Fiquei muito feliz com a fala do ministro do Esporte, Aldo Rebelo. Espero que ele aceite as propostas que eu enviar para o Ministério a partir de agora, apesar de ter declarado que eu nunca apresentei nenhuma.

Recordo de pedir a ele, em reunião no seu gabinete, a liberação do dinheiro do Fundo da Confederação Brasileira de Clubes. O montante já acumulou mais de R$ 100 milhões, desde sua criação em 2011, quando uma alteração na Lei Pelé garantiu a destinação 0,5% dos 4,5% repassados ao Ministério do Esporte pelas Loterias. De acordo com a lei, este dinheiro será usado exclusivamente para a formação de novos atletas e depende apenas do ministro criar critérios para liberar os recursos. Nunca obtive resposta sobre a liberação deste montante. Ainda está parado, ministro?

O encontro foi registrado e publicado no meu site dia 2 de outubro de 2013: http://www.romario.org/news/all/romario-discute-calendario-campeonato-brasileiro-com-o-ministro-esporte/

Antes disso, eu pedi ao ministro em um jantar no meu apartamento em Brasília que ele editasse uma Medida Provisória impedindo o repasse de recursos públicos para entidades esportivas sem alternância de poder. O pedido foi feito diversas vezes publicamente também. O objetivo era estancar a enxurrada de mandatos seguidos de cartolas que se perpetuam no poder com gestões não profissionais matando diversas modalidades esportivas. O ministro poderia fazer isso, um projeto de lei demora anos para tramitar, a MP tem efeito imediato, mas ele também não atendeu. Proposta semelhante foi aprovada na Câmara em uma ação da ONG Atletas Pela Cidadania posteriormente.

O link que comprova meu pedido está aqui, publicado pelo site da Câmara dos Deputados, em 27 de novembro de 2012: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ESPORTES/426896-DEPUTADO-PEDE-FIM-DE-REPASSE-A-ENTIDADE-ESPORTIVA-SEM-ALTERNANCIA-DE-PODER.html

Agora, ministro, a bola está quicando novamente. Faço aqui o pedido público e espero ser atendido desta vez. Peço que o Sr. e a Excelentíssima presidente Dilma Rousseff apoiem a excelente proposta do deputado Otávio Leite, apresentada no âmbito da Comissão Especial do Proforte, que debate a dívida dos clubes. Os artigos 36, 37, 39, 40 e 41 foram os retirados da proposta, em resumo, eles propunham o seguinte:

Constituíam a Seleção Brasileira de Futebol e o Futebol Brasileiro como Patrimônio Cultural Imaterial; obrigavam a CBF a contribuir com alíquota de 5% sobre as receitas de comercialização de produtos e serviços proveniente da atividade de Representação do Futebol Brasileiro nos âmbitos nacional e internacional. O tributo também incidiria sobre patrocínio, venda de direitos de transmissão de imagens dos jogos da seleção brasileira, vendas de apresentação em amistosos ou torneios para terceiros, bilheterias das partidas amistosas e royalties sobre produtos licenciados. O valor seria destinado a um fundo de iniciação esportiva para crianças e jovens. A CBF também ficaria sujeita a auditoria do Tribunal de Contas da União.

Ministro, curiosamente, tanto o Sr. como o presidente da Câmara dos Deputados pediram a retirada destes artigos, alegando que com eles a proposta não seria aprovada. Fica a pergunta, o ministério vai apoiar estas propostas? Aguardo a resposta.

Incrível o que uma porrada de 7×1 não faz!

O deputado federal Romário (PSB-RJ) participa, na próxima terça-feira (27), de sessão solene em homenagem aos 60 anos das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs). A sessão requerida pelo deputado federal Dr. Ubiali (PSB-SP) terá início às 9h30, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

As Apaes funcionam desde 1954 e prestam importante serviço de educação, inclusão no mercado de trabalho, assistência social e médica às pessoas com deficiência. Os serviços representam melhoria na qualidade de vida e autoestima das pessoas com deficiência e suas famílias

Participam da sessão os presidentes das federações das APAEs do Espírito Santo e Distrito Federal, Washington Luiz Almeida e Wilma Kraemer, respectivamente. Assim como a presidente da Federação Nacional das Apaes, Aracy Maria Lêdo, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e o senador Lindbergh Faria (PT-RJ).

Serviço:
Data: 27 de maio de 2014
Horário: 9h30
Local: Auditório Freitas Nobre – Anexo IV – Câmara dos Deputados

Galera,

Está chegando ao fim do primeiro tempo uma partida que foi iniciada no ano passado, a construção de um projeto de Lei para resolver o problema do endividamento (fiscal) dos clubes brasileiros. A primeira proposta permitia que apenas 10 % da dívida fossem pagas, parcelada em 300 meses. Os 90% restantes, os clubes compensariam investindo na formação de atletas. Desde o primeiro momento me posicionei contra.
A Câmara, então, instalou uma comissão especial para debater o projeto e o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) foi designado relator. Otávio reconstruiu o projeto, propôs uma Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte com pagamento integral da dívida.

O texto ficou estruturado em três eixos:
a) responsabilidade fiscal
b) parcelamento de dívidas
c) criação de um fundo de iniciação esportiva.

O relatório era uma oportunidade de mudar a gestão nosso futebol. Mas, infelizmente, a CBF agiu pelos subterrâneos da política e conseguiu desconstruir o texto, sem nunca ter enviado um representante sequer para qualquer discussão aqui na Câmara

Os interesses da CBF foram defendidos pelos deputados Vicente Cândido (PT-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Guilherme Campos (PSD-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ). Aos que denomino “Bancada da CBF”. Foram eles que brigaram para que os artigos 36, 37, 39, 40 e 41 fossem retirados do texto. Apenas eu, Otávio Leite e o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) fomos contra a retirada.

Em resumo, estes artigos – além de constituir a Seleção Brasileira de Futebol e o Futebol Brasileiro como Patrimônio Cultural Imaterial – obrigavam a CBF a contribuir com alíquota de 5% sobre as receitas de comercialização de produtos e serviços proveniente da atividade de Representação do Futebol Brasileiro nos âmbitos nacional e internacional. O tributo também incidiria sobre patrocínio, venda de direitos de transmissão de imagens dos jogos da seleção brasileira, vendas de apresentação em amistosos ou torneios para terceiros, bilheterias das partidas amistosas e royalties sobre produtos licenciados. O valor seria destinado a um fundo de iniciação esportiva para crianças e jovens.

Aos que defendem que a CBF é uma entidade privada e que o Governo não deve se meter, por essa regra, ninguém deveria estar solicitando que o Governo perdoasse ou parcelasse as dívidas. A CBF é uma entidade privada, mas é a única empresa privada diferenciada do País. Alguns presidentes de clubes também solicitaram a retirada dos artigos. Eles devem ter sofrido pressão. Entendo a fragilidade deles, afinal, são dependentes da CBF e estão endividados.

Houve ainda pedido de alteração do texto pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do ministro do Esporte, Aldo Rebelo. A justificativa foi que o texto não seria aprovado com estes artigos.
A alteração enfraqueceu o projeto e a CBF perdeu a oportunidade de fazer o que manda seu estatuto, fomentar o futebol brasileiro. Ficou claro mais uma vez que o único compromisso deles é enriquecer seus dirigentes e mais alguns.

Próxima terça-feira (6) o projeto vai à votação. Votarei a favor deste relatório, mas, como não faço acordo com ninguém, deixo claro que vou tentar reinserir os artigos retirados no plenário, através de um destaque (emenda de plenário).

Para finalizar, disse no início do texto que estamos chegando ao final do primeiro tempo, ainda há um segundo a ser jogado. Ficou acordado com o presidente da Câmara que um novo projeto será apresentado com regras para a CBF, contratos, questões trabalhistas e empresários (alguns deles vejo como um câncer do esporte). Henrique Alves prometeu que este novo projeto será votado ainda este ano. Espero que ele cumpra com sua palavra, pelo bem do nosso esporte.

Romário (PSB-RJ)

Brasília – A Câmara dos Deputados debateu, na manhã desta quarta-feira (2), o projeto de Lei do Proforte (PL 6753/2013), que cria um programa de fortalecimento do esporte olímpico e apresenta solução para o endividamento dos clubes. O texto ganhou nova redação. O relator da proposta, deputado Otávio Leite (PSBD-RJ), foi enfático ao afirmar que não haverá anistia ou perdão aos clubes devedores. O relator estruturou a proposta em três eixos: responsabilidade fiscal, parcelamento de dívidas e a criação de um fundo de iniciação esportiva.

De acordo com Otávio Leite, os aproximadamente R$ 3,3 bilhões devidos aos INSS, FGTS, Timemania e Banco Central, deverão ser pagos em até 25 anos. Este valor não contabiliza dívidas trabalhistas e empréstimos adquiridos pelos clubes. Um mês antes das competições, os dirigentes deverão apresentar a certidão negativa, sob pena de rebaixamento, perda de pontos ou exclusão do campeonato. O texto ainda prevê responsabilidade pessoal de dirigentes e proíbe antecipação de receitas que ultrapassem o fim do mandato.

Esta nova redação, que será apresentada oficialmente amanhã na Comissão Especial do Proforte, difere completamente do texto do autor Renan Filho (PMDB-AL). A proposta original previa parcelamento das dívidas em até 20 anos, mas apenas 10% da dívida seria paga em dinheiro, os 90% restantes poderiam ser pagos com concessão de bolsas a atletas e investimentos em equipamentos e infraestrutura.

O deputado federal Romário (PSB-RJ), que havia se manifestado contra o texto original, avaliou como positivas as alterações. Mas deve apresentar sugestões ao relatório durante a votação, nesta quinta-feira, às 9h.
Outra inovação do texto é a instituição de um Comitê de Acompanhamento da Execução das regras estabelecidas, com representantes de clubes, jogadores, patrocinadores, imprensa, Bom Senso e Poder Executivo.
O texto de Otávio Leite ainda exclui o Imposto de Renda da Timemania e prevê a criação de uma nova raspadinha.

Atletas – A sessão de debates aconteceu na manhã desta quarta-feira (2) no plenário da Câmara e contou com a presença de esportistas como a campeã olímpica do salto em distância, Maurren Maggi, do pentacampeão do mundo com a Seleção Brasileira de Futebol representando o Bom Senso, Gilberto Silva, e dos presidentes de diversos clubes brasileiros.

O deputado federal Romário (PSB-RJ) declarou voto sim ao Marco Civil da Internet, nesta quarta-feira (25), por meio de suas redes sociais. O texto deve ser votado ainda hoje no Plenário da Câmara dos Deputados. Entende um pouco mais sobre o assunto.

Com pouco mais de 18 anos no Brasil, a internet até hoje não tem qualquer regulamentação. O uso das informações de acesso à web, dados pessoais coletados em redes sociais e em outros sites, é feito livremente por empresas, sem qualquer penalidade ou garantia de privacidade.

Computadores, tablets, smartphones e eletrodomésticos, como a televisão e até mesmo a geladeira, conectam as pessoas à rede mundial de computadores, onde elas trocam informações, fazem compras, assistem a vídeos, filmes e entram em contato com outros internautas.

Preocupado com a falta de regulação desse novo ambiente, o governo propôs ao Legislativo a aprovação do Marco Civil da Internet. A expectativa é que a proposta seja aprovada nesta semana pela Câmara e depois encaminhada à apreciação do Senado.

Entre os principais pontos da proposta estão: a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela internet; os provedores não poderão fornecer a terceiros as informações de acesso a usuários, a não ser que haja consentimento do internauta; os registros constantes de sites de buscas, os e-mails, entre outros dados, só poderão ser armazenados por seis meses.

Também consta do projeto o princípio da neutralidade de rede, que impede discriminações de tráfego em função do conteúdo que transita na internet. Ou seja, os provedores de conexão não poderão tratar de forma diferente os conteúdos acessados ou enviados. O texto garante ainda a possibilidade de os provedores venderem planos com velocidades de acesso diferentes, como já é feito.

Outro ponto do projeto é o que isenta os provedores de conexão à internet de serem responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros. Isso só ocorrerá se, após ordem judicial específica, o provedor não tomar as providências para retirar o conteúdo da rede.

Em plenário, o relator do projeto do marco civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse há pouco que os principais pontos do texto são a garantia da liberdade de expressão, a proteção à privacidade e a neutralidade da rede, princípio que garante o tratamento igualitário dos usuários e proíbe privilégio no tráfego de dados de algum serviço ou conteúdo.

“A neutralidade é uma regra de ouro da internet, que está sendo atacada em outros lugares do mundo, mas aqui terá uma trincheira importante”, disse.

Molon fez algumas alterações no projeto:
– retirou a obrigatoriedade de empresas estrangeiras manterem data centers para armazenamento de dados do País;
– determinou que o decreto que vai regulamentar as exceções à neutralidade será feito depois de ouvir a Anatel e o Comitê Gestor da Internet;
– garantiu que as empresas estrangeiras que ofereçam serviços ao público brasileiro estão sujeitas às leis nacionais;
– incluiu, a pedido da bancada feminina, artigo que proíbe a chamada “pornografia de vingança”, quando parceiros divulgam imagens íntimas das mulheres em redes sociais e outros sites;
– assegura que os pais tenham mecanismos de controle parental para impedir que as crianças acessem conteúdo impróprio.

As mudanças no texto foram apresentadas há pouco no Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil e Agência Câmara

Os avanços e as falhas em políticas públicas destinadas a pessoas com Síndrome de Down foram tema de debate nesta quinta-feira (20) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Entre os avanços, o que foi mais destacado foi o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com a síndrome, considerado o melhor do mundo. Por sua vez, a educação ainda deixa muito a desejar, segundo os convidados da audiência.

A audiência, requerida pela presidente do colegiado, senadora Ana Rita (PT-ES), que não pôde estar presente, foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O debate foi marcado para celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado no dia 21 de março.

Falhas na educação
Para Elizabeth Tunes, doutora em Psicologia Educacional e professora da Universidade de Brasília (UnB), ainda há muito preconceito na sociedade e nas escolas devido à padronização do currículo e do ritmo de ensino. A professora defendeu uma legislação que assegure uma escola democrática.

– Por favor, pensem numa escola democrática verdadeiramente. É uma escola em que não há padronização de currículo, não há padronização de ritmo, o jovem estudante é atendido naquilo que é o interesse e a necessidade dele e não naquilo que a universidade definiu que tem de ser para passar no vestibular. Isso é um absurdo! Isso é manter os mecanismos da exclusão social – disse.

Na opinião de Lurdinha Danezy, fundadora da Associação de Mães em Movimento e uma das autoras do livro Cadê a Síndrome de Down que estava aqui? O gato comeu, é preciso repensar a postura em relação à diferença biológica das pessoas. Lurdinha cita o seu filho Lúcio Piantino – artista plástico que tem a Síndrome de Down e está expondo seus quadros na chapelaria do Congresso Nacional – como exemplo de uma mudança de olhar para a síndrome.

– A partir do momento em que a gente repensa essa postura em relação à diferença biológica das pessoas e começa a olhar para elas com possibilidades de desenvolvimento tão possíveis quanto as pessoas que não têm diagnóstico (de Síndrome de Down), essa pessoa tem uma possibilidade muito maior de ter um desenvolvimento – afirmou Lurdinha Danezy.

Ressaltando a importância de mudar o modelo da escola, ela contou que seu filho sofreu muito preconceito na escola pública. Lúcio ficou na escola até completar o ensino fundamental porque a família não aguentou o preconceito sofrido.

Helvia Flora Rodrigues relatou que ao saber, na gravidez, que esperava uma menina com a síndrome, teve de enfrentar a sugestão de aborto dada pelo pai da criança. Hoje, ela disse se sentir privilegiada por ter Sofia como filha, mas confirmou que o preconceito e a falta de preparação das escolas traz sofrimento.

– Eu posso dizer, com propriedade e muita responsabilidade que, desde que Sofia nasceu, e ela está com 14 anos hoje, as reclamações são diárias e não mudam. Podem mudar as leis, mas a conduta das pessoas não muda – relatou.

A servidora do Senado Tatiana Guia contou que tem um filho com Síndrome de Down e outro com uma deficiência ainda sem diagnóstico. Para ela, as escolas não podem mais adotar o discurso de que não estão preparadas, coisa que ela ouvia há 20 anos quando foi professora.

– Quem não se preparou, que se prepare, porque os números estão provando que a deficiência existe, que ela não vai diminuir e as escolas têm que se preparar para isso – argumentou.
Se na questão educacional ainda é necessário melhorar muito as políticas públicas, em relação à atenção à saúde dos que possuem a síndrome o país se coloca em primeiro lugar no mundo, de acordo com o médico pediatra e doutor em Farmácia Zan Mustacchi. Para o médico, oportunidade é a palavra-chave para o desenvolvimento das pessoas com Síndrome de Down.
Progressos na saúde

Segundo Mustacchi, a população com Síndrome de Down no país está aumentando, porque as mulheres estão tendo filhos com idades mais avançadas. Se na década de 1990 havia cerca de 300 mil brasileiros com a síndrome, em 2014 há 432 mil. No entanto, a expectativa de vida dessas pessoas tem crescido. Na década de 1950, era de 15 anos, e, atualmente, está entre 60 e 70 anos de idade.
O deputado federal Romário (PSB-RJ), que tem uma filha com Síndrome de Down, afirmou que muitas coisas já melhoraram, apesar das falhas que ainda existem nas políticas públicas.

– Eu tenho certeza que, esse movimento como hoje aqui nesta comissão e outros que acontecerão aqui nesta Casa e no Congresso em geral e em muitos lugares no Brasil, hoje e amanhã, são movimentos que vão fazer com que as coisas continuem seguindo positivamente – afirmou o deputado.

Convenção de Haia
Presente na audiência, Eliana März, mãe de Helena, uma menina de 12 anos com Síndrome de Down, exibiu as medalhas obtidas pela filha em competições de ginástica artística. Eliana lamentou o fato de a Justiça de São Paulo ter dado a guarda de Helena ao ex-marido, que mora na Alemanha e do qual ela se separou por sofrer violência doméstica e por constatar que ele cometia abuso sexual contra a filha.

Eliana disse que é preciso mudar a aplicação da Convenção de Haia, utilizada pelo juiz que deu a guarda da criança ao pai. A convenção, da qual o Brasil é signatário desde 2000, diz que a criança tem de ir para o lugar onde ela estava quando o processo é iniciado.

– Eu vou cobrar uma mudança na aplicação da Convenção de Haia, na forma de um projeto de lei, que trate as crianças especiais de forma diferenciada – completou Eliana.

Ronaldo,

É o seguinte, te respeito como ídolo, como boa parte do povo brasileiro. Suas conquistas são inegáveis, fruto de muito trabalho, superação e bastante suor. Assim como as minhas. Mas como cidadãos brasileiros, especificamente em relação à Copa do Mundo, estamos em lados opostos.

Em 23 de dezembro de 2011, o COL convocou a imprensa e, ao meu lado e de mais quatro deputados federais da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência – Mara Gabrilli, Rosinha da Adefal, Luiz Henrique Mandetta, Otávio Leite –, você anunciou a doação de 32 mil ingressos para este segmento da sociedade. O que você disse no evento está registrado: “O Romário não tem que agradecer nada. Somos nós é que temos que agradecê-lo por nos apresentar um projeto desses e nos dar a oportunidade de fazer uma Copa melhor”.

Somente essas palavras, já o responsabilizam junto com presidente da CBF por esta doação. É muito negativo você vir a público agora afirmar que não tem responsabilidade sobre este tema. O descumprimento desta dívida não afeta a mim, nem aos outros deputados, mas certamente tira a oportunidade de milhares de pessoas que vivem à margem da sociedade – tanto por preconceito, como por pobreza – de realizar um sonho.

Deixo bem claro que não tenho o objetivo de jogar você contra nada, nem ninguém. Estou apenas te lembrando de um compromisso assumido.

Sobre suas acusações de eu ser ignorante ou oportunista, vou relevar. Afinal, deve ter sido um momento de empolgação ou raiva da pessoa que escreveu o texto para você.

Outra coisa, você tem dito que o que penso não lhe importa. Não vejo como ser diferente, porque o que penso, como ajo e o que falo sempre tem o objetivo de mostrar para todos, da minha forma, a nossa realidade. Agora, se você acha normal gastar mais de R$ 1 bilhão na reforma de um estádio como o Maracanã, enquanto se enxerga ao redor deste mesmo estádio, hospitais sucateados, escolas precárias e transporte público de má qualidade, segurança temerosa e acessibilidade zero, realmente, você não deve se importa nem um pouco com o que eu digo. Objetivos diferentes.

Vou além, segundo seu amigo Jerome Valcke, hoje secretário-geral da FIFA, apesar dos gastos absurdos e esforço que nosso país vem fazendo, esta Copa tem tudo para ser a pior da história. Algo muito diferente do que você mesmo pensa. Não é mesmo?

Como representante do COL acredito que você já saiba que o orçamento da Copa começou em R$ 23,5 bilhões, já está em mais de R$ 26 bilhões, uma conta que ainda não fechou. Para piorar, apenas 5, das 41 obras de mobilidade urbana foram concluídas, de acordo com levantamentos recentes.

Em 2007, em Zurique, Suíça (sede da FIFA) ao lado de Parreira, Paulo Coelho e Ricardo Teixeira, eu afirmei e, principalmente, acreditei assim como a maioria dos brasileiros que esta Copa seria a melhor Copa de todos os tempos. Naquela época, a informação que tínhamos era que a Copa seria 90% financiada com dinheiro privado. Hoje, se sabe que 98% do dinheiro da Copa é público, ou seja, daquelas pessoas que pagam seus impostos e o pior, a maioria não conseguirá assistir a um jogo sequer. Há três anos, desde que assumi meu mandato de deputado federal, tenho posições e compromissos diferentes. Não é com você, não é com COL, com a FIFA, CBF, ou Governo. Meu único compromisso é com a população brasileira. Tenho feito a minha parte, cobrar, denunciar e legislar. E modéstia a parte, tenho feito muito bem.

Agora aos fatos. Já existe um requerimento (número 9/2014), aprovado dia 12 de março na Comissão de Esporte, que convida o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, José Maria Marin, e um membro do COL, no caso você, para esclarecer como será feita a doação.

Então, como foi sugerido, educadamente, aguardo a sua presença e a do presidente da CBF na Câmara dos Deputados para debater este tema. Acredito ser este o foro ideal para darmos satisfação à população, principalmente, para as pessoas com deficiência de baixa renda.

Valeu!

Brasília – A Comissão de Esporte aprovou, nesta quarta-feira, o substitutivo do deputado Romário ao projeto de lei 4464 de 2012, que condiciona o repasse de recursos públicos às entidades esportivas com alternância de poder. A proposta altera a Lei Pelé e deixa explícito que o recebimento de recursos das loterias também exigirá de seus beneficiários o limite no mandato de seus dirigentes.

O relatório apresentado por Romário ressalta que, em outubro passado, o Congresso nacional aprovou matéria semelhante. A Lei nº 12.868 sancionada pela presidente Dilma, limitou o mandato de dirigentes que recebem recursos públicos da administração federal. Romário explica, no entanto, que a Lei ainda não foi regulamenta e deixa dúvidas sobre os recursos das loterias.

“Em razão dessa indefinição e de apoiarmos a alternância no comando dessas entidades, entendemos que a proposta constante do Projeto de Lei em exame deve prosperar. Devemos deixar explícito na Lei Pelé que o recebimento dos recursos das loterias também exigirá de seus beneficiários a limitação do mandato de seus dirigentes, além das demais exigências do art. 18-A da Lei Pelé”, argumentou o deputado. Pelo texto aprovado, os mandatos terão duração de quatro anos, permitida uma reeleição.

O projeto, de autoria do deputado Augusto Coutinho (SDD/PE), ainda determina que qualquer cidadão poderá denunciar irregularidades em contratos públicos ao Tribunal de Contas da União.

Tramitação – O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, será avaliado no Senado.

A aliança PSB-REDE-PPS realiza no próximo dia 15 no Rio de Janeiro o 2º Encontro Regional Programático, da série de cinco encontros que as direções nacionais dos três partidos promovem em todas as regiões do país para debater as diretrizes do Programa de Governo da aliança e colher as sugestões locais ao documento.

Nesta segunda edição, os participantes, além de discutir as cinco diretrizes que compõem o programa de governo, também irão debater questões específicas da região Sudeste e as demandas e sugestões dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

Organizada pela Fundação João Mangabeira (FJM), a série de seminários regionais foi inaugurada em Porto Alegre (RS) em 22 de fevereiro, quando acresceu ao programa os debates e sugestões da região Sul, trazidos por lideranças dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

O presidente Nacional do PSB, governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a ex-senadora e fundadora da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire, e o presidente do PSB/RJ, deputado Romário Faria participam do evento.

O Encontro será transmitido ao vivo pela TV João Mangabeira, Portal PSB 40 e site da Rede Sustentabilidade.

As Diretrizes para elaboração do Programa de Governo da aliança que serão debatidos pelos participantes são:

1 – Estado e a democracia de alta intensidade;

2 – Economia para o desenvolvimento Sustentável;

3 – Educação, Cultura e Inovação;

4 – Políticas Sociais e qualidade de vida;

5 – Novo Urbanismo e o Pacto pela vida e,

6 – Questão Regional (Sudeste)

SERVIÇO

Evento: 2º Encontro Regional Programático PSB-REDE-PPS
Data: 15/3/2014
Horário: das 9 às 18 horas
Local: Centro de Convenções SulAmérica
Endereço: Av. Paulo de Frontin, nº 01, Cidade Nova – Rio de Janeiro (RJ)

Fonte: PSB Nacional

A portaria 199/2014, que institui a política nacional de doenças raras, foi questionada no seminário Dia Mundial de Doenças Raras, realizado nesta quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados. De acordo com a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), a portaria define equivocadamente o aconselhamento genético como atividade privativa do médico geneticista, impedindo outros profissionais de saúde especializados em genética humana de exercê-la.

Para o deputado federal Romário (PSB-RJ), que promove o evento pelo terceiro ano consecutivo, a portaria traz avanços significativos para esta parcela da população, mas o trecho restritivo deve ser revisto. “Existem hoje no Brasil apenas 160 médicos geneticistas e aproximadamente 6 milhões de pessoas com algum tipo de doença rara. Ou seja, um especialista para cada 37 mil pacientes”, aponta o parlamentar. Mara Gabrilli vai pedir a revogação deste trecho.

O Ministério da Saúde (MS) foi representado no evento por José Eduardo Fogolin, Coordenador Geral de Média e Alta Complexidade. Ele destacou que nos últimos três anos o Governo avançou muito na atenção às pessoas com doenças raras e, com a Portaria, o Brasil passa a ser um dos poucos do mundo com uma política pública específica para este público.

Entre os avanços da política está a organização da rede de atendimento para diagnóstico e tratamento para cerca de oito mil doenças raras existentes, que passam a ser estruturadas em eixos e classificados de acordo com suas características. Também estão sendo incorporados 15 novos exames de diagnóstico em doenças raras, além da oferta do aconselhamento genético no SUS, e o repasse de recursos para custeio das equipes de saúde dos serviços especializados. Para isso, o Ministério da Saúde investirá R$ 130 milhões. De acordo com Fogolin, O MS realizará seminários para os gestores municipais e estaduais sobre a nova política.

Rogério Lima Barbosa, presidente da ONG AMAVI, primeira entidade voltada para doenças raras no DF, disse que o SUS não tem o preparo necessário para acolher esses pacientes.

“Hoje são as associações que assumem o papel de acolher os pacientes [com doenças raras] porque o SUS não tem esse acolhimento. Ele não consegue, não só, dar informação para o paciente sobre o que ele tem, mas ele também não consegue acolher as dúvidas dos pacientes”, disse.

Pela primeira vez no evento, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, elogiou atuação dos deputados envolvidos com a causa. Ele admitiu não conhecer muito do tema, mas prometeu colaborar no necessário.

Em audiência pública na Comissão do Proforte (Projeto de Lei 6753/13), na manhã desta terça-feira (5), o gerente Nacional de Administração de Passivos (FGTS) da Caixa, Henrique José Santana, afirmou que o banco não controla nem acompanha os balanços financeiros dos clubes de futebol. A informação foi uma resposta ao questionamento do deputado federal Romário (PSB-RJ) no debate sobre as dívidas. A Caixa é responsável pelo repasse de 22% da arrecadação da Timemania para sanar débitos dos clubes com o INSS e FGTS.

“A loteria oferece o produto, arrecada e faz o repasse. Nós não controlamos as dívidas dos clubes”, afirmou o Henrique José Santana. Na audiência, os parlamentares debateram alternativas para tornar a Timemania mais atrativa.

Atualmente, segundo Santana, a dívida dessas entidades com o FGTS chega a R$ 330 milhões. Ele não quis detalhar os números, mas disse que a maioria dos clubes vem honrando o parcelamento da dívida passada e atualmente paga corretamente o FGTS.

O gerente ainda informou à comissão que, dos R$ 330 milhões de dívidas de FGTS dos clubes, R$ 280 milhões são dos 63 times de futebol ativos na Timemania. Os outros R$ 50 milhões são de outros 556 pequenos clubes brasileiros, dos quais apenas 12 parcelaram suas dívidas.

Uma das propostas apresentadas para tornar a Timemania mais atrativa é isentar a loteria do pagamento de imposto de renda. O gerente Nacional de Negócios Lotéricos da Caixa Econômica Federal, Iuri Ribeiro da Silva e Castro, afirmou que a proposta é positiva porque a experiência do mercado mundial revela que as vendas tendem a crescer quando a parcela do prêmio é maior. A Timemania passou de R$ 120 milhões anuais para R$ 250 milhões no ano passado.

No período da tarde, uma nova audiência ouviu o presidente do Coritiba Futebol Clube (PR), Vilson Ribeiro de Andrade e o diretor Jurídico do Goiás Esporte Clube (GO), João Bosco Luz de Morais. O representante do Coritiba apresentou uma proposta de pagamento da dívida que prevê uma quitação progressiva do débito. Nos primeiros dois anos, os clubes pagariam apenas 5% do montante. A porcentagem progrediria para 25%, 30% e 40%, até a quitação total ao longo de 20 anos.

Com informações da Agência Câmara