Meio de pagamento acessível para pessoa com deficiência pode ser obrigatório

Os fornecedores de produtos e serviços terão que oferecer, nas transações comerciais, formas de pagamento adequadas, seguras e acessíveis às pessoas com deficiência. É o que determina o projeto de lei (PL) 5.627/2019, aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto, de autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR), altera a Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), para dispor sobre a acessibilidade nos meios de pagamento. A iniciativa determina que os fornecedores de produtos e serviços devem oferecer formas acessíveis e seguras de pagamento às pessoas com deficiência, conforme regulamento a ser publicado posteriormente.

Em sua justificativa, Flávio Arns considera que a falta de formas de pagamento acessíveis constitui uma flagrante barreira à inclusão dos consumidores com deficiência.

— O que almejamos — e o que a Constituição determina — é a derrubada das barreiras incompatíveis com a construção de uma sociedade mais justa e solidária, livre de discriminação e preconceito. Sabemos que muitas dessas barreiras são criadas ou mantidas sem intenção de marginalizar quem quer que seja, mas precisamos fazer um esforço consciente de superação para incluir todas as pessoas para que nossa sociedade venha a ser realmente democrática — observou.

O autor ainda destacou que o avanço da tecnologia assistiva, inclusive com o uso de aplicativos para smartphones, tem facilitado a superação de barreiras corriqueiras, como a acessibilidade nos meios de pagamento.

— Dessa forma, com pouco custo, e de forma engenhosa, os fornecedores podem promover a inclusão e aumentar sua base de potenciais clientes — disse Arns.

O relator, senador Romário (Podemos-RJ), votou pela aprovação da matéria e a considerou ferramenta importante para tornar acessíveis não apenas os instrumentos de cobrança, mas também os meios de pagamento, combatendo a discriminação ainda persistente.

— A falta de acessibilidade em métodos de pagamento pode ser entendida como uma forma de discriminação oculta, pois poucos se dão conta dela. Apenas aqueles diretamente afetados notam a extensão de seus efeitos e as dificuldades por ela criadas — afirmou Romário.

Fonte: Agência Senado

No Dia da Síndrome de Down, Romário fala sobre independência e a importância de oportunidades

Estudantes, educadores, pessoas com deficiência e seus familiares, lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, na manhã desta quarta-feira (21), data em que se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down, para participar do tradicional seminário promovido pelo senador Romário (PODE-RJ). Este ano o tema foi “Contribuo com a Sociedade e tenho Síndrome de Down”.

O evento tem o objetivo de mostrar à sociedade como as pessoas com Síndrome de Down têm se desenvolvido e ampliado sua atuação nos mais diversos setores. Ao iniciar seu discurso, o parlamentar mencionou a postagem da desembargadora Marília Castro, que ofendeu a professora com síndrome de Down, Débora Seabra. Romário leu a carta-resposta da professora e arrancou aplausos do auditório. “Quem sabe sua carta a sensibilize e leve informações à desembargadora, para que ela consiga entender um pouco mais sobre o que é ser uma pessoa com síndrome de Down e, especialmente, compreender melhor o que é ser professora e saber educar”, ponderou o parlamentar.

Na mesa principal do evento Lucius Neiva, faixa azul em jiu-jitsu, com duas medalhas de ouro pela modalidade, contou sobre sua paixão pelo esporte. Já Jéssica Mendes, graduada em fotografia, funcionária da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, contou um pouco da sua intensa rotina e o amor pela fotografia. Outro palestrante foi Fernando Barbosa. Ele, que é cerimonialista e funcionário de um hospital na cidade de Porto Alegre, falou sobre a sua inclusão no mercado de trabalho e afirmou que sonha ser candidato a vereador. “Devemos estimular as pessoas com síndrome de Down a se filiarem aos partidos políticos, para que conheçam a gente e passem a acreditar nas nossas potencialidades. A inclusão das pessoas com síndrome de Down na política poderá tornar a sociedade mais tolerante, justa e com direitos iguais”, afirmou Fernando.

Para o senador Romário é a partir das oportunidades que são desenvolvidos os talentos. “Já sabemos que empregar pessoas com síndrome de Down tem um impacto positivo nas empresas, especialmente melhorando a motivação entre colaboradores”, declarou o parlamentar.

A programação, que contou com a presença de aproximadamente 500 pessoas, teve ainda o lançamento do livro “A Nova Vizinha”, de Gisele Gama, apresentação de dança do Centro de Ensino Especial 01, solo de dança cigana – com a especialista Fernanda Santiago, além de apresentação da associação DFDown e desfile inclusivo. O encerramento do evento ficou por conta da Banda da APAE, que encantou a todos com a música João de Barro.

Para Romário, o dia 21 de março é um dia de celebração dos ganhos conquistados pelas pessoas com síndrome de Down. “Não será excluindo que ficaremos mais ricos ou fortes. Ao contrário, é incluindo, é abrindo oportunidades a todo indivíduo, independentemente de ser ou não uma pessoa com síndrome de Down”, declarou o senador.