Brasília – A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou o relatório do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão, de autoria do Romário (PSB-RJ), nesta quarta-feira (3). A aprovação definitiva do texto deve acontecer no Plenário do Senado na próxima semana. Romário apresentou ajustes de redação e acatou na íntegra o substitutivo da Câmara dos Deputados.

Depois de 12 anos em trâmite no Congresso Nacional, a legislação está próxima de se tornar uma realidade para todas as pessoas com deficiência no país. O texto é uma adaptação da legislação brasileira à Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá respaldo a essas pessoas para exercerem seus direitos em todas as esferas sociais.
Acesse aqui o relatório na íntegra

De acordo com Romário, a Lei Brasileira de Inclusão inaugura um novo paradigma no país, em que a sociedade se prepara para receber a pessoa com deficiência e não mais a pessoa com deficiência se adapta a uma sociedade que não está apta a recebê-la.

“Eu trato esse tema como um dos mais importantes da minha vida”, disse o senador emocionado, após a aprovação do texto.

O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-SP), que presidia a sessão, elogiou a atuação de Romário. “Vossa excelência tem uma história muito bonita que orgulha todos nós como um grande parlamentar. O destino com certeza conspira para o bem para a aprovação dessa lei. Caiu na sua mão relatá-lo no Senado. Eu não poderia indicar pessoa melhor”, disse Paim.

Uma das inovações que o texto traz é ampliar a autonomia da pessoa com deficiência. De acordo com o Código Civil brasileiro (CC 10.406/2002), pessoas com deficiência estão sujeitas à curatela. A Lei de Inclusão especifica, no entanto, que a curatela é uma “medida extraordinária” e somente para “fins patrimoniais e negociais”.

A nova lei também expressamente assegura que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente sua cidadania e seus direitos políticos, podendo votar e ser votados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Exemplos previstos pela legislação são a possibilidade de a pessoa com deficiência ser acompanhada na cabine durante o voto; a adaptação dos locais de votação aos diversos tipos de deficiência e a garantia de participação em programas eleitorais. No exercício de cargo público, a pessoa terá assegurado o uso de tecnologias apropriadas, quando necessário.

Entre os ajustes propostos pelo senador Romário está a incorporação do termo “Estatuto da Pessoa com Deficiência” ao nome “Lei Brasileira de Inclusão”. Essa foi uma sugestão do autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS).

O relatório também ajustou termos para estender os direitos de atendimento preferencial de pessoas com deficiência aos seus acompanhantes – e não “equipará-los”, como era mencionado no substitutivo da Câmara. Outra alteração foi a troca do termo “público” para “coletivo” quanto à acessibilidade no transporte. O temo público poderia excluir meios coletivos, porém privados.

O relatório ainda padroniza o uso do termo “Braille” na lei, em vez de “Braile”, com o objetivo respeitar o nome do criador do sistema e de uniformizar o uso, embora ambos sejam admitidos na língua portuguesa.

Histórico
A lei foi uma proposta do senador Paulo Paim, em 2003. Foi aprovada em 2006 e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde teve relatório da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) aprovado. Neste ano, o PL foi reencaminhado ao Senado e recebeu a relatoria do Romário.

Conheça algumas inovações da LBI:

– Cria o auxílio inclusão, que consiste em uma renda auxiliar para o trabalhador com deficiência.

– Proíbe escolas privadas a cobrarem mais de alunos com deficiência.

– Permite que as pessoas com deficiência votem e sejam votadas.

– Permite que pessoas com deficiência intelectual casem legalmente, além de formarem união estável.

– Permite o uso do FGTS para a compra de órteses e próteses.

– Obriga o poder público a fomentar a publicação de livros acessíveis pelas editoras.

O senador Romário (PSB-RJ) anunciou que vai reunir apoio de grandes nomes do futebol nacional em prol da moralização do esporte. O parlamentar, que propôs uma CPI para investigar corrupção no futebol, pretende chamar ex-jogadores que defenderam o Brasil nas décadas de 1970, 1980, 1990 e 2000 para uma conversa após a instalação da CPI. A ideia é encontrar soluções para os atuais problemas do enfrentados pelo esporte.

Da geração de 1970, Romário cita Pelé, Tostão, Gerson e Carlos Alberto Torres. De 1980, Zico, Falcão e Cerezo. Da geração de 1990, cita Bebeto, Branco, Ricardo Richa, Raí e Leonardo. Já dos grupos de 1999/2000, Ronaldo, Rivaldo, Roberto Carlos e Cafú.

“Acho que chegou a hora de a gente sentar. O futebol deu tanta coisa para a gente. Nós demos muito dentro de campo, mas agora chegou a hora tentarmos reverter tudo isso de ruim que está acontecendo no esporte”, defende. “Não quero fazer o papel de mãe da noiva. Só quero tentar unir, ouvir, falar, ver o que podemos fazer paralelamente, enquanto este presidente (da CBF) não se demite ou é preso”, acrescenta.

Para o senador, a prisão do vice-presidente da CBF, José Maria Marin, e agora a renúncia de Joseph Blatter da presidência da FIFA mostram que este é o momento para uma grande limpeza na CBF e federações estaduais de futebol. “Agora mais do que nunca esta luta não pode ser em vão. Tem que ser de todo brasileiro. Precisamos abrir a caixa preta do futebol brasileiro. A esperança é que o Brasil volte a sorrir, amar e curtir o futebol”.

Romário destaca que a luta não é só do Senado Federal, que está instalando a CPI do Futebol. O senador conta ainda o apoio do Ministério Público, Política Federal e a sociedade civil.

Brasília – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Legado Olímpico e Paralímpico (PLS 26/2015). A proposta, de autoria do senador Romário, cria um fundo para financiar o esporte escolar e de alto rendimento. Os recursos também poderão ser utilizados para a manutenção do Parque Olímpico Rio 2016 e do Complexo de Deodoro.

“Só vamos transformar o Brasil em potência mundial no esporte se usarmos bem o legado olímpico que será deixado após as olimpíadas”, defendeu o autor da proposta. Romário ainda lembrou que um dos principais centros esportivos erguidos para a competição fica na Zona Oeste do Rio de Janeiro, entre a Barra da Tijuca e o Recreio. “Um local com muitas comunidades, favelas. Acredito que vamos dar muita oportunidade para essas pessoas”, afirmou.

O fundo será abastecido de fontes diversas, como repasses federais, doações privadas, fundos de investimentos regionais e parte da arrecadação de loterias federais.

Investimento na formação de atletas

Romário fez questão de inserir o esporte de base entre os projetos financiados pelo Fundo. Ele lembra que um país só consegue ganhar medalhas no alto rendimento se conseguir formar uma boa base.

O texto foi relatado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e ainda precisa ser votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O senador Romário (PSB-RJ) se reuniu na manhã desta segunda-feira (01), como o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Na pauta, a ação conjunta da procuradoria com a CPI do Futebol, que deve ser instalada nos próximos dias.

O senador Romário avaliou que a reunião foi muito positiva. “Janot está alinhado em pensamento com o que propõe a CPI do Futebol, que é a hora de fazer uma limpeza, de moralizar o esporte. Por isso, ele colocou o órgão à inteira disposição da comissão de inquérito”, disse. O senador disse ainda que a conversa serviu para deixar o procurador informado de alguns fatos que ele ainda não tinha conhecimento.

Próximo dia 15 de junho, todos os membros da CPI do Futebol terão uma reunião com o Ministério Público, a Polícia Federal, a Procuradoria Geral da República e o Ministério da Justiça. Haverá um trabalho de cooperação entre os órgãos, como a troca de documentos, por exemplo.

O senador Romário (PSB-RJ) criticou hoje (27) o desprestígio do futebol feminino no Brasil e, sobretudo, o desperdício da oportunidade de o esporte nessa modalidade ser um vetor de inclusão social e de desenvolvimento econômico. Romário participou na manhã desta quarta-feira de uma audiência pública sobre os desafios do futebol feminino na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

“As mulheres são livres para jogar, mas a falta de acesso a instrumentos de organização, divulgação e financiamento ameaça seriamente o futuro do esporte. Vários países estão nos ultrapassando, especialmente no que diz respeito ao financiamento das categorias de base”, avaliou o senador.

Romário questionou a falta de apoio ao futebol feminino e lamentou que muitas meninas não têm a oportunidade de demonstrar e desenvolver seus talentos para o esporte.

“Quantas Martas estamos perdendo a cada ano? É justamente contra essa falta de apoio, descaso e esquecimento que a comissão hoje se insurge, servindo de espaço para debatermos a história, os desafios e, sobretudo, a oportunidade que coloca no horizonte o futebol feminino”, disse, citando Marta, a jogadora cinco vezes eleita a melhor do mundo.

Para o senador, o momento deste debate é oportuno, pois está em trâmite no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) nº 671, que trata do refinanciamento das dívidas de clubes e condiciona essa negociação à promoção do futebol de base e feminino.

A vice-presidente da comissão e requerente da audiência, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), observou que a minoria feminina em posições de destaque se repete no futebol, assim como em demais áreas da sociedade brasileira. “Aqui mesmo no Senado, entre 81 senadores, somos [as mulheres] apenas 13. Essa é uma realidade que se reflete em todas as áreas”, disse.

Na audiência, foram levantados pontos relacionados ao futebol feminino não só diretamente ligados ao esporte, mas também à confiança, autoestima, liderança e igualdade. Para a coordenadora de campanha do escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulher no Brasil, Amanda Kamanchek, um ponto que não pode ser ignorado é a violência.

“Temos de ter em mente que, a cada dia, uma em cada três mulheres no mundo vai sofrer violência. Tanto em esportes quanto em outros assuntos, temos sempre que ter isso em mente”, disse a coordenadora da ONU Mulher.

De acordo com a coordenadora-geral de Direitos do Trabalho das Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, Beatriz Gregory, ações afirmativas concretas em relação às mulheres demandam que elas estejam também em posições de comando para que elas possam impulsionar iniciativas de construção de liderança e empoderamento.

Participaram também da audiência a secretária do Esporte e Lazer do governo do Distrito Federal e ex-jogadora de vôlei, Leila Barros; a coordenadora-geral de Futebol Profissional do Ministério do Esporte e ex-jogadora de futebol, Mariléia dos Santos, conhecida como Michael Jackson; a atleta do futebol feminino, Debinha; o embaixador do Reino Unido no Brasil, Alex Ellis; e outros membros do Ministério do Esporte.

O senador Romário (PSB-RJ) comentou na manhã desta quarta-feira (27) a prisão do vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, em Zurique, na Suíça, em uma operação em conjunto entre a polícia suíça e a polícia americana. “Muitos dos corruptos e ladrões que fazem mal ao futebol foram presos. Inclusive um dos maiores do país, que se chama José Maria Marin”, declarou.

Para o senador, é uma pena que as prisões não tenham sido feitas no Brasil. “Infelizmente, não foi a nossa polícia que prendeu. Ladrão tem que ir para a cadeia. Parabenizo o FBI e especialmente a polícia suíça pela atitude. Espero que isso repercuta positivamente e que isso passe a ser aplicado na América do Sul”.

Essas declarações foram feitas durante audiência pública sobre futebol feminino realizada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, presidida pelo senador. Romário relacionou a falta de recursos para o futebol feminino à corrupção.

“Até hoje o futebol feminino não dá lucro, não dá dinheiro. E onde não dá dinheiro, eles não podem roubar, não podem enriquecer ilicitamente, então, infelizmente, eles não apoiam como têm que fazer”, disse.

Apesar da atuação situação do futebol, Romário se diz otimista. “Graças a Deus, o que se faz aqui se paga aqui também. Essa prisão de Marin já é o início de um grande futuro para o nosso futebol, especialmente pra essa entidade, que é a mais corrupta que nós temos no futebol aqui no país, a CBF, e no mundo, a FIFA”.

A operação que prendeu Marin e outros seis dirigentes da FIFA ocorreu às vésperas da eleição da FIFA, em que o presidente da entidade, Joseph Blatter, se prepara para o seu quinto mandato. “Acredito que, com isso, alguma coisa se modifique. Existe a expectativa, pelo menos minha, de o Blatter também ser preso e de a gente conseguir colocar como dirigentes pessoas dignas e que querem ver no comando do futebol pessoas que realmente caminhem como têm que caminhar”.

Prisão
Segundo informação das autoridades suíças, Marin e outros seis presos na operação devem ser extraditados para os Estados Unidos. A procuradoria de Nova York faz a investigação. Os alvos são principalmente dirigentes da América do Sul e da Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Carine (Concacaf).

“Apesar de praticar menos esporte atualmente, eu não entrei nessa fase de anabolizantes, meu corpo é, graças a Deus, muito bonito naturalmente”, brincou o senador Romário. A fala foi durante uma audiência pública no Senado com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o elevado uso de esteroide e anabolizante no País.

O debate foi solicitado pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), relator do projeto de Lei 120 de 2015, que restringe a venda das substâncias e prevê a fixação de mensagens de advertência em estabelecimentos esportivos, academias de ginástica e clubes sobre os malefícios do seu uso indiscriminado.
O senador Romário alertou que a falta de informação tem levado muitos pessoas a consumirem as substâncias. Ele lembrou ter tido colegas no esporte que usaram, mas poderiam ter evitado, caso tivessem mais acesso a informações.

Segundo dados da Anvisa, entre 2009 e 2014, o consumo de caixas de medicamentos que contêm esteroides mais que dobrou – de 113.016 caixas vendidas por ano em 2009 para 294.205 em 2014, aumento de cerca de 160%.

Os esteroides e os anabolizantes são derivados da testosterona e importantes substâncias de uso terapêutico. O problema é quando são usadas de forma contraindicada, especialmente com o objetivo de estimular o crescimento e o fortalecimento muscular – como em casos de fisiculturismo ou de ganho muscular de forma rápida.

Os efeitos colaterais são diversos, como problemas de fígado, alteração de fertilidade, distúrbios de pele e psiquiátricos, leucemia, câncer, e, no caso da mulher, virilização, devido às alterações hormonais.

Para a superintendente de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa Meiruze Sousa Freitas, que participou da audiência pública, o cuidado relacionado a essas substâncias deve ser ainda maior quando comprados via internet, devido à incidência de oferta de produtos falsificados.
De acordo com a portaria nº 344 de 1998 da Anvisa, esteroides e anabolizantes só podem ser comercializados em farmácias, por meio de prescrição médica em duas vias e com retenção de uma delas. Na caixa, deve constar tarja vermelha. A Anvisa disponibiliza uma página na internet, o Click Saudável (www.clicksaudavel.gov.br), em que podem ser acessadas informações confiáveis sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Pesquisas científicas

Romário aproveitou a audiência para cobrar da Anvisa mais agilidade na liberação de medicamentos ou substâncias para pesquisa científica no País. O parlamentar é autor do projeto de Lei (PLS) 39 de 2015, em trâmite no Senado Federal, que da celeridade à entrada de material científico no Brasil.
De acordo com o senador carioca, 76% dos cientistas brasileiros já perderam material científico na alfândega e 99% resolveram mudar os rumos das pesquisas, em virtude das dificuldades para importar reagentes.

“Essa projeto dá celeridade à entrada de algumas substâncias que são de grande importância até para a sobrevida de algumas pessoas. Conversei com médicos, doutores, cientistas, pesquisadores e eles encontram na Anvisa um órgão que, muitas vezes, atrapalha a entrada de materiais essenciais para o desenvolvimento de medicamentos”, informou Romário na audiência.

O senador Romário recebeu, nesta quarta-feira (13), membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O presidente do Conselho, Flávio Henrique de Souza, pediu ao senador apoio contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil. Romário já se manifestou contra a proposta.

De acordo com a entidade, a terceirização da atividade-fim tanto precariza as relações trabalhistas, como pode representar o fim da lei de cotas para pessoas com deficiência. Hoje a lei determina que uma empresa com 100 funcionário está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência.

“Aprovado como está, as empresas vão reduzir o quadro de funcionários, de modo que não haja a necessidade de cumprir a lei de cotas. O projeto pode implodir a lei de reserva de vagas”, aponta a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel.

Na reunião, eles também falaram sobre a relatoria da Lei Brasileira de Inclusão. Romário afirmou que a prioridade, neste momento, é aprovar o mais rápido possível o texto.

Brasília – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida pelo senador Romário, vai avaliar os programas Bolsa Atleta, Mais Educação e Cultura Viva do Governo Federal. O assunto foi discutido, nesta terça-feira (5) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e os demais presidentes de comissões temáticas da Casa.

A avaliação das políticas implementadas pelo Poder Executivo é uma das atribuições das comissões permanentes e visa cumprir a função fiscalizadora do Senado, a medida está prevista na Resolução 44/2013.

O senador Romário explica que o resultado dessas avaliações será publicado e enviado ao Ministério responsável pela política analisada. “Além desses programas, nossa comissão também vai avaliar o planejamento e ações para a realização das Olimpíadas e Paralimpíadas. Fiscalizar é uma das prerrogativas do Senado, juntamente com o TCU (Tribunal de Contas da União)”, esclarece o senador.

Das avaliações empreendidas no âmbito de cada uma das comissões, resulta um relatório de avaliação, que deve conter: a) o diagnóstico do desempenho da política pública selecionada; b) as recomendações do Legislativo ao Executivo; e, c) as recomendações feitas ao próprio Parlamento, na forma de proposições legislativas a serem apreciadas, entre outras possibilidades.

O programa Bolsa Atleta concede recursos a atletas de várias modalidades esportivas. Para o senador, no ano que antecede as Olimpíadas, é importante ter um diagnóstico de como o programa tem funcionado. Outra importante política que será avaliada é a educação em tempo integral, prevista no Mais Educação. O Cultura Viva, por sua vez, é um programa que distribui recursos para a produção de iniciativas culturais em todo o país, com os Pontos de Cultura.

Brasília – O senador Romário anunciou, agora há pouco, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte que será relator do projeto de Lei da Câmara 42/2014, que garante a publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas ou aquelas cujos atos são de interesse da coletividade. O anúncio foi feito durante audiência pública com o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

O parlamentar aproveitou o ensejo e antecipou que é favorável ao texto. “Sou favorável ao projeto de biografias redigidas quando o autor tem direito à livre expressão. Entendo que aquele citado, tem o direito de ir à justiça e cobrar aquilo que for escrito de inverdade”, declarou. Romário ainda declarou que sua opinião é de uma pessoa pública, antes mesmo de pensar como parlamentar.

O ministro da Cultura também manifestou seu apoio ao projeto. “A censura já tem uma presença muito forte no Brasil, desde os períodos autoritários”, destacou ao lembrar os anos da ditadura militar. Para ele, não se pode aceitar que o biografado tenha o direito de dizer o que pode ser publicado sobre ele. “Isso foge de qualquer objetividade da gente ter este gênero respeitado no Brasil. Biografia é função de escritor, de historiador e o biografado que se sentir incomodado por com alguma inverdade, pode recorrer com os mecanismos da legislação”, declarou o ministro.

A justiça já proibiu algumas publicações. Uma delas foi o livro Roberto Carlos em Detalhes, escrito por Paulo Cesar Araújo e lançado em 2006 pela Editora Planeta. Em janeiro de 2007, o cantor moveu uma ação judicial alegando invasão de privacidade. Em maio de 2007, decisão da Justiça determinou o recolhimento do livro. Cerca de 11 mil exemplares estavam à venda e a primeira edição de 30 mil livros estava esgotada.

O senador Romário (PSB-RJ) solicitou ao Ministério Público e a Receita Federal que investiguem a compra de um apartamento no valor de R$ 5,2 milhões pelo novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero.

Por meio de ofício, o senador carioca aponta a relação suspeita entre as partes envolvidas no negócio. “Importa registrar que, de acordo com as reportagens, há vinculação nebulosa entre o Sr. Marco Polo com o vendedor do imóvel, Sr. Wagner Abrahão, o qual é descrito como parceiro de negócio do Sr. Marco Polo”, aponta.

O senador também levanta suspeita sobre as quantias declaradas na compra. “Valores supostamente ínfimos e/ou supostamente declarados em valor inferior àquele praticado pelo mercado imobiliário no Rio de Janeiro/RJ… a investigação é medida que se impõe para que sejam esclarecidos os valores efetivamente transacionados e, ainda, a fonte originária dos pagamentos, já que, segundo informado pela imprensa, o Sr. Marco Polo possui uma remuneração mensal de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o que, em tese, lhe impossibilitaria de adquirir um imóvel de tamanho vulto”, finaliza o ofício.

Brasília – “Autismo e os Desafios da Educação Inclusiva” é o tema do seminário que será realizado próximo dia 23 de abril, quinta-feira, no Senado Federal. Promovido pelo senador Romário (PSB-RJ), com apoio da embaixada do Reino Unido, o evento reunirá especialistas e pais para debater os desafios do setor.

O seminário também será uma oportunidade de discutir a recém-instituída Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como “Lei Berenice Piana”. A nova legislação assegura o acesso aos serviços de saúde, educação, ensino profissionalizante, moradia, previdência e assistência social. Para o senador Romário, o momento é oportuno. “A lei entrou em vigor há dois anos e estabelece o direito dos autistas de estudar em escolas regulares, tanto na Educação Básica quanto no Ensino Profissionalizante. Temos que acompanhar de perto essa inclusão”, explica o parlamentar.

O evento trará ao Brasil, pela primeira vez, a especialista em ensino técnico vocacional Di Roberts. A inglesa é reitora da Faculdade Brockenhurst e lidera um grupo de instituições de ensino que trabalha junto ao governo britânico na geração de políticas públicas sobre o assunto.
O seminário terá ainda a participação da coordenadora estadual do Movimento Orgulho Autista Brasil (RJ), Cláudia Moraes. Ela é pedagoga e especialista em confecção de materiais pedagógicos adaptados para pessoas com autismo. Cláudia Moraes atuou na construção da “Lei Berenice Piana”.
O editor-chefe do jornal Tribuna do Autista, Ronaldo Cruz, falará sobre o desafio de escrever sobre e para autistas. O evento contará também com um depoimento do embaixador do Reino Unido no Brasil, Alex Ellis, que falará de sua experiência como pai.

Haverá ainda apresentações lúdicas. Na abertura do evento Vinicius de Souza, autista, cantará o hino nacional e ao final do primeiro bloco de apresentações, o grupo “Nove+Amor” fará a apresentação “Natália e as cores”, a personagem também é autista.

Autismo – O Transtorno do Espectro Autista, nome oficial do autismo, atinge 70 milhões de pessoas no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, embora não haja dados oficiais, estima-se que este número chegue a dois milhões.

O autismo aparece durante os dois primeiros anos de vida e é o resultado de uma desordem neurológica que afeta o funcionamento do cérebro. O transtorno afeta o desenvolvimento nas áreas de interação social e habilidades de comunicação. Ambas as crianças e adultos no espectro do autismo geralmente apresentam dificuldades na comunicação verbal e não verbal, interação social, lazer e atividades lúdicas.

Brasília – O senador Romário (PSB-RJ) apresentou o projeto de Lei 66/2015, que acrescenta artigo ao Código Penal e tipifica como crime a famosa “carteirada”. O agente público que utilizar o cargo ou a função para se eximir de cumprir obrigação ou para obter vantagem ou privilégio indevido poderá pegar de três a um ano de detenção, diz o texto. A proposta que já havia sido apresentada na Câmara, tramita agora no Senado com nova numeração.

A prática é comum no Brasil, autoridades e agentes públicos utilizam o cargo para deixar de se submeter à fiscalização de trânsito, não cumprir obrigações impostas a todos ou, até mesmo, para ingressar gratuitamente em eventos pagos.

Romário ressalta que a conduta fere o artigo 5º da Constituição Federal, que impõe que todos são iguais perante a lei. O senador eleito lembrou o caso da agente da Lei Seca Luciana Silva, condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais ao magistrado João Carlos de Souza Correa. “A sociedade brasileira recebeu com muita indignação a notícia”, avalia Romário. O juiz foi parado por dirigir uma Land Rover sem placa e sem documentos. Luciana disse que “juiz não é Deus”, e ele utilizou sua condição de magistrado para dar voz de prisão à agente por desacato.

A prática é tão disseminada que também é praticada por mulheres, filhos, sobrinhos vizinhos, amigos e até amantes. Em 2002, por exemplo, a guarda de trânsito Rosimeri Dionísio acabou em uma delegacia e autuada depois de multar o carro do filho de um desembargador estacionado em local proibido no bairro de Copacabana.

Legislação é vaga

Romário disse que, depois de análise na legislação vigente, não foi encontrado uma norma penal específica que defina a conduta a carteirada. “Em raras situações, as autoridades acabam enquadrando como abuso de autoridade ou crime de concussão. Tipificações nem sempre aceitas pela comunidade jurídica”, explica o deputado.

Magistrados, congressistas e membros do Executivo terão pena agravada

Além da pena de detenção, o agente que abusar da conduta poderá ter o cargo ou a função pública suspensa por até seis meses, com perda de salário e vantagens.

A pena será aumentada de um terço se o crime for cometido por membros do Poder Judiciário, Ministério Público, do Congresso Nacional, por ministros, secretários, governador e até presidente da República.

Com a presença de sua filha Ivy, Romário promove no Senado o Dia Internacional da Síndrome de Down

Educação, Cultura e Esporte – Um Caminho para a Inclusão, este é o tema do grande ato em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down, que ocorre próximo dia 19 de março, no Senado Federal. Promovido pelo senador Romário (PSB-RJ), o evento vai receber artistas, esportistas e educadores para ressaltar a importância destes três elementos no desenvolvimento e inclusão das pessoas com deficiência, às 14h, no auditório Petrônio Portela.

O ato será um momento de celebração e cobrança. Os autodefensores das APAEs, alunos com deficiência eleitos para participar das decisões de políticas da entidade, entregarão uma carta de reivindicações ao Congresso Nacional.

Também estão previstas apresentações artísticas protagonizadas por pessoas com síndrome de Down e uma participação especial do lutador de judô e ator Breno Viola, que estreou o filme Colegas. Outra presença importante será a do presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Andrew Parsons. Representando os atletas, Parsons vai defender os benefícios da prática esportiva na vida das pessoas com deficiência.

Confira a programação

14h Abertura – Senador Romário
14h15 Dança Cigana – Grupo Namastê
14h25 “O Príncipe e a Rosa”, da peça O Pequeno Príncipe” – APAE-GO
14h45 Apresentação de judô – Breno Viola, ator do filme Colegas
Participação especial do presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro – Andrew Parsons
15h Banda “Suziléia e o Bando do Sertão” – APAE/DF
15h15 Entrega da carta de compromissos das APAEs ao Congresso Nacional – Autodefensores das APAEs
15h30 Peça de teatro Circo de Solinha – APAE/ DF
15h45 Encerramento – Senador Romário

Em reunião na tarde desta quarta-feira (11), na presidência do Senado Federal, ficou definido que o senador Romário vai relatar o projeto de Lei que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto foi aprovado na última semana na Câmara dos Deputados.

A notícia foi dada durante a reunião pelo presidente Renan Calheiros, na presença do autor da proposta, senador Paulo Paim, e da relatora na Câmara, deputada Mara Gabrilli. Aprovado há quase 10 anos no Senado, o texto volta a Casa para uma revisão final.

“Estou muito animado com a missão. A nova Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência é esperada há muitos anos por, pelo menos, 45 milhões de brasileiros. A Mara Gabrilli fez um trabalho de excelência na Câmara, ouvindo a população, agregando todos os projetos que tramitavam na Câmara sobre o tema”, declarou o senador Romário.

A tramitação no Senado será rápida. Durante a reunião, Renan decidiu que o texto será relatado em Plenário, sem necessidade de passar por três comissões. Romário terá reuniões nos próximos dias sobre o projeto.

Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência

A proposta trata de vários aspectos do cotidiano da pessoa com deficiência, como o acesso ao transporte, à moradia, educação e trabalho. O texto determina, por exemplo, que programas de habitação reservem 3% das unidades habitacionais a pessoas com deficiência.

Umas das inovações do projeto é a criação do auxílio-inclusão, a ser pago à pessoa com deficiência moderada ou grave que entrar no mercado de trabalho.
O texto também define pena de um a três anos de reclusão para quem discriminar as pessoas com deficiência.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), um pedido de audiência pública para debater os direitos dos autistas. O evento foi solicitado pelo senador Romário e marca a passagem do Dia Internacional do Autismo, celebrado dia 02 de abril.

“O tema abre um ciclo de debates para promover melhorias qualitativas em relação aos autistas e sua inserção não apenas na educação, mas no mundo do esporte e em atividades relacionadas à cultura. A ideia é abrirmos esta Comissão para que as pessoas com deficiência tenham garantidos os seus direitos relacionados aos três eixos”, explica Romário.
A audiência ainda não tem data para ser realizada.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte vai ouvir três ministros do governo federal. O convite aos executivos foi solicitado pelo senador Romário e aprovados nesta terça-feira (10), em sessão do colegiado.

Nas próximas semanas, os ministros da Educação, Cid Gomes, da Cultura, Juca Ferreira e do Esporte, George Hilton apresentarão para os senadores as políticas e ações das pastas para o próximo biênio. Olimpíadas de 2016 e cortes no Orçamento da Educação também serão temas tratados nas respectivas audiências.

“O governo federal está passando por um momento ruim, com a economia em retração, por isso vem fazendo muitos cortes. Este é o espaço para os ministros apresentarem um balanço para a população”, explicou o senador Romário.