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Aprovado projeto que amplia contratação de pessoas com deficiência em empresas

Publicado em 12 de Abril de 2018 às 11:38

É de autoria do senador Romário (PODE-RJ) o projeto de lei que estende a contratação de pessoas com deficiência às funções de confiança das empresas (PLS 263/2017). O texto, aprovado nesta quarta-feira (11) na Comissão de Direitos do Senado, recebeu parecer favorável do senador João Capiberibe (PSB- AP).

De acordo com o projeto, empresas com mais de 100 funcionários serão obrigadas a manter entre 2% e 5% de cotas para pessoas com deficiência, não somente no total dos postos de trabalho, mas também em relação às funções de confiança, como chefias, gerências e coordenações.

Na proposição, o senador Romário afirma que para garantir a inclusão é necessário que existam oportunidades em diferentes funções das empresas, inclusive em cargos de confiança, nos mesmos percentuais estabelecidos para a admissão dos empregados com deficiência ou reabilitados.

O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 8.213/1991). Essa lei prevê cotas, mas não estipula quais cargos as pessoas com deficiência ocupariam.

Empresas com 100 a 200 trabalhadores devem garantir 2% das vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. A porcentagem sobe progressivamente até chegar a 5%, em companhias com mais de 1 mil empregados. São considerados profissionais reabilitados aqueles afastados em decorrência de incapacitação, mas que retornaram ao trabalho.

A matéria para segue para decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Se aprovado, será analisada pela Câmara dos Deputados.