Aprovado: Projeto atribui maior proteção às pessoas com deficiência submetidas à curatela

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que estabelece novas regras para a curatela da pessoa com deficiência. A proposta, de autoria do senador Romário (PODE-RJ), altera o novo Código do Processo Civil, permitindo que a própria pessoa com deficiência solicite a curatela e que a escolha leve em conta sua vontade, desde que não aja conflito de interesse.

De acordo com o texto, que teve como relator o senador José Medeiros (PODE-MT), a pessoa com deficiência será assistida por uma equipe multidisciplinar durante toda fase processual.

Para Romário, o projeto busca adequar o Código Civil ao que já prevê a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. “A proposição corrigi um atropelo legislativo causado pela entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, que revogou dispositivos do Código Civil alterados pela Lei Brasileira de Inclusão ”, descreve Romário na justificativa do projeto.

A proposição prevê, ainda, a designação de mais de um curador, em curatela compartilhada e o direito à convivência familiar. Já o Ministério Público só poderá promover a curatela em casos de deficiência mental, intelectual ou doença mental grave.

O relator do projeto, senador José Medeiros (PODE-MT) enalteceu a atuação de Romário como representante das pessoas com deficiência que, segundo Medeiros, são pessoas que muitas vezes não são vistas. “O parlamento brasileiro ganha muito com o olhar que esse parlamentar traz”, elogiou o relator durante a sessão da CDH.

O projeto segue para aprovação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Deputados e senadores devem perder cargo imediatamente quando condenados, prevê PEC de Romário

O senador Romário apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê s perda automática de mandato a deputados e senadores condenados por crimes previstos na Lei da Ficha Limpa, que resultem em inelegibilidade. A PEC, que tem o apoiamento de 32 senadores, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

A redação atual da Constituição Federal permite que parlamentares que sejam condenados e, mesmo, presos permaneçam no exercício do mandato, até que a respectiva Casa Legislativa, mediante provocação de Mesa ou de partido político, decida pela perda do cargo. A proposta do senador Romário altera a Constituição e determina que parlamentares, cuja condenação seja definitiva, percam automaticamente o direito a exercer seus mandatos.

“A situação atual, além de aviltar a imagem do Parlamento, já profundamente desgastada, ainda cria verdadeira contradição com os ditames da Lei da Ficha Limpa”, avalia Romário.

Para o senador, a lei atual tem distorções que devem ser corrigidas. Isso porque, a Constituição Federal prevê inelegibilidade aos cidadãos em virtude de condenações por crimes graves, mas parlamentares, ainda que condenados por esses mesmos crimes em sentença transitada em julgado, podem eventualmente continuar no exercício do mandato.

“Temos a certeza de que, com essa alteração, reduziremos a sensação de impunidade que perpassa a sociedade brasileira com relação aos membros do Congresso Nacionai, ao mesmo tempo em que se mantém intacto o princípio constitucional da autonomia dos Poderes, que é garantia do bom funcionamento do Estado Democrático de Direito”, defende o senador Romário.

Bancada do Podemos vota contra permanência de Aécio Neves no Senado

A bancada do Podemos votou contra a permanência do senador Aécio Neves no Senado, depois do partido fechar questão. Os senadores Alvaro Dias (Podemos PR), Romário (Podemos RJ) e José Medeiros (Podemos MT) votaram a favor de manter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves, que é citado na delação premiada de executivos da JBS. A Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que o senador teria pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

“Tempos difíceis”, declarou o senador Alvaro Dias. “O Senado revogar uma decisão do STF rompe com uma tradição da Justiça brasileira. É uma demonstração de que o Poder Judiciário não é independente e abdicou da sua independência e repassou ao Senado Federal, neste caso, aquela que é a sua prerrogativa intransferível, julgar, interpretar e aplicar a Constituição. Passou ao Senado a responsabilidade de dar a última palavra. O corporativismo instalado estabelece como regra a defesa dos integrantes da instituição. O Senado decidiu na contramão do que deseja a sociedade brasileira. O povo do país quer a eliminação dos privilégios e a votação do Senado alimentou os privilégios”, afirmou Alvaro Dias.

Fonte: Site  Podemos

Comissão aprova projeto que prioriza esportistas com baixo patrocínio

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (3), projeto do senador Romário, que altera critérios para a concessão do Programa Bolsa-Atleta (PLS 709/2015). O texto veda o benefício a atletas que já tenham rendimentos acima de 360 salários mínimos anuais. O projeto ainda será votado em segundo turno na mesma comissão e, se aprovado, segue para análise na Câmara dos Deputados.

Romário explica que o programa recebe críticas porque concede benefícios a atletas que já recebem patrocínios privados, enquanto outros atletas com potencial elevado, mas menor capacidade de captação, não são beneficiados pelo Governo.

O texto prevê suspensão imediata do benefício caso a concessão seja feita em desacordo com o teto estabelecido. Além disso, o atleta ficará proibido de concorrer a novo benefício nos dois primeiros anos subsequentes ao da suspensão.

O PLS também modifica os critérios para o recebimento do Programa Bolsa Pódio. Hoje, para receber o benefício, o atleta precisa ser indicado pelos comitês Olímpico e Paralímpico. Com a mudança proposta, para concorrer, basta que o atleta esteja entre os 20 primeiros colocados do mundo em sua modalidade.
A senadora Regina Souza, relatora do projeto, afirmou que a proposta garante transparência e economia aos programas esportivos, pois evita o acúmulo de fontes de financiamento público.
No relatório aprovado no ano passado, na Comissão de Educação, o senador Lasier Martins (PDT-RS) inseriu um dispositivo que obriga o beneficiário a entregar ao Bolsa-Atleta a cópia da sua declaração de imposto de renda. Assim, é possível verificar se o beneficiário continua na faixa de renda estipulada.

O Bolsa Atleta existe desde 2005 e destina R$ 370, por mês, a atletas de base e R$ 3.100 a atletas olímpicos e paraolímpico. “O Bolsa Atleta é o mais importante programa de benefício e incentivo esportivo do país e precisamos aperfeiçoá-lo para que seja ainda mais eficiente e chegue, de fato, no atleta que mais precisa de apoio”, finaliza Romário.

Em plenário, Romário pede respeito aos direitos das pessoas com deficiência

Na manhã desta quinta-feira (21), data em que se comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, Romário subiu à tribuna do Senado Federal para pedir pela regulamentação dos direitos das pessoas com deficiência, instituídos pelo Estatuto das Pessoas com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão (LBI), projeto do qual o parlamentar foi relator no Senado.

Desde julho de 2015, quando LBI foi sancionada, as pessoas com deficiência passaram a ter novos direitos assegurados por Lei. Em janeiro de 2018, se dará o prazo máximo para regulamentação da Lei e, de acordo com o parlamentar, um dos pontos que precisa ser regulamentado são os critérios e instrumentos da avaliação biopsicossocial. Só assim, as pessoas poderão ser avaliadas e reconhecidas legalmente como pessoas com deficiência e usufruir das garantias previstas na LBI.

“Ainda não temos a quem encaminhar as pessoas que nos procuram no gabinete, não sabemos para onde direcionar para que possam realizar a avaliação biopsicossocial já prevista e aprovada na LBI. Assim, precisamos nos apoiar em legislações ultrapassadas para orientar aquelas pessoas que nos procuram que além de classificatória é excludente”, declarou Romário.

Para o senador, outra questão preocupante é a questão da curatela, que no Estatuto da Pessoa com deficiência compreende a pessoa com deficiência como um sujeito com plena capacidade legal, garantindo que a pessoa com deficiência decida sobre a sua própria vida, diferente do que diz o Novo Código de Processo Civil sancionado.

Durante o discurso o senador questionou em desabafo público: “Até quando as pessoas com deficiência terão que mendigar por seus direitos? É possível termos uma Lei que não pode ser usufruída pelo fato de que órgãos responsáveis não conseguem criar mecanismos necessários para poder colocá-la em prática? ”.

Romário encerrou seu discurso desejando que o próximo dia 21 de setembro represente o início de um novo ciclo na caminhada por respeito absoluto a dignidade de cada ser humano, sem exceção.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

CDH aprova projeto que prevê atendimento domiciliar a pessoa com deficiência

Na manhã desta quarta-feira (20), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o PLS 204 de 2017, de autoria do senador Romário (PODE -RJ), que propõe atendimento domiciliar e individualizado às pessoas com deficiência. A relatoria foi do senador Paulo Paim (PT –RS).

O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), prevendo a toda pessoa com deficiência, em situação de abandono, isolamento, dor, mal-estar ou qualquer forma de exclusão, o direito a avaliação individualizada, inclusive domiciliar, por uma equipe multidisciplinar, bem como a garantia de equipamentos públicos quando necessário.

“Quem ignora a existência de barreiras poderá pensar que se trata de um privilégio, mas é um imperativo de justiça, para não dizer de simples bom senso, que a mesma sociedade que impõe essas barreiras assuma a responsabilidade por construir as pontes necessárias para a sua superação”, sustentou Romário na justificação do projeto.

De acordo com o PLS 204/2017, a equipe multidisciplinar que avaliar a pessoa com deficiência em situação de isolamento e vulnerabilidade deverá especificar os tipos de assistência que ela necessitada. O plano de atendimento personalizado poderá prever, por exemplo, a oferta de serviços públicos nas áreas de esporte, lazer, cultura, educação, saúde, trabalho, segurança, assistência social e jurídica.

O autor do projeto entende que a proposta não limita a oferta desse atendimento diversificado ao espaço domiciliar. A intenção do parlamentar é estimular o uso de equipamentos públicos para a promoção da inclusão social, incentivando a família e a comunidade a também colaborar nesse processo. “Não podemos deixar que as crianças com deficiência sejam excluídas dentro de suas casas. Esse projeto tem como objetivo tirar a ação do papel e fazer acontecer. Se a inclusão não for buscada a exclusão continuará sendo a regra”, argumenta Romário.

Para o senador Paulo Paim, a proposição enriquece o Estatuto da Pessoa com Deficiência, pois fortalece e assegura a proteção social de quem mais necessita. “A exclusão provocada pela pura e simples diferença física ou mental, muitas vezes, se junta a outras de ordem econômica, de saúde, de desamparo familiar e social. Dessa forma, a pessoa se vê fora do alcance dos equipamentos de proteção existentes, impedida de exercer seus direitos tão duramente construídos e conquistados”, destaca o senador em seu parecer.

A matéria segue para votação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Proibir o funk é discriminar a periferia, avaliam debatedores

Em debate promovido, nesta quarta-feira (13), funkeiros, parlamentares e acadêmicos discordaram unanimemente da sugestão legislativa que pretende criminalizar o funk. A discussão aconteceu na Comissão de Direitos Humanos do Senado, convocada pelo senador Romário (Pode-RJ).
O parlamentar, que é relator da proposta, reuniu os convidados para embasar seu parecer a respeito da proposta e saiu da reunião com uma certeza: Sou 100% contrário ao texto.

A posição de Romário tem como base a enxurrada de críticas que a sugestão legislativa recebeu. De preconceituosa a antidemocrática, não faltaram argumentos contrários ao texto do web designer Marcelo Alonso. Como autor da sugestão, Alonso apontou que o ritmo musical é “um crime de saúde pública contra crianças, adolescentes e a família”. Ele não quis comparecer à audiência para o debate.

Falsa cultura

A proposta, que recebeu mais de 20 mil assinaturas, deu entrada como Ideia legislativa, através do Programa e-Cidadania no Senado Federal. O texto justifica-se dizendo que o funk deve ser qualificado como uma “falsa cultura”, deve ser criminalizado porque os bailes são um meio de recrutamento utilizado por criminosos para realizar suas atividades – desde “arruaça” e venda de álcool para menores até crimes gravíssimos, como estupros coletivos e pedofilia, passando por consumo de drogas ilícitas, roubos e sequestros.
Argumentos rebatidos por Romário. “Entendo que é preciso ter muito cuidado para não aderirmos cegamente ao preconceito. Dizer que o funk é uma falsa cultura supõe que tenhamos uma resposta clara à questão sobre o que seria uma verdadeira cultura”, ponderou. O parlamentar também lembrou que as condutas criminosas atribuídas ao funk já estão tipificadas no Código Penal, tais como o tráfico de drogas, porte de armas, exploração sexual e estupro e devem ser combatidas com o rigor da lei.
A antropóloga Mylene Mizrahi também desqualificou o argumento de que o ritmo musical faz apologia ao crime. Para a acadêmica, o funk funciona como espaço de afirmação de múltiplas diferenças. “Faz-se discurso machista, faz-se discurso feminista, faz-se afirmação de identidade trans, louva-se a Deus e louva-se ao bandido”, observou.

Democracia

Uma das principais críticas à sugestão legislativa é a de seu caráter antidemocrático. Para Mylene Mizrahi, o funk é uma manifestação cultural e a cultura não pode ser controlada, a não ser em Estado de exceção, quando o governo cerceia direitos individuais. “Perseguir um ritmo, seus músicos e usufruidores, nem um Estado militar propôs tal coisa. O que querem de fato é não viver em democracia, é rasgar a Constituição e ferir um direito individual”, afirma a antropóloga.

Realidade cruel

Para o cantor MC Koringa, as letras de funk retratam a realidade de jovens que moram em comunidades carentes, uma vida bem diferente do glamour retratado pela televisão. “O crime por si ele já existe. As leis existem para penalizar esses crimes existentes. Restringir o funk é eximir-se da culpa de uma realidade”, declarou o MC.
O cantor e compositor do famoso “Rap da Silva” da década de 90, MC Bob Rum enxerga no funk uma oportunidade de mudar a realidade de jovens de periferia, assim como aconteceu com ele. “Acho que se não fosse a oportunidade que a música funk me deu, com certeza eu não teria como abrir o leque para outros sonhos e conquistas”, confidenciou o compositor.

Também participaram do debate o representante da Secretaria Nacional da Juventude, Bruno Ramos e o presidente do Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE), Andreson Pavim.

Romário deve entregar seu relatório contrário à proposição na comissão nos próximos dias. Em caso de aprovação do texto do parlamentar, a proposta de criminalização do funk será arquivada.

Foto: Rafael Nunes

“Os corruptos são todos parecidos”, diz Romário em lançamento de livro

A obra “Um Olho na Bola, Outro no Cartola”, do senador Romário (PODEMOS- RJ), foi lançada no último sábado (2), na Bienal do Livro do Rio de Janeiro. A publicação revela o esquema de corrupção que opera no futebol brasileiro. O parlamentar participou de uma sessão de autógrafos, seguido por um debate com o jornalista Carlos Marcelo.

“Os corruptos são todos parecidos, têm na sua índole o dom de fazer coisas ilícitas, independentemente do local. No futebol não é diferente de outras organizações mafiosas que já ouvimos falar ou conhecemos. O sistema é corrompido desde o início e para mudar o sistema é necessário mudar as pessoas”, declarou Romário.

O livro, que é resultado do relatório alternativo da CPI do Futebol, investigação que durou dois anos (2015 e 2016) no Senado Federal. O relatório está sendo usado para fundamentar o inquérito que está no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, e seus antecessores José Maria Marin e Ricardo Teixeira.

Quando questionado, pelo jornalista Carlos Marcelo, sobre qual o momento mais delicado da CPI do Futebol, Romário foi enfático em afirmar que todos os momentos foram complicados e salientou que o lobby da CBF no Congresso é muito forte. “O papel de todo parlamentar é investigar e denunciar o que não é correto. É isso que eu venho fazendo e é isso que está no meu livro”, finalizou o parlamentar.

O livro está à venda nas principais livrarias do país, em lojas físicas e virtuais, e na Bienal com preço promocional.

Romário lança livro que revela como funciona a corrupção no futebol brasileiro

O livro “Um Olho na Bola, Outro no Cartola” traz revelações sobre como atua o crime organizado no futebol brasileiro. Do ex-jogador e senador Romário, a publicação terá seu lançamento nacional com sessão de autógrafos no próximo sábado (2), às 11h, na Bienal do livro do Rio de Janeiro. No período da tarde, Romário participa de um bate-papo sobre o livro, mediado pelo jornalista e escritor Carlos Marcelo.

A obra chega às livrarias no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar as denúncias de corrupção que constam do relatório alternativo da CPI do Futebol 2015. “É um livro-documento, com provas de como os cartolas usaram e usam a Seleção Brasileira para ganhar dinheiro e desviá-lo do objetivo principal, que seria o fortalecimento do nosso futebol”, explica Romário

Em Um Olho na bola, Outro no Cartola, Romário lembra os grandes momentos de sua carreira, conta como o nascimento de sua filha caçula, Ivy, que tem síndrome de Down, mudou a sua vida e o levou à política e revela, em detalhes, todo o processo da CPI cujo objetivo, segundo ele, era colocar na cadeia quem enriqueceu ilicitamente às custas do esporte de maior apelo popular no planeta.

O parlamentar esclarece: “Minhas críticas não visam enfraquecer ou diminuir a importância da CBF. Ela é uma instituição histórica e indispensável na estrutura do esporte, mas como atleta, como cidadão e como político não posso silenciar diante do que transformaram a Seleção Brasileira, um patrimônio valioso para enriquecer espertos, disfarçados de gestores”, indigna-se Romário.

Serviço:

Bienal do Livro do Rio de Janeiro

Lançamento e sessão de autógrafos: 11h
Local: Praça Copacabana

Bate-papo: 14h
Local: Arena #semfiltro

Romário cobra regularização para a crise do Hospital Pedro Ernesto

Na tarde desta quarta-feira (09) o senador Romário (Podemos-RJ) foi à tribuna do Senado Federal cobrar providências para a grave situação financeira do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no Rio de Janeiro. Com dois meses de atraso no pagamento de seus funcionários, a direção do hospital decidiu reduzir as internações e cirurgias eletivas. Dos 350 leitos de internação, apenas 160 estão em funcionamento; a quantidade de atendimentos ambulatoriais caiu para menos da metade e, das 10 mil cirurgias feitas todo mês, apenas três mil estão sendo realizadas.

“O Hospital Pedro Ernesto é um dos principais centros de atendimento aos pacientes com câncer. São 4 mil cirurgias oncológicas realizadas por ano que estão ameaçadas”, disse o senador.

De acordo com Romário, a falta de recursos públicos para a saúde no Rio de Janeiro se agravou com a corrupção. E alertou que, se nada for feito, o hospital poderá fechar as portas, colocando quase 800 pacientes em risco de morte. “A situação já se arrasta por quase dois anos e a população está cada vez mais prejudicada. A corrupção mata e, infelizmente nossa população está descobrindo isso da pior maneira possível”, afirmou Romário.

Para o parlamentar o débito de R$20 milhões para regularizar o funcionamento do hospital é pequeno, se comparado à quantia desviada pela corrupção. “Até agora, as investigações identificaram o desvio de mais de 300 milhões de reais no governo passado do Rio de Janeiro, que sumiram no ralo da corrupção. Dinheiro que Sérgio Cabral transformou em, em parte, em joias caras”, disse o senador, indignado.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

CDH aprova a obrigatoriedade de banheiros químicos adaptados em eventos

Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou relatório favorável do senador Romário ao projeto de lei que torna obrigatório a disponibilidade de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos. O projeto é de autoria do deputado federal licenciado Marx Beltrão (PLC 32/2017).

O projeto acrescenta dois parágrafos à Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) estabelecendo o mínimo de 10% de banheiros adaptados, da quantidade total instalada, em eventos públicos e privados, garantindo ao menos uma instalação acessível, caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um.

O projeto segue para análise do Plenário do Senado.

Aprovado: vaga para pessoa com deficiência em pequenas empresas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto do senador Romário que estabelece que empresas a partir de 50 funcionários devem ter, no mínimo, um empregado com deficiência (PLS 277/2016). A proposta, que altera a Lei de Cotas, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Regina Sousa. Trabalhadores reabilitados pela Previdência Social também valem para efeito de cumprimento de cota.

O texto diz ainda que empresas de 100 a 200 empregados devem destinar, ao menos, 2% das vagas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados.

Atualmente a Lei de Cotas prevê que empresas com mais de 100 empregados devem preencher essas vagas com a seguinte proporção: 2%, no caso de 200 funcionários, 3% até 500, 4% até 1000 e 5% de 1 mil funcionários em diante.

“Meu projeto atende especialmente as pessoas que moram em cidades pequenas, onde quase não se encontram empresas com mais de 100 funcionários, o que acaba impedindo a inclusão plena dessas pessoas no mercado de trabalho”, explica o senador.

Para o senador, em uma empresa com 50 empregados, todos ganham com a possibilidade de conhecer o trabalho das pessoas com deficiência. “Haverá maior sensibilização e motivação dos funcionários”, argumenta.
A matéria segue em caráter terminativo para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado