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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00300 , de 2004

Publicado em 26 de Abril de 2016 às 00:00

Informações e tramitação via senado.leg.br

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00300 , de 2004

Assunto: Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Autor: Senador Paulo Paim

Relatoria Atual: Romário

Em tramitação

Ementa e explicação da ementa

Ementa:

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n° 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir na isenção do imposto de renda, Hipertensão Grave entre as doenças que dão direito aos benefícios de que tratam.

Situação Atual

Relator atual:

Romário

Último local:

Secretaria Legislativa do Senado Federal

Último estado:

2016-06-01 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO