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CBF age no subterrâneo da política e dribla pagamento de tributos

Publicado em 30 de Abril de 2014 às 15:39

Bolas chutadas no Congresso em manifestação. Foto: Agência Brasil

Galera,

Está chegando ao fim do primeiro tempo uma partida que foi iniciada no ano passado, a construção de um projeto de Lei para resolver o problema do endividamento (fiscal) dos clubes brasileiros. A primeira proposta permitia que apenas 10 % da dívida fossem pagas, parcelada em 300 meses. Os 90% restantes, os clubes compensariam investindo na formação de atletas. Desde o primeiro momento me posicionei contra.
A Câmara, então, instalou uma comissão especial para debater o projeto e o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) foi designado relator. Otávio reconstruiu o projeto, propôs uma Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte com pagamento integral da dívida.

O texto ficou estruturado em três eixos:
a) responsabilidade fiscal
b) parcelamento de dívidas
c) criação de um fundo de iniciação esportiva.

O relatório era uma oportunidade de mudar a gestão nosso futebol. Mas, infelizmente, a CBF agiu pelos subterrâneos da política e conseguiu desconstruir o texto, sem nunca ter enviado um representante sequer para qualquer discussão aqui na Câmara

Os interesses da CBF foram defendidos pelos deputados Vicente Cândido (PT-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Guilherme Campos (PSD-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ). Aos que denomino “Bancada da CBF”. Foram eles que brigaram para que os artigos 36, 37, 39, 40 e 41 fossem retirados do texto. Apenas eu, Otávio Leite e o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) fomos contra a retirada.

Em resumo, estes artigos – além de constituir a Seleção Brasileira de Futebol e o Futebol Brasileiro como Patrimônio Cultural Imaterial – obrigavam a CBF a contribuir com alíquota de 5% sobre as receitas de comercialização de produtos e serviços proveniente da atividade de Representação do Futebol Brasileiro nos âmbitos nacional e internacional. O tributo também incidiria sobre patrocínio, venda de direitos de transmissão de imagens dos jogos da seleção brasileira, vendas de apresentação em amistosos ou torneios para terceiros, bilheterias das partidas amistosas e royalties sobre produtos licenciados. O valor seria destinado a um fundo de iniciação esportiva para crianças e jovens.

Aos que defendem que a CBF é uma entidade privada e que o Governo não deve se meter, por essa regra, ninguém deveria estar solicitando que o Governo perdoasse ou parcelasse as dívidas. A CBF é uma entidade privada, mas é a única empresa privada diferenciada do País. Alguns presidentes de clubes também solicitaram a retirada dos artigos. Eles devem ter sofrido pressão. Entendo a fragilidade deles, afinal, são dependentes da CBF e estão endividados.

Houve ainda pedido de alteração do texto pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do ministro do Esporte, Aldo Rebelo. A justificativa foi que o texto não seria aprovado com estes artigos.
A alteração enfraqueceu o projeto e a CBF perdeu a oportunidade de fazer o que manda seu estatuto, fomentar o futebol brasileiro. Ficou claro mais uma vez que o único compromisso deles é enriquecer seus dirigentes e mais alguns.

Próxima terça-feira (6) o projeto vai à votação. Votarei a favor deste relatório, mas, como não faço acordo com ninguém, deixo claro que vou tentar reinserir os artigos retirados no plenário, através de um destaque (emenda de plenário).

Para finalizar, disse no início do texto que estamos chegando ao final do primeiro tempo, ainda há um segundo a ser jogado. Ficou acordado com o presidente da Câmara que um novo projeto será apresentado com regras para a CBF, contratos, questões trabalhistas e empresários (alguns deles vejo como um câncer do esporte). Henrique Alves prometeu que este novo projeto será votado ainda este ano. Espero que ele cumpra com sua palavra, pelo bem do nosso esporte.

Romário (PSB-RJ)