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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00118 , de 2015

Publicado em 26 de Abril de 2016 às 00:00

Informações e tramitação via senado.leg.br

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00118 , de 2015

Assunto: Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Autor: Senador Lucas Vergilio

Relatoria Atual: Romário

Em tramitação

Ementa e explicação da ementa

Ementa:

Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e dá outras providências.

Situação Atual

Relator atual:

Romário

Último local:

Secretaria Legislativa do Senado Federal

Último estado:

2016-06-01 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO