Atraso no pagamento da dívida ou dos salários de jogadores levaria o clube a ser punido com a perda de três pontos por rodada na competição que estiver disputando.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresentou nesta terça-feira (15) uma proposta polêmica para solucionar o endividamento dos clubes de futebol, com previsão de punição desportiva para os inadimplentes. O tema foi discutido com deputados e dirigentes esportivos, em audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara.

Em nome das equipes que disputam as séries A e B do Campeonato Brasileiro, a CBF apresentou a sugestão de nova repactuação das dívidas novas e antigas, com pagamento mensal de longo prazo, de acordo com o faturamento dos clubes. A certidão negativa de débitos seria uma das condições de participação do clube nos campeonatos oficiais. Em caso de atraso no pagamento da dívida ou dos salários de jogadores e funcionários, a equipe seria punida com a perda de três pontos na competição.

Para o deputado Romário (PSB-RJ), essa proposta não tem a mínima viabilidade. “Os senhores acham mesmo, de verdade, que a CBF tem moral, capacidade e coragem de fazer com que Vasco, Flamengo ou Corinthians caiam [de divisão ou percam pontos] porque não pagaram as dívidas? Isso é mentira. Isso não acontece. Isso aqui é utopia, não vai existir. E outra coisa, devedores são mais de 100 [clubes]. Os 100 são a favor disso aqui. Se os 100 não forem, isso aqui não vale”, declarou.

Já o presidente do Coritiba e representante da CBF na audiência pública, Vilson de Andrade, classificou a proposta da CBF de “fair-play financeiro” e afirmou que a punição desportiva tem efeito concreto, já que o dirigente passaria a ser mais rigoroso na gestão das finanças do clube para garantir a participação de sua equipe nas competições e evitar perdas de pontos que impedissem um título ou provocassem o rebaixamento do time.

Endividamento
Oficialmente, a dívida tributária dos clubes chega a R$ 3,5 bilhões, sobretudo com INSS e Receita Federal. Quando incluídos outros passivos trabalhistas, como FGTS, o total sobe para R$ 4,8 bilhões.

Vilson de Andrade disse que, por causa das dívidas, diversos clubes deixarão de funcionar já em 2014. “Nós temos uma dívida muito grande dos clubes e precisamos de uma solução rápida. Com toda sinceridade e sem hipocrisia: em janeiro de 2014, muitos clubes não abrem suas portas. Esta é a realidade do futebol brasileiro, sem vergonha nenhuma de admitir isso”.

O diretor do Departamento de Dívida Ativa da União da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Paulo Cardoso, lembrou que a maior parte desse débito já havia sido negociada durante o lançamento da loteria Timemania, que teria parte da arrecadação destinada à quitação das dívidas. Ele afirmou, no entanto, que o rombo aumentou em muitos casos. “Temos clubes hoje em que já se efetivaram, inclusive, processos de exclusão pela inadimplência do complemento do Timemania.”

Em relação aos passivos renegociados no âmbito da Timemania, Cardoso informou que estão sendo feito acordos judiciais de recuperação de crédito com vários clubes, levando em conta o atual fluxo de caixa dos times.

Também na audiência, o coordenador de projetos da Fundação Getúlio Vargas, Pedro Trengrouse, fez duras críticas ao governo federal por ter induzido os clubes a aderir à Timemania, com o argumento de que a arrecadação da loteria seria de R$ 520 milhões, valor não atingido.

Prazo maior

O presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Melo, reforçou a sugestão da CBF, ao afirmar que os clubes querem cumprir com suas obrigações e só pedem um prazo mais alongado de pagamento. “Em condições mínimas de sobrevivência, os clubes de futebol do Brasil vão poder pagar o serviço das dívidas. Para isso, seria necessário que sua dívida fiscal fosse alongada, sem nenhum tipo de perdão, sem nenhum tipo de anistia”, afirmou.

O presidente do Vasco, Roberto Dinamite, afirmou que os clubes não querem caridade. “Queremos estar legais e queremos respeito como instituições.”
O representante da Federação de Futebol do Rio de Janeiro, Eurico Miranda, afirmou que os clubes são vítimas de “espoliação” e pediu à CBF mais transparência. “A CBF tem que vir a público dizer o quanto arrecada e quanto disso repassa aos clubes”.

Desconto

O deputado Vicente Cândido (PT-SP) é autor de um anteprojeto, apelidado de Proforte, que permite aos clubes pagar apenas 10% das dívidas. Os 90% restantes seriam compensados com investimentos desses clubes nas divisões de base do esporte.

Essa sugestão já foi levada ao Ministério do Esporte e, com algumas alterações, poderá ser encaminhada ao Congresso em forma de um projeto do governo. O presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado Valadares Filho (PSB-SE), disse que o colegiado vai criar um grupo de trabalho para consolidar as propostas já apresentadas e buscar consenso sobre o assunto.

Loterias
A audiência pública também discutiu uma proposta do Senado (PLS 301/13) que autoriza a Caixa Econômica Federal (CEF) a destinar um percentual de arrecadação das loterias para os clubes das séries B, C e D do Campeonato Brasileiro.

O gerente nacional de produtos lotéricos da CEF, Edilson Vianna, afirmou que a instituição tinha críticas em relação à proposta original porque retirava os recursos do prêmio (valor bruto) lotérico, que é o principal atrativo para o torcedor. Esse problema já teria sido corrigido no substitutivo, que utiliza como fonte para os clubes o valor líquido das loterias.

Situação crítica
A audiência pública da comissão foi pedida pelos deputados Deley (PTB-RJ) e Francisco Escórcio (PMDB-PA). “Estamos em um momento para lá de crítico e é preciso coragem para enfrentar o desafio”, disse Deley.

Francisco Escórcio e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) reclamaram, por sua vez, das desigualdades no futebol e da falta de investimento nos clubes das séries B, C e D.

Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE) criticou a CBF e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e cobrou dos dirigentes de clube “coragem para romper com a estrutura nojenta” que sustenta as duas entidades. Ele também questionou os critérios adotados pela Caixa Econômica Federal para patrocinar clubes de futebol.

Agência Câmara

Já disse algumas vezes e vou repetir aqui, tenho enorme admiração pelos profissionais da educação. Pessoas que dedicam suas vidas a ensinar outras, substituindo – muitas vezes – a educação que falta em casa. Que missão! Porém, nas últimas semanas, assistimos uma das cenas mais lamentáveis deste ano: professores apanhando nas ruas por reivindicar melhores salários. Neste ano, o Dia dos Professores não será celebrado como deveria.

Algumas pessoas vieram me questionar porque eu não tomei uma atitude em relação ao Plano de Cargos e Salários aprovado na Câmara. Vamos lá: a Câmara de Vereadores é um poder independente que está para votar projetos da cidade e fiscalizar a prefeitura. O poder de decisão está nas mãos destes dois poderes, prefeitura e Câmara.

O projeto foi enviado pelo Executivo, que não ouviu os professores. Erro do prefeito. Foi enviado para análise dos vereadores, local que seria ideal para o debate com os representantes da classe. Mais uma vez, os professores não foram ouvidos. Erro dos vereadores. E o plano foi aprovado. Na prática, eles estão legislando para quem, se não ouvem a população?

Vamos seguir. Dias depois, um grupo de vereadores impetrou uma ação na justiça pedindo o cancelamento da sessão. A juíza Roseli Nalin atendeu ao pedido. No despacho, ela afirmou: “Embora a regra do jogo democrático sugira que a vontade da maioria deva prevalecer, o exercício desse poder legítimo não pode ser realizado sem o respeito ao devido processo legislativo e aos direitos fundamentais da minoria em exigir que a deliberação seja realizada de forma a proporcionar o livre debate, inclusive com a possibilidade de manifestações ordeiras e em consonâncias com as regras do direito”.

A conclusão de tudo isso é a seguinte. As pessoas que devem ser cobradas são: vereadores e prefeito. De minha parte, tudo que for votado no Congresso Nacional sobre educação, eu estarei ao lado dos professores. Mais do que nunca, é hora da população ficar alerta e saber como cada detentor de cargo público votou nesta sessão, porque daqui a três anos, haverá eleição para prefeito e vereadores. Nesta hora, a população terá chance de fazer uma verdadeira revolução.

Finalizo esta mensagem desejando melhores salários e condições de trabalho para nossos mestres!

Deputado Federal Romário