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Aprovado: projeto prorroga Lei de Incentivo ao Esporte por mais 10 anos

Publicado em 09 de Maio de 2017 às 11:25

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto do senador Romário que prorroga, por mais 10 anos, a Lei de Incentivo ao Esporte (PLS 278 de 2015). A legislação permite ao contribuinte direcionar as deduções do imposto de renda devido, como patrocínio ou doação, para o apoio a projetos desportivos e paradesportivos. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim.

Além de estender a validade da Lei nº 11.438 de 2006 até o ano de 2025, o projeto aumenta o limite de dedução relativo à pessoa jurídica, que passa de 1% para 4%.

De acordo com o senador Romário, a lei de incentivo ao esporte atendeu a mais de 3 mil projetos, desde 2007, recebendo um total de R$ 1,3 bilhão. O autor acredita que, com o aumento do limite de dedução de imposto relativo à pessoa jurídica, mais recursos serão destinados ao desporto nacional.

No parecer, o relator senador Paulo Paim afirma que o projeto merece ter seu mérito destacado, por permitir a continuidade de incentivos ao desporto nacional. A matéria segue em caráter terminativo para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).