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Aprovado projeto que prevê informações públicas em formato acessível

Publicado em 16 de Maio de 2018 às 16:40

Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que prevê a oferta de informações em formato acessível, inclusive com uso do sistema Braille, por órgãos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, os fornecedores de produtos e serviços, inclusive. O projeto do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) teve parecer favorável do senador Romário (PODE-RJ).

Além dos órgãos públicos, também deverão ofertar informações essenciais ao cidadão em formato acessível estabelecimentos comerciais atacadistas ou varejistas, do ramo de hotelaria, restaurantes, lanchonetes, padarias e similares, como bulas, prospectos, textos, formulários, listas de produtos e serviços, preços e tarifas.

A matéria altera a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) tornando mais claras quais as instituições devem disponibilizar informações em formato acessível.

Em seu relatório, o senador Romário destaca que o direito à informação não pode estar dissociado do direito à comunicação. Para o parlamentar, o cidadão, o usuário e o consumidor têm o direito de compreender os detalhes do produto ou serviço que o Estado ou o mercado lhes estão oferecendo sem barreiras.

O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, será analisado pela Câmara dos Deputados.