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Senado aprova projeto que dispensa nova perícia para aposentados com HIV

Publicado em 05 de Abril de 2018 às 11:18

Na manhã desta quarta-feira (4), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um substitutivo do senador Romário (PODE,-RJ), ao projeto de Lei 188 de 2017, que dispensa as pessoas com HIV/AIDS de reavaliação pericial das suas condições para a manutenção da aposentadoria por invalidez. O projeto é de autoria do senador Paulo Paim.

O projeto inicial previa a dispensa de avaliação das condições das pessoas com HIV/AIDS para a concessão e manutenção do auxílio doença, mas em seu substitutivo, o senador Romário teve o entendimento de que “é totalmente possível o resgate da capacidade laborativa das pessoas vivendo com HIV/AIDS, o que lhes propicia o retorno ao mercado de trabalho”. Para o parlamentar, o que dificulta esse retorno é o estigma e a discriminação, ainda presente na sociedade.

Romário pondera que o que não pode acontecer é a desaposentalização. “É cabível admitir que, uma vez concedida a aposentadoria por invalidez, o trabalhador que vive com HIV/AIDS fique isento de avaliação pericial. Isso porque, para ser aposentado por invalidez, ele já deve ter passado por vários períodos de auxílio-doença, o que atestaria a degradação de sua condição de saúde e a irreversibilidade da condição”, destacou.

O projeto tramita de forma terminativa nas comissões, logo, não precisa ser votado pelo Plenário do Senado, exceto se algum parlamentar apresentar recurso. A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados.