibilidade em exames de direção
Publicado em 03 de julho de 2014 às 12:48
O deputado federal Romário aderiu à campanha “DETRAN Sem Libras = Surdos Sem Acessibilidade”. O movimento começou em Sorocaba (SP) pelo educador e interprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) Alexandre Henrique Elias e exige um intérprete de Libras ou meios de adaptação que permitam a acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva nas provas do Detran.
O parlamentar garante que vai questionar oficialmente o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre o porquê da Lei de Acessibilidade não está sendo cumprida. “O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que o Poder Público em geral deverá garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras realizadas por servidores e empregados capacitados para essa função. O questionamento também fica para os Detrans de todo o Brasil: Por que a Lei não está sendo cumprida?”, escreveu o deputado em sua rede social.
De acordo com o educador Elias, muitos surdos já passaram pela agressão social em autoescolas e avaliações do Detran, sendo privados de um intérprete em Libras que lhe transmita significado das questões aplicadas ou provas adaptadas que facilitem sua compreensão.
Algumas iniciativas de acessibilidade já foram iniciadas. Em Brasília, por exemplo, o exame é aplicado em formato eletrônico. “Ou seja, dá para promover acessibilidade, o que vemos é descaso. Para vocês terem noção, o Cássio de Sorocaba já foi reprovado 5 vezes no teste, ele precisa pagar R$ 170,00 a cada nova remarcação do exame”, exemplifica o deputado.
Libras – A Língua Brasileira de Sinais não é a simples gestualização da língua portuguesa, e sim uma língua à parte, reconhecida por lei, com gramática própria. Deficientes auditivos alfabetizados em Libras, nem sempre têm total compreensão da língua portuguesa e sua complexa estrutura gramatical.
Romário aconselhou os deficientes auditivos a procurarem o Ministério Público de seus estados ou municípios toda vez que se sentirem lesados no seu direito.
Confira onde encontrar o Ministério Público nos Estados:
Acre (AC)
Ministério Público do Estado do Acre
Rua Marechal Deodoro, 472 – Centro
Rio Branco Acre – CEP: 69900-210
Telefone: (68) 3212-2002
Site: www.mpac.mp.br
Assessoria de Comunicação
Telefone: (68) 3212-2144
E-mail: [email protected]
Alagoas (AL)
Ministério Público do Estado do Alagoas
Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79 – Poço – Ed. Carlos Guido Ferrário Lobo
CEP 57.025-400 – Maceió/AL
Telefone:(82) 2122-3500
Site: www.mpal.mp.br
Twitter: @mpeal
Assessoria de Comunicação
Telefone: (82) 2122-3516
E-mails: [email protected] / [email protected]
Amapá (AP)
Ministério Público do Estado do Amapá
Av. FAB, 64 – Centro – Macapá/AP – 68906-906
Telefones: (96) 3198-1600 – Gabinete (96) 3198-1625 – Fax 3198-1628
Site: www.mpap.mp.br
E-mail: [email protected]
Assessoria de Comunicação
Telefone: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]
Amazonas (AM)
Ministério Público do Estado do Amazonas
Endereço: Av. Cel. Teixeira, 7995 – Nova Esperança
CEP: 69030-480 – Manaus/AM
Telefone: (92) 3655-0500
Site: www.mpam.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefone: (92) 3655-0683 / 3655-0609 / 9602-1566
Bahia (BA)
Ministério Público do Estado da Bahia
Av. Joana Angélica, 1312, Nazaré – Salvador – Bahia – CEP – 40050-002 – Brasil –
Telefone: (71) 3103-6400
Site: www.mpba.mp.br
E-mail: [email protected]
Assessoria de Comunicação
Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567
E-mail: [email protected]
Ceará (CE)
Ministério Público do Estado do Ceará
Rua Assunção, nº 1.100 – José Bonifácio – Fortaleza – CE. CEP 60050-011
Telefone: (85) 3452-3769
Site: www.mpce.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefones: (85) 3452-3769/ 3452-3781
Espírito Santo (ES)
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 350
Bairro Santa Helena – Ed. Promotor Edson Machado – Vitória – ES – CEP: 29050-265.
Telefone: (27) 3194-4500
Site: www.mpes.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefones: (27) 3224-5102/3224-4495
Goiás (GO)
Ministério Público do Estado de Goiás
Rua 23, esq. com a Av. Fued José Sebba, Qd. A 06, Lts. 15/24, Jardim Goiás
Goiânia – Goiás – CEP: 74.805-100
Telefone: (62) 3243-8000
Site: www.mpgo.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefone: (62) 3243-8307
Maranhão (MA)
Ministério Público do Estado do Maranhão
Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro CEP 65.020-910 – São Luís – Maranhão
Telefone: (98) 3219-1600
Site: www.mpma.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefones: (98) 3219-1671/3219-1737/3219-1653
Mato Grosso (MT)
Ministério Público do Estado do Mato Grosso
Rua quatro S/N centro Politico e Adminstrativo – Cuiabá/MT – Cep: 78049-921
Telefone: (65) 3613-5100
Site: www.mpmt.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefone: (65) 3613-5146
Mato Grosso do Sul (MS)
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Rua Pres. Manoel Ferraz de Campos Sales, 214 – Jardim Veraneio – Cep 79031-907
Campo Grande/MS
Telefone: (67) 3318-2001
Site: www.mpms.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefone:(67) 3318-2187
Minas Gerais (MG)
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Av. Álvares Cabral, 1690 – Lourdes – Belo Horizonte/MG – CEP 30.170-001
Telefone:(31) 3330-8100
Site: www.mpmg.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefone: (31) 3330-8348
Pará (PA)
Ministério Público do Estado do Pará
Rua João Diogo 100 cidade velha – Belém/PA – CEP: 66.015.160.
Telefone: (91) 4006-3400
Site: www.mppa.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefone: (91) 4006-3586
Paraíba (PB)
Ministério Público do Estado da Paraíba
Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro – João Pessoa/PB CEP:58013-030
Telefone: (83) 2107-6000
Site: www.mppb.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefone: (83) 2107-6000
Paraná (PR)
Ministério Público do Estado do Paraná
Marechal Hermes, 751 – Centro Cívico – 80530-230 – Curitiba – PR
Telefone: (41) 3250-4000
Site: www.mppr.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefones: (41) 3250-4226/ 3250-4228
Pernambuco (PE)
Ministério Público do Estado doe Pernambuco
Rua Imperador Dom Pedro II, 473 – Santo Antônio – Edifício Sede Roberto Lira :CEP 50.010-240.
Telefone: (81) 3182-7000
Site: www.mppe.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefone: (81) 3303-1259
Piauí (PI)
Ministério Público do Estado do Piauí
Rua Álvaro Mendes 2294 – Centro, CEP: 64000-060, Teresina – PI
Telefone: (86) 3216-4550
Site: www.mppi.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefone: (86) 3216-4550
Rio de Janeiro (RJ)
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Sede MPRJ: Av. Marechal Câmara, n° 370 – Centro –
Rio de Janeiro- RJ CEP 20020-080
Telefone: (21) 2550-9050
Site: www.mprj.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefone: (21) 2550-9050
Rio Grande do Norte (RN)
Ministério Público do Rio Grande do Norte
Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária – Natal/RN – CEP 59065-555
Telefone: (84) 3232-7132
Site: www.mprn.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefone: (84) 3232-7146
Rio Grande do Sul (RS)
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 – Porto Alegre – CEP.: 90050-190
Telefone: (51) 3295-1100
Site: www.mprs.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefones: (51) 3224-6938/3225-3288
Rondônia (RO)
Ministério Público do Estado de Rondônia
Rua Jamari nº 1555, Bairro Olaria – Porto Velho/RO -CEP: 76801 917
Telefone: (69) 3216-3700
Site: www.mpro.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefones: (69) 3216 – 3755
Roraima (RR)
Ministério Público do Estado de Roraima
Av. Santos Dumont, nº 710, São Pedro – Boa Vista – CEP: 69306-680
Telefone: (95) 3621-2900
Site: www.mprr.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefones: (95)3621-2900
São Paulo (SP)
Ministério Público do Estado de São Paulo
Rua Riachuelo, 115 – Centro – São Paulo/SP – CEP: 01007- 904 –
Telefone: (11) 3119-9000
Site: www.mpsp.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefones: (11) 3119-9027/9197
Santa Catarina (SC)
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
R. Bocaiúva, 1750 – Centro – Centro Executivo Casa do Barão-Ed. Sede do MP – Florianópolis/SC
CEP: 8801590
Telefone: (48) 3229-9000
Site: portal.mp.sc.gov.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefones: (48) 3229-9011/3229-9031/3229-9174
Sergipe (SE)
Ministério Público do Estado do Sergipe
Praça Fausto Cardoso 327 – Ed. Walter Franco CEP: 49010-080 – Aracajú-SE
Telefone: (79) 3216-2400
Site: www.mpse.mp.br
Assessoria de Comunicação
E-mail: [email protected]
Telefone: (79) 3216-2400
Tocantins (TO)
Ministério Público do Estado do Tocantins
02 NORTE, AV. LO 4, CONJ. 1, Lotes 5 e 6 – Plano Diretor Norte – CEP 77.006-218 – Palmas-TO
Telefone: (63) 3216-7600
Site: www.mpto.mp.br
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E-mail: [email protected]
Telefone: (63) 3216-7600