A representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lilian Marques, apresentou, na manhã desta segunda-feira (13), dados sobre trabalhadores mortos ou resgatados de condições análogas à escravidão no Brasil. As informações apontam que a incidência destes casos são maiores entre trabalhadores terceirizados. Os números foram apresentados durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CPF) do Senado Federal.

Entre 2010 e 2013, nas 10 maiores operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, quase 3.000 dos 3.553 casos envolviam terceirizados.

No caso de óbitos durante o serviço no setor elétrico, em 2013 perderam a vida 61 terceirizados, contra 18 empregados diretos. Na construção de edifícios, foram 75 falecimentos de terceirizados num total de 135 mortes.
Nas obras de acabamento, os terceirizados foram 18 do total de 20 óbitos, nas de terraplanagem, 18 entre 19 casos e nos serviços especializados, 30 dos 34 casos detectados.

Para Lilian Marques, estes números refletem a forma como os trabalhadores terceirizados são tratados pelos empregadores, em aspectos como segurança e treinamento.

A sindicalista ainda apresentou dados do Dieese que demonstram que a rotatividade entre terceirizados é o dobro da que existe entre empregados diretos. Afirmou ainda que são inúmeros os casos de calotes em todo o país, de empresas que fecham as portas sem pagar seus contratados.
Marques reiterou que o PL 4.330/2004 envolve inúmeros interesses, citando como um exemplo a Petrobras, que hoje chega a contratar cerca de 360 mil trabalhadores como terceirizados, contra 86 mil diretos.

Romário é contra a proposta

Semana passada, antes da aprovação da proposta na Câmara dos deputados, o senador Romário usou as redes sociais para se manifestar contra a proposta. “Sou contrário à mudança. O projeto precariza os direitos trabalhistas, conquistados a muito custo. O primeiro impacto é no salário. Sabemos que, em média, empregados terceirizados recebem menos que os servidores efetivos das empresas. Outro problema grave é a saúde do trabalhador. Dados apontam que os terceirizados são vítimas mais frequentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais”, declarou.

Inconstitucional

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Helder Amorim enfatizou que, no entender do MPT, o projeto é inconstitucional.
— Terceirizar atividade finalística é inconstitucional. Atinge direitos fundamentais como o direito à greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remuneração dos trabalhadores e as contribuições para a Previdência — disse.
Amorim afirmou que se a proposta passar no Congresso prevendo a terceirização para as atividades-fim, no dia seguinte o MPT entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) arguindo a inconstitucionalidade da norma.

O presidente da Comissão de Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dino Andrade, chamou o PL 4.330 de “enorme retrocesso”. Ele alerta que o texto como está faculta aos empregadores o cumprimento de direitos básicos como o atendimento médico, ambulatorial ou de refeição.
— Chegaremos a uma situação em que as empresas existirão sem empregados. O texto como está favorece apenas a classe empresarial.

Fonte: Agência Senado

Projeto de Lei do senador Romário (PSB-RJ) altera o horário da propaganda eleitoral gratuita das eleições municipais para não coincidir com a Cerimônia de Abertura dos Jogos Paralímpicos – Rio 2016.

De acordo com o PLS 170 de 2015, a propaganda na televisão e no rádio de quarta-feira, dia 7 de setembro de 2016, será excepcionalmente antecipada em uma hora e meia, das 20h30 para 19h. O programa eleitoral tem 30 minutos de duração e a abertura dos jogos está prevista para 20h16.

Os jogos Paralímpicos ocorrem no Rio de Janeiro, logo após os jogos Olímpicos, que serão realizados entre os dias 5 e 21 de agosto. A seguir, entre os dias 7 e 18 de setembro, inicia a competição desportiva entre atletas com alguma deficiência.

Romário explica que a proposição foi um pedido do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e evita o prejuízo da população. “Como a propaganda é obrigatória, as TVs seriam impedidas de transmitir e os brasileiros seriam privados de assistir a essa importante e bonita cerimônia”, explica o senador.

Não haverá necessidade de alteração de outros horários em função dos jogos porque a abertura das Olimpíadas ocorre antes do período de propaganda eleitoral. Enquanto as solenidades de encerramento, tanto das Olimpíadas como das Paralimpíadas, ocorrem em um domingo, quando não há propaganda eleitoral.

“Posso ser artista porque tenho sensibilidade. Posso estudar porque sou capaz de aprender”. Os cartazes dos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) deram o tom do ato em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, realizado nesta quinta-feira (19) pelo senador Romário (PSB-RJ).

O evento reuniu autoridades, pais, associações e pessoas com síndrome de Down. Um grupo de música e dois grupos de teatro da Apae apresentaram o trabalho que realizam na área cultural com os alunos. Já o judoca e ator Bruno Viola falou sobre inclusão a partir do esporte e realizou uma demonstração de judô com o colega Yves Dupont.

A professora da Apae de Brasília Kaká Taciano explica como o trabalho cultural com os alunos auxilia no desenvolvimento motor e principalmente na inclusão dos aprendizes. “O trabalho com o teatro interfere principalmente na qualidade de vida. É uma forma que a gente encontrou de lidar contra o preconceito. De enfrentá-lo”, explica.

Outro benefício da inclusão social, segundo a professora, é no desenvolvimento motor e sociável do aprendiz. “Eles inicial as atividades às vezes muito tímidos, retraídos, e vão se abrindo ao longo do tempo. O único problema que temos é que precisamos e mais investimento para ampliar as atividades. Por isso estamos aqui hoje”, conta.

Faixa preta em judô desde 2002, Breno Viola, vai além. Ele defende a escola e atividades inclusivas desde os primeiros anos. “Eu treino de igual para igual. Nunca fui tratado diferente por professores, por colegas”, conta.

Brasília – Em ato em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down, o judoca Breno Viola mandou um recado para os pais: “Eu sei que vocês têm medo de mostrar seus filhos para a sociedade, mas não tenham vergonha. Ao contrário, deem autonomia”, pediu. A fala emocionou mais de 500 pessoas que participavam do evento realizado pelo senador Romário, na tarde desta quinta-feira no Senado Federal.

Breno luta desde os três anos de idade, está com 34 e acumula vitórias. É faixa preta na modalidade, foi o primeiro atleta com Down a alcançar a graduação nas Américas, e já representou o Brasil nas Olimpíadas para Deficientes Intelectuais, na Grécia em 2011. Seu sonho é ver um atleta com a trissomia 21 disputar uma Olimpíada. “Nunca devemos duvidar dos nossos sonhos”, declarou. Além de atleta, Breno é ator, e já protagonizou o filme Colegas.

Esporte sem contraindicação – O presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Andrew Parsons, defendeu a atividade esportiva para as pessoas com deficiência. “A síndrome de Down tem características específicas, e alguns esportes não são aconselháveis, mas com a devida orientação, todos os esportes são praticáveis, a exemplo do judô”, defendeu.

Portadores de vida

Durante o ato, Breno aproveitou para protestar contra o vocabulário que as pessoas usam para falar da característica genética. “Os médicos falam em risco de ter uma criança com síndrome de Down. Eles não podem dizer isso. Nós não somos um risco”, reclamou. Ele também disse que não gosta de ser chamado de portador da síndrome de Down. “Nós portamos vida. Essa lei que fala portador, me desculpe, é uma lei idiota”, corrigiu. O judoca encerrou o discurso elogiando o trabalho de Romário. Para ele, o nascimento de Ivy foi uma missão dada ao ex-jogador para acabar com o preconceito.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) terá a primeira reunião nesta terça-feira (10), às 11h. Na pauta, requerimentos do senador Romário que convidam três ministros do governo federal para comparecem à comissão.

Se aprovados, os ministros da Educação, Cid Gomes, do Esporte, George Hilton, e da Cultura, Juca Ferreira, serão convidados a comparecer em reunião futura da CE para prestarem informações sobre as políticas e diretrizes de seus ministérios para o biênio 2015-2016. O ministro do Esporte também deverá falar sobre os preparativos para os Jogos Olímpicos de 2016.

Outro requerimento de Romário solicita a realização, em 25 de março, de audiência pública com o tema ‘O Autista e a sua relação com a educação, a cultura e o esporte’.

Também há pedido da senadora Fátima Bezerra para que a comissão promova, em 31 de março, audiência pública para discutir a realidade do artesão no país, em especial as políticas direcionadas a esse seguimento e o Programa do Artesanato Brasileiro.

Brasília – Está marcado para esta quarta-feira (4), às 14h, o início das atividades da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. A reunião será dedicada à eleição do presidente e do vice. O colegiado deverá confirmar o nome do senador Romário (PSB-RJ), indicado pelo seu partido para a presidência. A comissão fica na Ala Alexandre Costa, 17 A, no anexo II, do Senado.

Todos os projetos de lei sobre educação, cultura e esporte que tramitam na Casa serão analisados nesta comissão. Como presidente, Romário será responsável por indicar quais os projetos prioritários para as áreas e colocá-los em pauta. O Senado tem 12 comissões permanentes.

A CE, uma das maiores comissões do Senado, conta com 27 cadeiras. Dessas, 22 já foram preenchidas com as indicações dos partidos e blocos partidários.
Esta é a segunda vez que o parlamentar assume a presidência de uma comissão. Enquanto deputado, Romário presidiu a Comissão de Esporte e Turismo (CTD) e promoveu calorosas audiências públicas na Câmara. O ex-jogador, com sua influência, conseguiu barrar a atuação da Bancada da CBF, forma como ele intitulou um grupo de parlamentares que agia a favor de interesses da Confederação Brasileira de Futebol e de cartolas.

Em sua gestão na CTD, ainda foram aprovados nove projetos de lei e realizadas seis visitas técnicas às cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O combate ao doping no esporte e as dívidas das agremiações brasileiras com a União foram alguns assuntos que ganharam destaque no mandato.

A integração entre médicos, pesquisadores e pacientes tem sido a grande aliada na luta contra as doenças raras no Brasil. Enquanto isso, o país ainda precisa avançar em três pilares: diagnóstico e tratamento, financiamento de pesquisas e medicamentos. Este é o consenso dos quatro especialistas que falaram sobre o assunto no seminário “Viver Com Uma Doença Rara, Dia a Dia de Mãos Dadas”, promovido nesta quarta-feira (25), para celebrar o dia mundial, celebrado no próximo dia 28.

Convidado para dar um panorama geral sobre a pesquisa e tratamento de pacientes com doenças raras, o médico responsável pelo setor de Investigação em Doenças Neuromusculares da Unifesp, Acary Souza, destacou que as associações de pacientes têm sido as grandes parceiras da medicina. “As associações nos orientam e trazem mais informações para a área de Saúde. Juntos, aprendemos melhor como tratar as pessoas”, explica.
O tratamento, no entanto, esbarra em um problema estrutural: faltam investimentos, principalmente em relação à produção de medicamentos, que têm alto custo. “Gasta-se R$ 1 bilhão para produzir um remédio e esse valor é dividido entre as pessoas que vão consumir o medicamento. Ou seja, uma pessoa pode pagar milhões por um único remédio”, explica.

Essa é uma das preocupações do senador Romário (PSB-RJ), organizador do evento. “Se um medicamento pra uma doença rara pode levar até 20 anos para ser produzido, já começamos a luta com atraso”, lamenta.

No que diz respeito às pesquisas, o professor-titular do departamento de Neurologia da FMUSP, Gerson Chadi, comemora o desenvolvimento das pesquisas no desenvolvimento com neurônios motores para o tratamento de pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). No entanto, lembra que ainda há muito que avançar nas pesquisas e tratamento. Uma das lutas do médico é pela construção do Centro de Terapia Celular do Hospital das Clínicas de São Paulo. A unidade pode funcionar como referência para todo o Brasil.

A diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, Clarice Petramale, e o presidente da Comissão Nacional Especializada em Reprodução Humana da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia, Newton Busso, e Obstetrícia também palestraram.

Esperança – Apesar de destacar que a ELA é uma doença grave, Acary Souza traz uma mensagem de superação. “Os pacientes com ELA nos ensinam que temos que ter esperança. A esperança nunca nos decepciona”, destaca.

O seminário também trouxe a bela história do Pedroca, paciente de uma síndrome rara conhecida como AIicardi-Goutieres, que o fez perder os movimentos. A mãe de Pedro, Karolina Cordeiro, aproveitou o evento para lançar o projeto “Muda do Afeto”, com cartilhas, livros infantis, vídeos e músicas para ensinar às pessoas a enxergar o outro sem estranhamento, com amor. “O que mata, não é a doença. É o olhar. Mas não só o olhar de piedade, também a indiferença, que faz com que as pessoas parem os carros em locais inapropriados, na frente das rampas. Isso é o que mata”, ensina.

De iniciativa do senador Romário, o seminário foi organizado pela Câmara dos Deputados e contou com o apoio da Associação Maria Vitória, da Universidade de Brasília e do Senado Federal. A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), a senadora Ana Amélia (PP-RS) e a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) também apoiaram o evento.

O senador Romário (PSB-RJ) se reuniu nesta quarta-feira (04) com a representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Daniela Carrera-Marquis. Na pauta está a retomada de investimentos para projetos de qualificação de jovens nas comunidades do Rio de Janeiro.

Os investimentos do BID serão usados para a capacitação e qualificação profissional em projetos que serão executados em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes do Rio de Janeiro. O Morro do Alemão será a primeira comunidade beneficiada.

A parceria havia sido firmada em 2013, mas não foi executada. Por isso, a prefeitura do Rio corria o risco de perder a parceria. “Agora, no Senado, estamos unindo esforços para manter os investimentos na nossa cidade e no nosso estado”, explica Romário.

Também participaram da reunião o gerente de Operações do BID, César Leyva, e o secretário de Esportes do Rio de Janeiro, Marcos Braz.

O Grupo de Trabalho Interministerial que vai propor a Medida Provisória das Dívidas dos Clubes incluiu no texto a criação de uma Agência Reguladora do Futebol. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3), durante a última reunião do grupo, que conta ainda com membros jornalistas e do Bom Senso. Para o senador Romário (PSB-RJ), a ideia é boa mas deveria ser ampliada para regular todos os esportes. O parlamentar também questionou qual será o orçamento da agência e de onde virão os recursos. Leia o texto publicado nas redes sociais:

“Uma das decisões do grupo de trabalho que debate a Medida Provisória da Dívida dos Clubes é a criação de uma Agência Reguladora do Futebol. A proposta parece interessante, mas requer que nos debrucemos sobre algumas questões. Uma delas é: não seria ideal termos uma Agência Reguladora do Desporto? Os problemas de má gestão, falta de transparência e atrasos em salários de atletas se repetem em quase todas as modalidades esportivas. Vale lembrar ainda que vamos sediar uma Olimpíada no próximo ano. Outros pontos que devem ser esclarecidos é qual será o orçamento e de onde virá o montante, qual será o corpo técnico e como a independência da agência será mantida livre de pressões de clubes, entidades esportivas e até mesmo do Governo.

Ponderadas essas questões, vejo com bons olhos a ideia. O futebol gera renda, emprego, movimenta a economia e mexe com a emoção do brasileiro. O esporte mais amado do Brasil está morrendo sufocado em dívidas de aproximadamente R$ 4 bilhões com o Governo, sem contar os empréstimos bancários.

O Governo precisa estender a mão com o parcelamento total da dívida, que exige uma contrapartida de boa gestão, transparência e adimplência. Hoje, a CBF, que manda e desmanda em nosso futebol, não aplicaria sanção a nenhum clube que não honre o parcelamento com o Governo ou que não esteja com a folha de pagamento em dia. A agência terá esta função, o que não pode acontecer é a agência se transformar em mais um órgão do Governo que nada resolve, só gera custos. Porém, se funcionar, eu apoio”.

Sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) marcou a passagem dos 60 anos de fundação da primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O evento ocorreu nesta quarta-feira (10) com a presença do presidente da Federação das APAEs do estado, Delton Pedroso. O presidente foi homenageado com uma moção de congratulação e aproveitou para agradecer o trabalho dos parlamentares que lutam pela causa.

O movimento apaeano surgiu no dia 11 de dezembro de 1954, na cidade do Rio de Janeiro. Ao longo dos anos, os serviços de educação especial, acompanhamento médico e psicológico, reabilitação, assistência social e qualificação profissional para pessoas com deficiência se tornou essencial. Em todo o país, cerca de 250 mil pessoas são atendidas pela entidade.

“Hoje nós temos o prestígio de contar com o poder público através do apoio de vários parlamentares. Romário tem lutado muito pelas pessoas com deficiência, buscando reconhecimento e legislando para que possamos atender melhor. Nós agradecemos a todos que vêm lutando junto com o movimento apaeno”, declarou Delton.

Também receberam moção de congratulação e aplausos a presidente da FENAPAES, Aracy Maria Lêdo, a Interventora da APAE do Rio de Janeiro, Tânia Athayde, e o presidente eleito das FENAPAES RJ, Hélio Torres.

Busca por qualidade

Um dos principais desafios das APAES é levar a excelência a todas as unidades de atendimento. O vice-presidente da Federação Nacional das APAEs (FENAPAEs), José Turozi, conta que, por cinco anos consecutivos, as APAEs do Brasil receberam o prêmio de marca de confiança pela revista Seleções. De acordo com ele, 80% da população avalia que a APAE é a melhor instituição do Brasil em atendimento à pessoa com deficiência. “A APAE é o maior movimento latino-americano de atendimento às pessoas com deficiência e isso nos orgulha”, afirmou Turozi.

Apesar do reconhecimento, o presidente eleito da FENAPAES, Hélio Torres, avalia que ainda é preciso fazer muito por aquelas unidades que ainda não são referência em qualidade. A principal dificuldade é a ausência de recursos. Atento ao problema, o deputado federal Romário (PSB-RJ) apresentou o Projeto de Lei 7916/14, que permite a contratação de APAEs e entidades sem fins lucrativos como prestadoras de serviços do Poder Público. O objetivo é que as entidades prestem atendimento educacional no contraturno para os alunos com deficiência intelectual ou múltipla, de escolas públicas e particulares, e ajudem na inclusão.

Hoje tem festa para comemorar os 60 anos de fundação da primeira APAE no Clube Monte Sinai, na Tijuca, bairro do Rio de Janeiro.

Serviço:
Data: 11/12/2014 – Quinta-Feira
Horário: 18h30
Local: Clube Monte Sinai – Rua São Francisco Xavier, nº 104 – Tijuca
Traje: Esporte Fino

Deputados, governo, representantes de clubes e membros do Bom Senso discutiram nesta terça-feira (9) novos ajustes ao projeto de Lei 5201/2013, que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. O texto, já aprovado na Comissão de Esporte, pode entrar na pauta do Plenário ainda este ano. Além de financiar as dívidas dos clubes, a proposição propõe a criação um Comitê de Acompanhamento, que deve dar as punições e ajudar os clubes a manter as contas em dia.

O projeto de lei está estruturado no parcelamento das dívidas em até 240 vezes, atrelado a prática de transparência e boa gestão financeira. Mas ainda há receio da proposta se tornar apenas mais um “Refis”. Por isso, os clubes que não honrarem o financiamento estarão sujeitos a penalidades, a mais rigorosa prevê o rebaixamento do clube.

O deputado federal Romário (PSB-RJ) avalia, no entanto, que sem a responsabilidade direta da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) será difícil mudar o atual quadro do futebol. “A gente quer ajudar o futebol e a CBF tem que ter responsabilidade nisso”, defendeu. Na última versão do texto, a entidade não foi mencionada.

O movimento Bom Senso sugeriu punições escalonadas aos clubes, que vão desde avisos e advertências até o rebaixamento. Durante a discussão, também chegou-se ao consenso da necessidade de um período de adequação. A ideia é que nos próximos dois anos nenhum clube seja punido com rebaixamento, apenas no 3° ano de vigência da lei a punição mais grave seria aplicada.
Um novo texto deve ser apresentado até quinta-feira (11) com as sugestões propostas na reunião.

O senador eleito Romário Faria (PSB-RJ) e o cartunista Maurício de Sousa participaram nesta quarta-feira, da 8° Semana da Valorização da Pessoa com Deficiência no Senado Federal. Com uma platéia de estudantes de escolas públicas de Brasília, o tetra-campeão mundial de futebol e o criador da Turma da Mônica falaram sobre a importância da inclusão na data que marca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Os personagens criados por Maurício de Sousa habitam o imaginário de muitas gerações no Brasil. A protagonista Mônica, hoje com 50 anos, sempre ajudou crianças e jovens a lidarem com críticas e brincadeiras infantis. Os apelidos de “gorducha, baixinha e dentunça” já renderam muitas coelhadas ao levado Cebolinha. Após alguns anos, o desenhista avaliou que era um contra-senso não ter entre seus personagens as crianças com deficiência. Foi, então, que surgiram gradativamente os personagens Humberto (surdo), Dorinha (cega), Luca (cadeirante), Tati (síndrome de Down) e mais recente, o André (autista). “Sempre quisemos fazer o desenho muito próximo a realidade da vida e todos nós tivemos amiguinhos com algum tipo de deficiência”, defendeu o cartunista, que diz ter se inspirado nos atletas paralímpicos na hora da criação. Ele ainda afirmou que“um deficiente estimulado se torna supereficiente”.

Na avaliação de Romário, os personagens criados por Maurício são fruto de seu engajamento com a causa. “Ele é um dos melhores cartunistas do país. Uma pessoa que sempre atende aos pedidos de ajuda. Ele demonstra sua preocupação com nossa sociedade e mostra, com os personagens, a importância da inclusão”, avalia o senador.

Romário falou de seus projetos para as pessoas com deficiência e declarou que a Copa foi uma oportunidade perdida de promover a acessibilidade, no país.

A Câmara Municipal de João Pessoa homenageia, nesta quinta-feira (20), com o título de Cidadão Pessoense e a Medalha Cidade João Pessoa, Patrick Teixeira Dorneles Pires. Natural de Porto Alegre, o estudante de 17 anos, é portador da doença rara mucopolissacaridose e atua junto aos governos em prol das pessoas com doenças raras.

Patrick mora na Paraíba, mas sua militância pela causa tem alcance internacional. Apesar da pouca idade e das barreiras lhe impostas pela deficiência, ele se tornou embaixador dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), uma ação da Organização das Nações Unidas (ONU) que estabeleceu oito objetivos a serem alcançados por todos os países até 2015. Acabar com a fome e a miséria; oferecer educação básica de qualidade e melhorar a saúde são alguns dos objetivos do ODM.

Em 2012, Patrick também lutou junto à Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) a favor da liberação de pesquisas para o tratamento de doenças raras. Ele foi um dos voluntários da Pesquisa de Tratamento da Mucopolissacaridose IVA e ainda conseguiu a ampliação de vagas para que outras pessoas pudessem participar.

Amigo de Romário

A voz de Patrick também chegou ao Congresso Nacional. Em 2012 e 2013, o adolescente participou de seminários promovidos pelo deputado federal Romário (PSB-RJ) na Câmara. Em suas falas, ele pediu que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizasse exames necessários para o diagnóstico de doenças. Bem-humorado, Patrick sempre arrancava sorrisos da plateia, mesmo nos momentos mais sensíveis dos eventos. Ele contou, por exemplo, como consegue ter uma vida normal na medida do possível, vai ao cinema, joga boliche, conta piadas. “Só não namoro porque elas não querem”, brincou uma vez. “Tento ser o mais feliz possível, porque não adianta ficar chorando. Luto todos os dias para viver”, registrou o jovem Patrick em outro momento.

O relatório do deputado federal Romário (PSB-RJ) ao projeto de Lei 6700/13, do Senado Federal, estava com a votação do relatório prevista para esta quarta-feira (12), na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados. Porém, após a leitura do relatório, a deputada governista Jô Moraes, pediu adiamento da votação.

O relatório está disponível na Comissão desde terça-feira (4) da semana passada, mas a deputada alegou falta de tempo para ler o relatório. A votação foi então adiada para a semana que vem.

A proposta acrescenta dispositivo à Lei Pelé (9.615/98). Pelo texto, serão responsabilizados civilmente os dirigentes das entidades que obtiverem créditos antecipados, por meio da formalização de contratos, cujos vencimentos sejam posteriores ao término de seus mandatos.

Segundo o autor, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o objetivo da proposta é evitar que diretores desportivos deixem dívidas insolvíveis, que seus sucessores nunca consigam pagar.

Se o projeto for aprovado, o administrador que, sem consentimento escrito dos sócios, aplicar os créditos em proveito próprio ou de terceiros, terá de restituí-los à sociedade, com todos os lucros resultantes, e, se houver prejuízo, também responderá por eles. Ficarão sujeitos à nova norma também os bens particulares dos dirigentes de entidades desportivas.

(Com informações da Agência da Câmara)

Em parceria com o Consulado de Portugal no Rio de Janeiro, o Instituto JNG irá realizar o Seminário Internacional sobre Cidades e Inclusão Social. No evento, será apresentado o modelo britânico de moradias independentes com suporte individualizado para pessoas com deficiências, seguido de um amplo debate entre especialistas sobre os direitos e a atual realidade da moradia no Brasil.

A luta por melhores condições de vida e inclusão social para as pessoas com deficiência é uma das principais bandeiras do deputado federal Romário. O parlamentar foi convidado a participar do seminário.

O Instituto JNG constrói parcerias nacionais e internacionais que permitem expandir as fronteiras da vida de pessoas com deficiência intelectual, criando novas perspectivas, principalmente, na área de inclusão social.

Para participar é preciso se inscrever através do email: [email protected]

As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e as Associações Pestalozzis poderão prestar atendimento educacional, no contraturno, para os alunos com deficiência intelectual ou múltipla matriculados em escolas públicas ou particulares, com o fim de auxiliar a política de inclusão. É o que prevê o Projeto de Lei 7916/14, do deputado Romário (PSB-RJ), em tramitação na Câmara dos Deputados.

Assim como as Apaes, as Associações Pestalozzis são entidades sem fins lucrativos que realizam atendimentos gratuito para pessoas com deficiência. Pelo texto, elas serão contratadas como prestadores de serviços pelo Poder Público, considerando-se o custo aluno matriculado, a operacionalização pedagógica, o custeio com pessoal e despesas básicas, além da manutenção física.

Segundo a proposta, como prestadoras de serviço, as Apaes e Pestalozzis terão autonomia na contratação de seus profissionais. As secretarias estaduais de Educação deverão auxiliar as entidades no desenvolvimento de projeto político-pedagógico e na gestão contábil, visando a sustentabilidade financeira das associações.

O deputado Romário observa que várias Apaes no País estão em situação de abandono. Hoje, segundo ele, as entidades têm parcerias com o governo por meio de convênios e repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ideia do parlamentar é que essas parcerias sejam feitas por meio de contratos de prestação de serviço.

“Deverão existir políticas públicas colaborativas entre os setores do Executivo que poderão aproveitar essa força de trabalho especializado, fornecendo o suporte necessário para sua manutenção e excelência, ao invés de se iniciar do zero um serviço que irá demorar anos para ser idealizado, sem saber de fato se irá sair do papel”, argumenta.

Tramitação

De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara