Senado aprova projeto sobre cães de apoio emocional para pessoas com deficiência

Brasília – Pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial podem ganhar o direito de entrar em locais públicos ou privados na companhia de cães de apoio emocional. Essa autorização está prevista no Projeto de Lei (PL) 33/2022, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ). O texto foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (24), com emendas, e segue para análise na Câmara dos Deputados.

Ao apresentar o projeto, o autor explicou que a única legislação existente no Brasil sobre o assunto é a Lei do Cão-Guia (Lei 11.126/2005), que atende às pessoas com deficiência visual. Segundo ele, a falta de uma legislação específica sobre o cão de apoio emocional vem causando transtornos, exigindo inclusive a intervenção judicial.

Relator da matéria, o senador Romário (PL-RJ), ao recomendar a aprovação do projeto, afirmou que essa lacuna legal leva pessoas com deficiência, que já enfrentam desafios diariamente, a passarem por desgastes emocionais. Romário destacou os benefícios que os cães de apoio emocional propiciam às pessoas.

— O apoio emocional que esses animais propiciam para seus tutores é notório. Quando se trata de pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial, o benefício psicológico e emocional é ainda superior. Há, inclusive, abordagens terapêuticas com animais que vêm se mostrando promissoras, com bons resultados sobre a comunicação, a interação social, a diminuição de crises de ansiedade e diversas outras melhorias no quadro clínico das pessoas com deficiência — argumentou ele.

Regras

De acordo com a proposta, a presença do cão de apoio emocional será assegurada em todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, inclusive na esfera internacional, se a origem for o Brasil. Qualquer tentativa de impedir esse direito, segundo o projeto, será considerada ato de discriminação, com pena de interdição e multa.

O texto proíbe o uso dos cães de apoio emocional para defesa pessoal, ataque, intimidação ou ações de natureza agressiva, assim como proíbe seu uso para a obtenção de vantagens de qualquer natureza. Essas práticas serão consideradas desvio de função e podem gerar a perda da posse do animal e a sua devolução a um centro de treinamento.

O projeto prevê que deverão ser regulamentados os requisitos mínimos para a identificação do cão de apoio emocional e a forma de comprovação do treinamento do animal e do usuário.

Fonte: Agência Senado

Senado aprova projeto que classifica injúria racial como racismo

Brasília – O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto que tipifica a injúria racial como crime de racismo (PL 4.373/2020). Do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Romário (PL-RJ), o projeto também aumenta a pena para o crime e segue para a análise da Câmara dos Deputados.

A proposta alinha a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento, já decidiu dessa forma. O texto incorpora ao Direito Penal o que o STF e tribunais e juízes em todo o Brasil já vêm consolidando: a injúria racial é crime de racismo e como tal deve ser tratada, em todos os seus aspectos processuais e penais. O projeto retira a menção à raça e etnia do item específico do Código Penal (art. 140) e insere novo artigo na Lei de Crimes Raciais, definindo pena de multa e prisão de dois a cinco anos. O projeto cita injúria por “raça, cor, etnia ou procedência nacional”. Hoje, o Código Penal prevê pena de um a três anos de cadeia, além da multa.

Durante a discussão da matéria, Paim agradeceu o apoio dos senadores e lembrou citação da ministra do STF, Cármen Lúcia, quando do julgamento desse tema:

— ‘Esse crime não é apenas contra a vítima, mas é uma ofensa contra a dignidade do ser humano”. E complemento dizendo que as correntes que prendiam e apertavam os pulsos e os pés do povo negro, com essa mudança estão sendo rompidas. Que as gargalheiras que eram colocadas na garganta do povo negro também sejam rompidas — afirmou Paim.

Na justificação da matéria, Paim argumenta que a injúria racial não é mencionada na Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716, de 1989), embora esteja prevista no Código Penal (Decreto Lei 2.848, de 1940). Ele registra que a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos delitos definidos no Código Penal, e que, por definição constitucional, são imprescritíveis e inafiançáveis. Por essa razão, acrescenta o autor, o racismo praticado mediante injúria pode ser desclassificado e beneficiado com a fiança, com a prescrição e até mesmo com a suspensão condicional da pena.

Já o senador Romário destacou que o número de registros de injúrias raciais praticadas nos últimos anos corrobora com a necessidade de se tratar o assunto com maior rigor. Ele apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, que aponta 9.110 registros de crimes raciais em 2018 e 11.467 em 2019, com um aumento de 24,3%.

Romário registrou ainda que a injúria racial é crime da mais elevada gravidade, pois atinge fortemente a dignidade e a autoestima da vítima. Ele observou que é uma  conduta que gera sentimento de revolta, fomenta a intolerância e não se compatibiliza com os valores de uma sociedade plural e livre de qualquer forma de discriminação ou preconceito. Romário acrescentou que a transposição desse item do Código Penal para a Lei de Crimes Raciais representa, além de segurança jurídica no enfrentamento da questão, uma prova adicional de que a sociedade quer combater a perpetuação de atos racistas, bem como punir mais severamente eventuais criminosos.

— Racismo que se revela em termos ofensivos ainda utilizados na pouca presença de negros em postos de liderança ou na pouca referência à história negra e símbolos africanos em nossas escolas. Ainda testemunhamos, infelizmente, manifestações racistas em nossos estádios, em nossas ruas, espaços públicos e privados, mas deixaremos hoje aqui a lição para todos do que devemos ser: cada vez mais intolerantes com a intolerância. Hoje tratamos de dar um importante passo nesse sentido.

Discussão

As senadoras Zenaide Maia (Pros-RN) e Nilda Gondim (MDB-PB) classificaram o dia de votações no Plenário como “histórico”, pelos temas em enfrentamento ao racismo. Elas destacaram o trabalho dos senadores Paim e Romário como fundamental para o fortalecimento da democracia já que a medida oferece dignidade humana a todos os brasileiros.

— É uma mudança que trata esse crime com a dureza que ele merece. Não existe injúria racial individualizada. Quando alguém é atacado por ser negro, a ofensa é racista. Então, injúria racial é racismo, sim, e como tal deve ser tratado — avaliou Zenaide.

Igualdade

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) se somou no reconhecimento ao autor e relator e disse que, no Brasil, o futebol poder ser usado como ferramenta de combate ao racismo.

— Um belíssimo exemplo disso foi dado ontem pelo Sport Club Internacional, de Porto Alegre, que prestou uma significativa homenagem ao Mês da Consciência Negra durante a partida disputada no Mato Grosso contra o Cuiabá usando, o Internacional, pela primeira vez em sua centenária e vitoriosa história, o uniforme na cor preta — disse o senador, observando que o clube gaúcho, com uniforme tradicionalmente colorado, se uniu aos esforços no combate ao racismo.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto representa um grande avanço no sentido de sair do discurso e dar efetividade a premissa constitucional de que todos são iguais perante a lei.

— Nós temos que entender que a orientação sexual, a cor da pele, o gênero não definem o caráter. O que define o caráter é o seu comportamento ético, o seu comportamento moral, a imagem, o que nós fizemos para construir um Brasil mais justo, fraterno, igualitário, inclusive plural.

Fonte: Agência Senado

Na presidência do Senado, Romário exalta infância na favela: “dou a essa honrosa cadeira a cara do Brasil”

O senador Romário (PL-RJ) assumiu, nesta quarta-feira (10), a presidência do Senado Federal. Como segundo vice-presidente, o parlamentar carioca ocupará a função até o próximo dia 16, quando o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) retorna da COP-26, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que neste ano acontece em Glasgow, na Escócia.

Na sessão, Romário não escondeu o orgulho e entusiasmo de assumir a função. O parlamentar exaltou a trajetória humilde e destacou a importância da diversidade. “Jamais imaginei, lá na minha infância humilde na favela do Jacarezinho, que ganharia tudo o que conquistei nos campos, na política e na vida. E nada mais simbólico que, no mês da consciência negra, assuma a cadeira de Presidente deste Parlamento um negro, um lutador, um cara que veio da favela, um brasileiro em sua melhor essência e em seu maior espelho”, declarou. E acrescentou: “Aqui, sentado nesta cadeira, carrego comigo todos os símbolos de um Brasil que acredito: plural, multirracial, com mobilidade social e rico em talentos e diversidade. Um Brasil que sabe respeitar a diferença, e luta incansavelmente por um futuro melhor”, completou.

Romário também agradeceu à população do Rio de Janeiro, à família, amigos e aos demais senadores pela confiança depositada nele. E encerrou a intervenção afirmando que dava àquela cadeira, a cara do Brasil: “Hoje, dou a essa honrosa cadeira a minha cara, a cara do Brasil.”

Romário assume presidência do Senado e do Congresso Nacional

Brasília – Durante os próximos dias a presidência do Senado Federal será comandada pelo senador Romário (PL-RJ), segundo vice-presidente da Casa. O parlamentar deve ocupar a cadeira até 16 de novembro, quando o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) retorna da COP-26, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que neste ano acontece em Glasgow, na Escócia.

O senador Romário também deve presidir a sessão do Congresso Nacional, que, de acordo com o regimento, deve ser comandada pelo presidente do Senado. Esta é a primeira vez que o senador carioca ocupa as funções em sessões de votação, ele já havia presidido sessões solene no Senado. O parlamentar foi eleito para a Mesa Diretora da Casa em fevereiro deste ano, e exercerá a função durante o biênio 2021/2022.

Na pauta desta quarta-feira (10), o Senado pode votar um projeto de lei que institui 12 de março como o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas de Covid-19. Na reunião do Congresso Nacional, convocada para esta quinta-feira (11), estão na pauta cinco projetos abrindo créditos suplementares e especiais ao Judiciário e órgãos do Executivo e ainda o PLN 23/2021, que reserva R$ 76,4 bilhões para o programa Auxílio Brasil até o ano de 2023.

Animado com a nova função, Romário avalia que conquistou esse espaço ao longo do anos: “Fomos construindo”. O senador também acredita que terá sessões de trabalho produtivas, aprovando todos os projetos em pauta. “Quando era jogador eu quis e fiz a diferença e quero ser assim lembrado também na minha trajetória como senador. Temos boas pautas nesta semana e gostaria de ter todas elas aprovadas, como sinalização para sociedade que temos um Senado comprometido e compromissado com assuntos do interesse de todos”, destacou.

Trajetória – Antes de ocupar o cargo mais alto do parlamento brasileiro, Romário presidiu a Comissão de Educação e Esporte (2015-2016), a CPI do Futebol (2015) e a Comissão de Assuntos Sociais (2019-2020). Na área legislativa, apresentou mais de 100 projetos de lei e foi relator de legislações que já estão em vigor, como a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência e, mais recente, a Lei do Mandante.

Aprovado na CDH projeto de Romário que prevê oferta de Libras na educação básica

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta segunda-feira (30) projeto que torna obrigatória a oferta de ensino da língua brasileira de sinais (Libras) em todas as etapas e modalidades da educação básica. O PL 6.284/2019, do senador Romário (PL-RJ), teve parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue agora para análise da Comissão de Educação do Senado (CE).

O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996). De acordo com o projeto, as instituições públicas e privadas de ensino deverão oferecer a Libras como língua de comunicação para todos os estudantes surdos, em todos os níveis e modalidades da educação básica.

As condições para isso serão definidas nos regulamentos dos sistemas de ensino, que deverão prever a necessidade de professores bilíngues, tradutores e intérpretes, além de tecnologias de comunicação em Libras. Os regulamentos também deverão tratar do acesso ao aprendizado da Libras da comunidade estudantil ouvinte (não surda) e dos pais ou responsáveis pelos alunos que tenham deficiência auditiva,

Segundo o projeto, os sistemas de ensino terão prazo de três anos para implementar as exigências estabelecidas na nova lei.

Legislação existente

Romário ressalta que a Lei 10.436, de 2002, que dispõe sobre a língua brasileira de sinais, reconhece que ela é uma forma de comunicação e expressão — o que, segundo ele, já é um importante passo para a inclusão social das pessoas com surdez. Para o senador, no entanto, essa previsão não é suficiente para garantir a inclusão, porque a eficácia da norma depende muito da forma como o poder público a coloca em prática.

Romário destaca que o Decreto 5.626, de 2005, prevê a inserção da Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de fonoaudiologia. Além disso, a Lei 13.146, de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e como Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina que os governos ofertem educação bilíngue, com Libras como primeira língua e a modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. Mas o senador argumenta que a inclusão social precisa avançar para além dos limites da escola e das comunidades surdas. “E isso só será possível quando qualquer cidadão ouvinte também for capaz de se comunicar com as pessoas surdas por meio da Libras”, explica.

O relator, Paulo Paim, concorda. Ele lembrou que o pressuposto para que se viva em sociedade é a capacidade de as pessoas se comunicarem umas com as outras.

— As pessoas surdas ou com deficiência auditiva significativa, como menciona o autor, mas também as pessoas com deficiências de comunicação, como mutismo e mudez, têm na Libras uma ferramenta importantíssima para participar da sociedade, mas dependem da difusão desse conhecimento para que a sua comunicação seja eficaz — disse Paim ao recomendar a aprovação da matéria.

Fonte: Agência Senado

Futebol: Senado aprova projeto da lei do mandante para transmissões

Em sessão semipresencial nesta terça-feira (24), o Plenário do Senado aprovou o PL 2.336/2021, projeto de lei que atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução de jogos. O tema já havia sido abordado pela Medida Provisória 984/2020, que acabou perdendo a vigência sem ter sido votada. Depois disso, o próprio Executivo encaminhou esse projeto de lei ao Congresso Nacional, em regime de urgência. Relatada pelo senador Romário (PL-RJ), a matéria foi aprovada de forma unânime, com 60 votos, e segue agora para a sanção da Presidência da República.

As mudanças previstas no projeto serão feitas na Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), que hoje prevê a divisão dos direitos de imagem entre o dono da casa (o mandante) e o adversário (o visitante). Com a mudança, a emissora de TV ou rádio interessada em transmitir a partida precisará negociar apenas com um time, e não mais com os dois. Além disso, o próprio clube poderá transmitir o evento, abrindo uma nova possibilidade de fonte de receita. Se não houver definição do mando de jogo, a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens dependerá da concordância dos dois clubes.

Romário elogiou a iniciativa do projeto. Ele explicou que os direitos de transmissão dos espetáculos esportivos tendem a envolver grandes interesses de clubes de futebol, associações, redes de televisão e empresas de mídia em geral, “por movimentar vultosas quantias financeiras referentes às transmissões das partidas”. Segundo o senador, o mercado tem se regulado de forma que as negociações ocorrem separadamente para os direitos de transmissão em televisão aberta, televisão por assinatura, serviços de pay-per-view e de streaming.

— Ao nosso ver, as medidas constantes do projeto são positivas e tendem a trazer bons frutos para o ecossistema do esporte profissional brasileiro, especialmente para o futebol — afirmou Romário.

Na visão do relator, o modelo vigente é vulnerável a impasses e favorece a formação de monopólios sobre os direitos de arena. Ele cita o caso em que apenas um dos times fecha acordo com uma emissora e, por causa disso, às vezes a partida acaba não sendo transmitida. Com a nova regra do mandante, segundo Romário, aumenta a competitividade na negociação dos direitos de transmissão, o que beneficia os clubes de futebol. O senador avalia ainda que emissoras menores e até mesmo empresas de streaming podem ser beneficiadas com o novo modelo, na medida em que o mercado de direitos de arena se torne mais flexível.

— Esse projeto dá autonomia ao clube mandante e moderniza bastante o futebol brasileiro. A nova legislação proposta é positiva, uma vez que abre espaço para que novas negociações surjam — argumentou Romário.

Novas regras

O direito de arena é a prerrogativa exclusiva de negociar, de autorizar ou de proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens do evento esportivo, seja qual for o meio ou processo. De acordo com o projeto aprovado nesta terça-feira pelo Senado, esse direito de negociação caberá ao time mandante. Quanto à repartição dos valores obtidos com o direito de arena, o substitutivo (texto alternativo) que havia sido aprovado pela Câmara retirou dessa divisão os juízes e técnicos dos clubes. Assim, apenas os jogadores, inclusive reservas, ficarão com 5% da receita desse direito, valor dividido em partes iguais.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) chegou a apresentar uma emenda para incluir os treinadores nessa divisão. Mas, como a sugestão não foi acatada pelo relator, Izalci pediu que sua emenda fosse votada de forma separada. Após negociação no Plenário, Izalci retirou o destaque e informou que vai apresentar um projeto específico sobre a questão.

Quando não houver definição do mando de jogo, a transmissão dependerá da anuência dos times participantes. Contudo, essa regra não se aplica a contratos que tenham por objeto direitos de transmissão celebrados antes da vigência da alteração legislativa. O projeto mantém intacta a redação atual de um dispositivo que atribui o direito de arena a todas as entidades participantes da partida, com exceção do futebol. Assim, a lei passa a ter uma regra para o futebol (art. 42-A) e outra regra para as demais modalidades (art. 42).

Pela Lei Pelé, empresas detentoras de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como de televisão por assinatura, estão impedidas de patrocinar ou veicular a própria marca e a de seus canais e dos títulos de seus programas nos uniformes de competições das entidades desportivas. O projeto aprovado nesta terça-feira acrescenta essa proibição de patrocínio ou veiculação nos demais meios de comunicação que se localizem nas instalações dos espaços esportivos.

Apoio

Vários senadores se manifestaram, ressaltando que o projeto é um avanço para o futebol brasileiro. Eduardo Girão (Podemos-CE), Esperidião Amin (PP-SC), Jorginho Mello (PL-SC) e Omar Aziz (PSD-AM) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiaram o relatório de Romário.

Ao apoiar a proposta, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) declarou que, da forma como a lei está hoje, “o clube mandante não manda nada”. Para ele, o projeto permite ao clube de futebol exercer em sua plenitude o direito de mandante e vai colaborar com a reestruturação do futebol nacional.

— Hoje é um dia importante para o futebol brasileiro. Esse projeto é a independência do clube mandante — celebrou Portinho.

Fonte: Agência Senado

Romário destinou mais de R$ 140 milhões para o Rio de Janeiro

O estado do Rio de Janeiro recebeu mais de R$ 140 milhões de reais da União proveniente de emendas parlamentares do senador Romário (PL-RJ). Estes valores contemplam apenas as emendas que já foram pagas, entre 2013 e 2020, desde quando Romário ainda era deputado federal. O parlamentar, que sempre focou no desenvolvimento de todo o estado, da capital às cidades do interior, priorizou, especialmente, as áreas de saúde e educação.

Em 2020, por exemplo, Cabo Frio recebeu R$ 2 milhões para a compra de insumos e equipamentos de proteção individual para unidades básicas de saúde do município. Enquanto Campos, também recebeu R$ 2 milhões para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes de saúde. Já Duque de Caxias, cidade muito populosa em que a rede de saúde atende pacientes de toda a Baixada Fluminense, teve destinado para a cidade mais de R$ 20 milhões em emendas para a rede básica e especializada de saúde. Mais de metade desse valor ja foi pago.

Para a educação, Magé recebeu R$ 800 mil reais para reforma de escola do ensino básico, em 2019. No mesmo ano, Miguel Pereira recebeu R$ 5 milhões para apoiar à infraestrutura da educação básica.

Para a capital do estado, os recursos foram destinados para apoio à expansão, reestruturação e modernização da Universidade Federal do Rio de Janeiro, apoio à reestruturação do Museu Nacional, apoio à Rede Sarah, compra de insumos e materiais permanentes para o Instituto Nacional de Cardiologia, por exemplo.

Acesse ao detalhamento completo de recursos destinados e pagos ao Rio de Janeiro aqui.

Entrevista – Romário defende avanço da Lei Geral do Esporte

Esta entrevista foi concedida por email à jornalista Ivana Negrão, do portal UOL. A matéria pode ser conferida aqui: Entenda por que o Congresso Nacional está em débito com esporte brasileiro https://www.uol.com.br/esporte/colunas/lei-em-campo/2020/12/10/entenda-porque-o-congresso-nacional-esta-em-debito-com-o-esporte-brasileiro.htm

O projeto da Lei Geral do Esporte está parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde 2017, o senador Romário apresentou requerimento para que, diante do vencimento de prazo para apresentação de relatório na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seja encaminhado para a Comissão de Educação e Esporte do Senado e, assim, possa ser debatida com a sociedade.

1) É sobre a PLS 068/2017 que institui a Nova Lei Geral do Esporte. Como anda a tramitação no Senado? O Projeto de Lei foi elaborado em 2017 por uma comissão de juristas convocada pela casa e até hoje não foi analisado.

Romário: É verdade. A propósito, ontem, dia 8 de dezembro, completaram-se três anos que esse projeto de lei foi entregue ao relator, meu colega senador Roberto Rocha. Nesse tempo, inclusive, integrei a Comissão de Constituição de Justiça na esperança de debater e votar o projeto. Eu pretendia, inclusive, chamar uma audiência pública com representantes do esporte para o debate indispensável, a fim de poder elaborar emendas visando chegar a um texto final mais próximo da nossa realidade. E bom lembrar que o Regimento da Casa prevê que o relator deve apresentar o seu relatório no prazo de cinco sessões da CCJ. Porém, apesar de já se passarem três anos, o documento continua com o mesmo relator designado originalmente pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça. Lembro, ainda, que essa proposta, elaborada por uma comissão de renomados juristas do esporte, além de atualizar a Lei Pelé (nº 9.615), passa a concentrar toda a legislação afim surgida nas duas últimas décadas. Daí o seu nome, “Lei Geral do Esporte”.

2) O projeto tem pontos importantes, que preenchem lacunas da legislação atual. Como a que a MP 984, assinada por Bolsonaro, tentou fazer ao estabelecer o direito exclusivo do mandante do jogo para negociar suas partidas. Mas a medida provisória também não andou na Câmara. Como o senhor enxerga que o Congresso Nacional tem lidado com as pautas voltadas ao esporte? Com a atenção devida?

Romário – Nos últimos anos, Câmara e Senado têm legislado sobre o esporte de forma emergencial, quando surgem problemas. Isso demonstra que esse segmento, de importante abrangência social, precisa de maior atenção de todos os parlamentares. Porém, nesse período houve troca de governo, o que implica numa rearrumação das bancadas e, consequentemente, atrasando os trabalhos legislativos. Em segundo lugar, o ano de 2020 foi péssimo para os trabalhos das duas Casas devido a pandemia. Como todos sabem, as sessões virtuais limitam-se à análise e votação de projetos voltados para o combate ao Coronavírus. Porém, concordo que o segmento esportivo, aí englobando as atividades físicas em geral nas diferentes idades, é por demais importante para não receber atenção. Refiro-me a projetos de qualidade de vida para a população em geral, tanto jovens quanto idosos, contribuindo para evitar obesidade, por exemplo, e reduzir as visitas aos ambulatórios e hospitais públicos, redução de gastos governamentais, como já provado em outros países. Da mesma forma, projetos de incentivo à indústria do esporte, um dos setores que mais contribui para a formação do nosso PIB. O Brasil pós-megaeventos não deu a atenção que o esporte em geral merece. Essa questão da atualização da legislação é um exemplo, mas sem esquecer que o governo que chegou ao poder reduziu o status do esporte a uma secretaria de um ministério, o da Cidadania. Particularmente, estou consultando as entidades afins envolvidas com o esporte para delas receber sugestões ao PL 068, para que sejam analisadas e, as bem fundamentadas, transformadas em projetos de lei que apresentarei.

3) O PL 68/2017 também tipifica o crime de corrupção privada. Não seria mais um ponto importante para o combate à corrupção de dirigentes e gestores? Ainda mais depois dos casos de corrupção investigados que mostraram irregularidades e má gestão dos comandantes do futebol brasileiro e de outros esportes também?

Romário – Com certeza, esse é um dos pontos que moderniza a legislação, e a proposta no projeto de lei, que foi relatado pelo advogado e Professor Wladimir Camargos, pode ser ainda mais eficaz. Nesse aspecto do combate à corrupção, lembro que presidi a CPI do Futebol e, fugindo a regra, apresentei um relatório alternativo ao do relator (Romero Jucá), que abonava as falcatruas da CBF, o principal órgão investigado à época. Porém, o documento que assinei com o senador Rodolfo Rodrigues detalhava, com base em documentos que obtivemos, graças a quebra de alguns sigilos, como alguns membros da quadrilha que assaltou o futebol brasileiro e ganhava dinheiro fácil usando a Seleção Brasileira, por exemplo, nosso mais importante patrimônio esportivo. Tudo isso documentado. Ou seja, o relatório que apresentamos mostrava o caminho das pedras às autoridades de fiscais e da Justiça brasileira, entre elas os ministros do STF, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República, Polícia Federal, Banco Central do Brasil etc, aos quais encaminhei o documento, na esperança de que houvesse uma investigação oficial. Não houve. E aí estão os três principais ladrões do nosso futebol. Ricardo Teixeira, Marco Polo Del Nero e José Maria Marin, banidos do esporte pela FIFA, porém, transitando com liberdade pelo Brasil. Lembro, também, que o combate à corrução é uma causa que abracei desde o início de minha carreira parlamentar, em 2011, como deputado federal. Naquela legislatura, votei contra o projeto de lei que praticamente anistiava a bilionária dívida fiscal dos clubes, que concedeu perdão das multas e abatimento de 80% nos juros, além de parcelar o saldo em 240 meses, vinte anos. E o que temos hoje? Salvo uma minoria, os clubes continuam endividados, não cumpriram o contrato que assinaram, oneraram o cofre público, como eu previ no pronunciamento que fiz quando votei contra o projeto. Tudo isso reforça a necessidade urgente de atualizarmos a legislação com regras mais duras para estancar o abuso dos mãos peludas do esporte. Ainda sobre isso, lembro que o nosso relatório apresentou proposições para modernizar a gestão do futebol, entre eles a tipificação de crimes cometidos pela cartolagem. Esses gestores terminam os seus mandatos e desaparecem, deixando um problema enorme para o sucessor que, não raras vezes, repete a triste receita. Isso não é mais admissível.

4) Por fim, como o senhor enxerga a possibilidade de uma legislação que seja atual e englobe as demais em uma só para o esporte brasileiro?

Romário – Esse assunto é muito amplo e já debatemos ele desde quando fui presidente da Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados. Lembro que o advogado Pedro Tengrouse, da FGV, que integrou a comissão que elaborou o PL 68, insiste que o nosso sistema esportivo em geral é antigo, é do tempo de Getúlio Vargas, que criou o sistema federativo. Isso foi no início dos anos 1950. Ou seja, são 70 anos!!!! Nessas sete décadas tudo evoluiu no esporte, inclusive regras, preparação física, equipamentos etc, mas o nosso sistema continua com as federações estaduais vinculadas a uma confederação e, essas, ao COB ou ao CPB. Esse modelo é eficiente nos tempos modernos de agora? Afinal, qual o modelo mais adequado a um país que tem oito mil quilômetros de extensão entre os extremos do Amazonas e do Rio Grande do Sul? Qual o papel da escola na iniciação esportiva? Compete à educação incluir na grade escolar esse componente, como ocorre nos Estados Unidos, por exemplo? Qual a contribuição dos clubes sociais no contexto esportivo brasileiro? E o Estado, deve ser o provedor financeiro do esporte profissional ou deixar isso para a iniciativa privada e deixar ao Estado a competências do esporte escolar e comunitário? E o que significa o esporte como instrumento para melhorar a saúde e qualidade de vida da população? Enfim. A partir dessa discussão, elaborar um novo modelo para o esporte brasileiro. No início do governo do PT foram realizadas três grandes conferências nacionais do esporte que debateram justamente isso. Os relatórios que saíram dessas conferências, que começaram nos municípios, subiu aos estados e com uma grande final em Brasília, são riquíssimos em informações e sugestões, projetos e modelos para a implantação de um novo sistema. Porém, não passou disso, debate, apenas debate. Os governos se sucederam e nenhum tratou de agilizar esse assunto. Agora, estamos correndo atrás de uma modernização da legislação, o que é certo e necessário, porém, sem que os governos de ontem e o de hoje tenham tratado da questão preliminar da atualização do “sistema esportivo”. Enquanto isso, as instituições do esporte exigem o tratamento de entidades privadas, e estão certas. Porém, não conseguem existir sem as verbas públicas do governo, como as loterias, Lei de Incentivo ao Esporte, patrocínio estatal, convênios etc. Isso também precisa ser debatido com urgência naquele contexto que me referi mais acima, ou seja, o alto rendimento é responsabilidade do Estado? Se é, não pode ficar abandonado.

Projeto de Romário proíbe punição de atleta por manifestação política

Projeto apresentado pelo senador Romário (PODE-RJ) proíbe entidades esportivas de punirem atletas por manifestarem pensamento de natureza política (PL 5004 de 2020). O projeto altera a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como Lei Pelé.

Romário, que é ex-atleta e que teve a carreira esportiva marcada por manifestações públicas dentro de campo, lembra que a livre manifestação de pensamento é um direito garantido na Constituição Federal. Logo, a autonomia das entidades esportivas, não pode ferir esses princípios.

“A autonomia de funcionamento conferida pela Constituição às entidades do esporte são para protegê-las de ingerências sobre os campeonatos ou em seus resultados, mas não autoriza que sejam estabelecidas regras competitivas internas que atentem contra direitos e garantias fundamentais, sob pena de ineficácia absoluta”, defende.

Romário ampara sua proposta no capítulo que trata dos direitos e garantias fundamentais da Constituição de 1988. A Carta Magna traz no artigo 5°, inciso IV, que “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado anonimato”. E, mais adiante, no inciso IX, que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Para o senador, a recente punição à jogadora de vôlei de Carol Solberg foi uma interpretação jurídica equivocada. A atleta se manifestou políticamente durante uma entrevista. “Dentro da dinâmica esportiva, apenas deve encontrar respaldo para punição ofensas diretas a atores envolvidos na disputa, organização e patrocínio da própria competição, ação que poderá ensejar infração de natureza disciplinar cingida à estrita esfera desportiva. Punir um atleta por se manifestar contrariamente a um personagem estranho à competição, e que não atrapalhe o seu andamento, é indubitavelmente um constrangimento ao disposto no art. 5° de nossa Carta Maior”, afirma Romário.

Senado aprova cobertura de quimioterapia de uso oral em casa

Planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir quimioterapia de uso oral registrado na Anvisa para portadores de câncer. Em sessão remota nesta quarta-feira (3), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 6.330/2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de assistência à saúde. Aprovado por unanimidade por 74 votos, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Os antineoplásicos são medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer, e tem como finalidade evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores.

O PLS 6.330/2019 revoga a regra que condiciona a cobertura dos tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, os procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, além dos medicamentos para controle de efeitos adversos e dos adjuvantes da quimioterapia oncológica, à publicação, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, elaborados após serem ouvidas as sociedades médicas de especialistas da área.

De acordo com o projeto, bastará que tais tratamentos estejam registrados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com uso terapêutico aprovado para as finalidades prescritas, para que a cobertura seja obrigatória pelos planos de saúde nas modalidades ambulatorial e com internação hospitalar. O tratamento será oferecido por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, diretamente ao paciente ou representante legal, podendo ser realizado de maneira fracionada por ciclo. Para realizar o tratamento é necessária a prescrição médica.

Emendas ao projeto

Os senadores aprovaram ainda duas emendas de Plenário apresentados à proposta do senador Reguffe (Podemos-DF), que teve como relator o senador Romário (Podemos-RJ).

A primeira, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), estabelece a obrigatoriedade de comprovação de que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento.

A outra emenda, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi acolhida parcialmente pelo relator, a qual define prazo máximo de 48 horas, após a prescrição médica, para o início do fornecimento dos medicamentos antineoplásicos.

50 mil beneficiados

No relatório lido em Plenário, Romário destaca que a aprovação do projeto, que altera dispositivos da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), irá beneficiar aproximadamente 50 mil pessoas. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), a partir do ano de 2012, cerca de 30% dos medicamentos que chegaram ao mercado foram de antineoplásicos orais. No Inca, eles perfazem 40% dos medicamentos padronizados pela instituição para o tratamento de diferentes tipos de câncer, destacou Romário.

Reguffe, por sua vez, informou que o acesso dos pacientes a esses tratamentos ainda é dificultado pelo fato de se respeitarem as condições estipuladas nas Diretrizes de Utilização, estabelecidas pela ANS, que fazem com que o paciente só tenha acesso ao medicamento que integre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, atualizado a cada dois anos pela agência. E contrapõe essa exigência à situação dos tratamentos administrados na internação hospitalar, que são de cobertura obrigatória, bastando que estejam regularmente registrados junto à Anvisa.

SUS

Durante a votação, Reguffe destacou que o projeto foi elogiado por oncologistas do país. Ele disse ainda que apresentará, em breve, um projeto que poderá tornar obrigatória a oferta de quimioterapia oral no tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na avaliação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o texto corrige equívoco legislativo e favorece milhares de brasileiros. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta combate a demora no processo de atualização da incorporação tecnológica pelo setor suplementar de saúde.

Fonte: Agência Senado

Romário defende diárias em hotéis para profissionais da saúde que atuam no combate ao Covid-19

O senador Romário (PODE-RJ) apresentou um projeto de Lei que prevê que estados, municípios e o Distrito Federal devem disponibilizar diárias de hotel próximas aos hospitais para profissionais da área de saúde que atuem diretamente com os pacientes infectados com o Covid-19 (PL 1801 de 2020). 



De acordo com a proposta, as diárias deverão ser pagas com recursos obtidos da taxa de turismo cobrada normalmente nas diárias comuns dos hotéis. Outra medida prevista na proposta é que os profissionais deverão ser assistidos com psicólogos.

O senador justifica que o objetivo da proposta é assegurar a integridade dos profissionais de saúde, minimizar o risco de contágio e preservar a saúde dos familiares desses profissionais. “É notório o grande esforço feito pelos profissionais desta área no combate à pandemia. Mas, além disso, fica evidente o alto risco de contaminação, justificando-se uma maior proteção destes trabalhadores, afim de reduzir os riscos inerentes ao trabalho”, observa.

Para evitar demissões, Romário propõe que salários de trabalhadores sejam pagos com fundo do FGTS

Projeto do senador Romário, protocolado nesta terça-feira (31), propõe a devolução de lucros acumulados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para garantir a manutenção do emprego e o pagamento de salários durante a pandemia do novo coronavírus (PL nº 1206 de 2020).

De acordo com o proposta, o montante de quase 100 bilhões de reais, será usado para repor, parcial ou totalmente, o salário do trabalhador que ganhar até dois salários mínimos. O empregador fica dispensado de pagar parte ou o valor total do salário e impedido de demitir o trabalhador beneficiado.

Na justificativa do projeto, o senador lembra que Constituição brasileira prevê que a ordem econômica será orientada pelo princípio da busca do pleno emprego e que, mais do que nunca, é importante perseguir este objetivo. “O novo coronavírus exige o distanciamento social, que pode provocar uma crise econômica de proporções inéditas. Sem consumidores em seus negócios, micro, pequenas e médias empresas podem falir nos próximos meses, ou ter que demitir os seus funcionários para se salvar. O Estado deve agir para impedir a destruição dos empregos: propomos que faça isso com recursos livres do FGTS”, defende.

De acordo com o parlamentar, existem cerca de R$ 100 bilhões disponíveis no “caixa” do Fundo, decorrente do lucro não distribuído de suas operações, acumulado com base nas contribuições de gerações e gerações de trabalhadores. “Este dinheiro não pertence a nenhum trabalhador individualmente, isto é, não estamos falando de tocar nos recursos das contas vinculadas”, salienta o parlamentar.

Fundo – O senador Romário explica que este recurso está ocioso, pois é usado para dar liquidez às operações do Fundo, como obras de infraestrutura. “Neste momento em que os canteiros estão fechados e que poucos novos projetos são contratados, não faz sentido deixar este dinheiro parado. Ele pode, e deve, ser usado para a impedir a destruição dos empregos”, defende.

Vai à Câmara projeto que isenta surdos do IPI na compra de carro zero

Segue para a Câmara dos Deputados o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 28/2017, que inclui as pessoas com deficiência auditiva no rol daquelas com direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis. A matéria foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (11).

De autoria do senador Romário (Podemos-RJ), a proposta foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do substitutivo. Ele explicou que, embora o projeto original estendesse a isenção do IPI na aquisição de automóveis a todas as pessoas com deficiência, o texto aprovado na CAE contempla apenas as pessoas com deficiência auditiva, as quais são maioria entre aquelas ainda não incluídas na Lei 8.989, de 1995. Romário observa que essa norma “somente concede a isenção a pessoas com impedimentos de ordem física, visual e mental e a autistas, privando pessoas com outros tipos de deficiência sensorial do direito de usufruir da benesse fiscal”.

O relator considerou questões orçamentárias para limitar o alcance da proposta: “Convém agirmos com cautela em relação à ampliação dos direitos que se deseja conceder. As outras alterações propostas, igualmente, embora sejam pertinentes, também não serão acatadas, em função das dificuldades orçamentárias atuais.”

Sinistros 

Ao contrário do que previa o texto original, o substitutivo aprovado na CAE estabelece ainda que os casos de roubo, furto ou sinistro com perda total do bem não ensejarão autorização para que o beneficiário dos incentivos tenha o direito de requerê-lo novamente. O substitutivo, porém, estende a isenção do IPI aos acessórios, ainda que não originais do veículo, caso sejam utilizados para a adaptação do automóvel ao uso por pessoa com deficiência. De acordo com o texto, a alteração resultante da aprovação do projeto entrará em vigor um ano após a sua publicação.

Segundo Esperidião Amin, a estimativa da renúncia de receita ocasionada pela isenção do IPI será de R$ 117,7 milhões, em 2020; R$ 125,3 milhões, em 2021; e R$ 132,76 milhões, em 2022, conforme evidencia a Nota Técnica de Impacto Orçamentário e Financeiro 148/2019, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado.

Fonte: Agência Senado

CDH aprova projeto que amplia cobertura vacinal e acesso a imunização

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto do senador Romário (Podemos-RJ) que aumenta a cobertura vacinal e amplia o acesso às imunizações em todo o país. O PL 5.094/2019 segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A matéria determina que a atualização vacinal deve ocorrer sempre que crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes utilizem estabelecimentos de saúde com serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar. O parlamentar afirma que, apesar dos avanços do Programa Nacional de Imunizações (PNI), o país não alcançou nos últimos anos a meta de cobertura para garantir proteção efetiva à população.

“Entre as múltiplas causas de perda de oportunidade de vacinação, a não aplicação de vacinas em pessoas sob internação hospitalar merece um destaque negativo especial. Isso porque a internação hospitalar é uma boa oportunidade para atualizar o esquema de vacinações de crianças e de outros segmentos populacionais, desde que não haja contraindicação médica”, afirma Romário.

Ainda segundo o senador, o Brasil dispõe de mais de 35 mil salas de vacinação, que aplicam gratuitamente mais de 300 mil imunobiológicos por ano, entre vacinas, soros e imunoglobulinas. No entanto, isso não tem sido suficiente para o alcance de altas coberturas vacinais, como evidencia o recente aumento no número de casos e óbitos por sarampo. “Por esse motivo, o Brasil perdeu o status de país livre dessa doença, conferido pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em 2016. Além disso, a cobertura vacinal também está abaixo do esperado para várias outras doenças”, explicou.

O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), foi favorável ao projeto. Ele destacou que, se há desatualização vacinal, é razoável aproveitar “a oportunidade causada pela necessidade de acesso circunstancial a um serviço de saúde, uma vez que as condições clínicas do paciente assim o permitam”.

Fonte: Agência Senado

Romário diz que possível redistribuição dos royalties do petróleo levaria o caos ao Rio

O senador Romário (Podemos-RJ) afirmou nesta quarta-feira (6) em Plenário que uma possível redistribuição dos recursos oriundos dos royalties do petróleo, a ser definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste mês, pode levar as contas do Rio de Janeiro a um verdadeiro caos, com sérias consequências para toda a população fluminense.

De acordo com o parlamentar, uma decisão nesse sentido poderia significar um impacto total, ao longo de uma década, de R$ 100 bilhões nas contas do estado caso o STF decida pela vigência da Lei dos Royalties do Petróleo de 2012. Este número seria a soma de perdas diretas, restos a pagar, empréstimos lastreados em antecipação e dívidas com a União.

Romário destacou que a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar, em 2013, suspendendo essa nova distribuição, sensível aos argumentos de que tal medida legislativa afronta vários dispositivos constitucionais.

Em caso de reversão dessa medida liminar, todo mundo sairá perdendo, mas sobretudo a população do meu estado, que poderá sofrer as duras consequências de serviços públicos totalmente paralisados. Escolas, hospitais e delegacias entrariam em absoluto colapso, sem dinheiro para pagar servidores ou sequer insumos básicos, como conta de água e luz — afirmou Romário.

Fonte: Agência Senado

Senado homenageia Mauricio de Sousa por inclusão social de pessoas com deficiência

Cerca de 200 crianças conheceram, nesta terça-feira (17), o cartunista Mauricio de Sousa e alguns personagens de suas histórias em quadrinhos. O encontro aconteceu no Auditório Petrônio Portella durante homenagem, promovida pelo Senado, em reconhecimento às obras do cartunista voltadas à inclusão social das pessoas com deficiência. Participaram do evento crianças com deficiência matriculadas em escolas públicas do Distrito Federal e em instituições conveniadas com o governo local, além de filhos de colaboradores da Casa.

Além da Mônica e do Cebolinha, estiveram presentes os personagens Luca, menino cadeirante inspirado nos atletas paralímpicos e fã de Herbert Vianna, vocalista do Paralamas do Sucesso que ficou paraplégico após um acidente com um ultraleve, e Dorinha, menina cega inspirada na educadora Dorina Nowill, criadora da Fundação Dorina Nowill para Cegos.

Na abertura da cerimônia, Mauricio falou sobre o esforço de trazer cada vez mais a diversidade e a inclusão para suas histórias. Segundo o cartunista, desde o início, o espírito de amizade e tolerância estavam presentes na Turma da Mônica, mas, com o tempo, ele percebeu que faltava retratar pessoas com deficiência.

—Eles [pessoas com deficiência] também têm amigos e gostam de brincar, como toda a turma. Luca, cadeirante, Dorinha, com deficiência visual, Tati, com síndrome de Down, André, dentro do Transtorno do Espectro Autista, Edu, com distrofia muscular. Todos eles vêm nos ajudando a levar à sociedade o tema da inclusão — ressaltou Mauricio.

Respeito

Na ocasião, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), autor do requerimento para a homenagem, afirmou que o cartunista, por meio de sua arte, ensina todos os brasileiros sobre os princípios de tolerância, respeito, amizade e amor.

— Esta homenagem vem também como um alerta para que artistas, como o Mauricio de Sousa, tenham condições de desenvolver sua arte e que sejam, mais do que nunca, orgulho para todos os brasileiros. Então, hoje, com a apresentação da Dorinha e do Luca, muito mais perto fica a arte de Mauricio de Sousa das necessidades do povo brasileiro — afirmou o parlamentar.

Para o senador Romário (Podemos-RJ), que preside a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o requerimento para a homenagem foi aprovado, os brasileiros, em geral, têm dificuldade de reconhecer as diferenças, como as doenças raras e as deficiências. Por isso, segundo ele, o trabalho do cartunista torna-se ainda mais valioso.

— Estão aí o Cebolinha, que troca o “r” pelo “l”, o caipira Chico Bento, outro encanto da garotada, e tantos outros que, apesar das diferenças, têm uma característica em comum: são amigos e se divertem juntos. Meu caro Mauricio, muito obrigado pela sua inestimável contribuição para a educação da garotada do nosso país — disse.

Também estiveram presentes na cerimônia os senadores Elmano Ferrer (Podemos-PI) e Flávio Arns (Rede-PR), além do secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira, da diretora-geral, Ilana Trombka, e da diretora da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Érica Ceolin.

Alegria

Fã declarado do cartunista, o artista plástico Simon Balbo Wernik, que tem síndrome de Down, costuma utilizar os personagens da Turma da Mônica em seus trabalhos. Segundo ele, o Cascão e a Mônica estão entre seus preferidos.

— Todos eles [os personagens] têm um bom coração, mas esses dois são os que gosto mais. Sou fanático pelo trabalho do Mauricio e fiquei bem ansioso para ver os personagens pessoalmente. Estou muito feliz — salientou.

Quem também foi conhecer de perto os personagens que, até então, só tinha visto nas histórias em quadrinhos foi a pequena Helena Porto, filha do servidor Andrei Porto, lotado no gabinete do senador Jorge Kajuru (Patriota-GO).

— Eu gosto muito de todos os personagens, do Cascão, da Magali, da Mônica, e estou muito feliz porque hoje vou ver o Mauricio — disse a menina.

 

Fonte: Agência Senado

E o Juca Kfouri, hein?

Em 27 de julho deste ano, em seu blog no UOL Esporte, o exigente jornalista Juca Kfouri reconheceu que, no time que conquistou a Copa de 1994, era eu e mais dez. E reforçou: “Sem Romário o Brasil não teria vencido a Copa. Aliás, se não fosse ele talvez o Brasil nem fosse àquela Copa, classificada por Romário pelos dois gols que fez contra o Uruguai no Maracanã”.

Em 2016, o mesmo jornalista esteve na primeira sessão de depoimentos da CPI do Futebol, quando conheceu a minha proposta para se ter seriedade nas investigações, apesar do jogo pesado e desonesto armado pela CBF.

Ao final da CPI e a meu convite, Juca Kfouri prefaciou o livro que lancei, “Um olho na bola, outro no cartola – o crime organizado no futebol brasileiro”. O livro é uma síntese do relatório alternativo que apresentei à CPI do Futebol, onde estão os indícios de todas as manobras para os cartolas da CBF enriquecerem às custas da Seleção Brasileira. Kfouri leu e gostou: “Trata-se de um documento para a história”, escreveu.

Pois no domingo passado, em artigo que publicou na Folha de S.Paulo, Kfouri fez críticas à proposta que cria o clube-empresa e lascou que contam com o meu apoio para aprovar uma legislação que facilitaria a vida dos cartolas. Para ele, eu estou sendo “oportunista na vida política como foi na grande área”.

Não é a primeira vez que esse jornalista me chama de “oportunista”. Fez isso em 2015, quando não votei favoravelmente ao Profut, a lei que refinanciou a dívida dos clubes. Alertei, em discurso, que a cartolagem se beneficiaria dos privilégios da lei sem ser responsabilizada pelos desmandos financeiros, que continuariam. Não deu outra. Hoje, boa parte dos caloteiros dão uma banana para o governo, que insiste cobrá-los, mas sem poder aplicar qualquer punição. Isso é ser “oportunista”?

Naquela ocasião, o jornalista foi mais maldoso ao me chamar de “cínico”! E sabem porquê? Porque eu defendia um artigo no projeto de lei que punisse a CBF, justamente a entidade que comanda os desmandos no nosso futebol. Fui voto vencido e sai de campo como “cínico” e “oportunista”.
Hoje, cinco anos depois daquele meu posicionamento, e a continuidade do trambique, quem está com a razão? E, agora, insiste querendo me reposicionar? Com autoridade de jornalista ultrapassado? A pressa em querer informar, faz com que Kfouri desinforme os seus leitores, mesmo utilizando espaço tão nobre como o da tradicional Folha de S.Paulo.

Na verdade, o projeto para tornar clubes em empresas nem sequer foi debatido na Câmara. É só um projeto de lei, e só depois de lá ser votado é que virá para o Senado. Mas o experiente jornalista insiste em me acusar de cúmplice da ilegalidade, ignorando que a tramitação de um projeto serve justamente para se fazer as correções necessárias.

Ao me ver como “oportunista”, no campo de jogo e na política, além de maldoso o jornalista presta um desserviço ao leitor. Sem ter me consultado a respeito do que escreveu acabou mentido, o que confronta com o rigoroso nível de informação dos veículos nos quais atua.

Além de não me ouvir, Juca Kfouri não teve o trabalho de ir ao Google pesquisar os oito anos e meio de minha atuação parlamentar. E ali constatar sobre a minha atuação na Lei Brasileira de Inclusão, documento valioso para as pessoas com deficiências. Ou sobre o meu trabalho de cinco anos para incluir o medicamento Spinraza entre os distribuídos gratuitamente pelo SUS, evitando gastos milionários dos pacientes que sofrem com a Atrofia Muscular Espinhal.

A minha atuação na presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, agora, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado também foram ignorados, porque, já estava escrito, por ele, que sou “oportunista”, como fui no futebol.

Grotesca essa comparação do jornalista, porque, se o “oportunismo” de agora se equivale ao do meu tempo de atleta, a eficiência está em campo: como profissional da bola fui artilheiro por ele mesmo reconhecido.

Em audiência, Romário sugere projeto contra o sedentarismo

    Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que 47% da população brasileira é sedentária. Isso coloca o Brasil em quinto lugar entre os países com piores hábitos de atividades físicas regulares. O péssimo desempenho contribui significativamente para aumentar os problemas de doenças e óbitos. Na contramão desses dados, o Brasil possui 34 mil academias distribuídas nos 5.570 municípios. 

    Foi esse tema que lotou o plenário da Comissão de Assuntos Sociais, em audiência pública presidida pelo senador Romário (Pode-RJ), para debater sobre esse silencioso, mas grave, problema que cresce no Brasil. Pesquisas de organismos internacionais demonstram que os exercícios regulares são fundamentais na prevenção e tratamento das doenças crônicas não transmissíveis.

    Em decorrência da falta de programas do governo para combater o sedentarismo, a Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos calculou que o Sistema Único de Saúde gasta R$ 3,5 bilhões/ano com problemas da saúde. Nesse ritmo, em dez anos os gastos serão dez vezes mais. “A Associação Brasileira de Academias está liderando um movimento nacional para combater esse mal”, disse o ex-nadador Gustavo Borges, ganhador de quatro medalhas olímpicas.

    Foi nessa associação que surgiu o movimento “Brasil+Ativo” para combater o sedentarismo e buscar reduzir as barreiras para a prática da atividade física, a partir da escola, como ocorre em outros países. “Precisamos envolver e sensibilizar o setor privado para a criação de uma sociedade mais ativa, com mais saúde. Para isso, é fundamental o engajamento da sociedade”, afirmou Gustavo Borges. Segundo o ex-atleta, o exercício regular não é um risco à saúde. Ao contrário, alivia os problemas que surgem na medida em que avança a idade. “A atividade física regular evita as dores e as lesões”, afirmou. 

    Mônica Marques, do Conselho Diretor da International Health and Racquets Sports Club Association, lembrou que em projetos desse tipo não se pode dispensar o segmento empresarial. E mostrou que o problema se repete mundo afora. Segundo pesquisas da OMS, 80% dos adolescentes no mundo não praticam atividade física suficiente.No Brasil, esse número só aumenta.. Por exemplo, cresceu de 42% para 53% a população com excesso de peso; de 22% para 25% o índice de hipertensos, e de 5% para 8,9% as pessoas com diabetes.

    “É preciso reforçar que o exercício físico regular reduz em 35% os riscos de problemas cardiovasculares”, concluiu Mônica Marques.  Para enfrentar essa realidade, o senador Romário sugeriu ao representante do Ministério da Saúde, Lucas Matturro da Silva, a implantação de projetos pilotos em algumas cidades para, conforme os resultados, atrair a parceria de prefeituras, empresários e governos estaduais. Romário lembrou que há milhares de instalações no Brasil. As Associações do Banco do Brasil, por exemplo, são 1.500 unidades em todos os estados. “Além dos clubes do Sesi, Sesc e demais do Sistema S”, que podem se engajar numa campanha nacional nesse sentido.

    Experiente nesse tema, o presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Seteinhilber, lembrou que há décadas o Congresso Nacional debate sobre o aumento do sedentarismo. O aumento das desigualdades sociais, principalmente em comunidades carentes, contribui para isso. Mas, o principal entrave para Jorge é “a falta de uma política nacional de esporte”. Sem isso não teremos atividade física regular na escola. “Não se cria o hábito nos jovens estudantes. “Estou falando de menos esporte e competições da primeira a quinta séries, que ajudam na coordenação motora, no combate à obesidade infantil, por exemplo”, afirmou Jorge Steinhilber. E conclui: “Enquanto não se fizer isso, é doença certa no futuro”.

    Gilson Carvalho, representante da Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos, explicou que esse segmento tem os condomínios e as Forças Armadas como os principais clientes de equipamentos para academias. E reforçou a tese da OMS, que demonstra a importância de os governos desenvolverem programas públicos preventivos: “Para cada dólar investido em projetos de saúde, o Estado tem o retorno de 3,7 dólares” – são pessoas que, com melhor qualidade de vida, não vão aos hospitais públicos, internações etc.

    Ao final da audiência pública o senador Romário convidou os debatedores para um novo encontro onde se debaterá a elaboração de um projeto piloto com o envolvimento do governo, empresários e instituições sociais, como as AABBs e Sistema S. A adesão ao convite foi geral.